Imissão
224253 resultados para Imissão
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como base o laudo adotado pelo juiz para a fixação do justo preço, pouco ... importando a data da imissão na posse ou mesmo a da avaliação ... administrativa ...
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Acórdão nº 2015/0021650-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que não ficou configurada...
... de convicção dos autos, entendeu que não ficou configurada ... responsabilidade por imissão da Concessionária a ensejar o dever ... -
Acórdão nº 2015/0160052-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE POR DESAPROPRIAÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. OFENSA AO ART. 535 NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. S
... ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE IMISSÃO" NA POSSE POR ... DESAPROPRIAÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL. ... INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. OFENSA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0076366-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... I - Espécie em que foi deferido o pedido de suspensão dos efeitos do acórdão ... que inibiu a imissão na posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pouco importando a data da imissão na posse ou mesmo a da ... avaliação administrativa " (Resp 1.314.758/CE, Rel. Ministra Eliana ...
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Acórdão nº 2014/0079467-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO DE POSSE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE BENFEITORIAS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao...
... : WAGNER ALMEIDA TURINI ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO DE ... POSSE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE BENFEITORIAS. ... REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2012/0204137-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sim indenização pela perda antecipada da posse, quando há imissão ... provisória, assim, trata-se de direito material, cujas normas neófitas não são ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. SÚMULA 7 DO STJ. LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. SÚMULA 83 DO STJ. ENTREGA DAS CHAVES. ENCARGOS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR A PARTIR DA POSSE....
... 3. O promitente comprador somente é responsável pelos encargos condominiais ... após a sua imissão" na posse do imóvel. Precedentes. Súmula 83 do STJ ... 4. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0164769-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART. 15, § 1º, "C", DO DECRETO 3.365⁄1941. DESNECESSIDADE. DECRETO 1.075⁄1970. IMÓVEL RURAL ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1349231 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART. 15, § 1º, "C", DO DECRETO 3.365⁄1941. DESNECESSIDADE. DECRETO 1.075⁄1970. IMÓVEL RURAL ...
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Acórdão nº 2015/0118240-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO DO LAUDO JUDICIAL. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO...
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Acórdão nº 2013/0204662-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Não ocorrentes as hipóteses ...
- Acórdão nº 2013/0267946-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0044817-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 NÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À IMISSÃO NA POSSE EM RAZÃO DE JUSTO TÍTULO DE PROPRIEDADE E DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. REVISÃ
- Acórdão nº 2016/0104531-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0177395-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO. NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE POSSE "AD USUCAPIONEM". ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA. REVOLVIMENTO DO...
- Acórdão nº 2011/0252533-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A emissão dos Títulos da Dívida Agrária - TDAs - deve guardar sintonia, quanto ao prazo, com a data da imissão na posse, sob pena de se estender, sem permissão legal, o prazo de vencimento desses Títulos. Vencidos nesse tópico o E. Relator e um Vogal, sob ...
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A ação de imissão na posse prevista no artigo 37, § 2, do Decreto-lei n° 70/66
O presente artigo busca focar o aspecto final das execuções extrajudiciais de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, principalmente quanto ao pedido de imissão na posse após os públicos leilões, negativos, pelos próprios agentes financeiros. Palavras-chave: moradia, sistema financeiro da habitação, imissão na posse. INÁCIO, G. L. A ação de imissão na posse prevista no...
@Introdução O Sistema Financeiro da Habitação, criado pela Lei n° 4.380, de 21 de agosto de 1964, completa 36 anos de existência e sua criação, conforme consta no artigo Io, revelou-se voltada para a facilitação da aquisição da casa próp... -
Acórdão nº 2006/0145458-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado — são devidos nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem expropriado, mesmo na hipótese de ser o imóvel improdutivo ... 6. A Primeira Seção desta Corte, na ...
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Acórdão nº 2013/0376528-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante previsto no art. 265, IV, a, do CPC, suspende-se o processo quando o julgamento depender da resolução de questão debatida em outro feito. A norma...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. ... ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE. ... POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2012/0118794-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... emissão do precatório original (art. 100, § 12, da CF). ... 2. Na espécie, a imissão na posse ocorreu em 21.11.1964. Nessa linha, em razão de a ...
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Acórdão nº 2012/0270061-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... econômico do bem, ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da ... imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...
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Acórdão nº 2010/0043775-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA. AVALIAÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE. DECRETO-LEI Nº 3.365⁄41, ART. 15, § 1º ... 1. As razões do recurso ...
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Acórdão nº 2007/0286320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO DEFINITIVA NA POSSE. TRANSCRIÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO ... 1. A imissão definitiva na ...