imparcial
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO DO DESEMBARGADOR. ATUAÇÃO COMO PROCURADOR DE JUSTIÇA. PARECER EM HABEAS CORPUS. FATOS DISTINTOS E AÇÕES PENAIS AUTÔNOMAS. CONEXÃO NÃO RECONHECIDA. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. As hipóteses de impedimento são presunções legais absolutas de parcialidade, pois apontam relações entre o...
... legais, restará prejudicada, ope legis, a condição de atuação imparcial" pelo ... magistrado. ... 2. A consolidada jurisprudência dos Tribunais Superiores sustenta que as ... hipóteses\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0105923-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. TRIBUNAL DE ORIGEM. REFORMA. PRONÚNCIA DO PACIENTE. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior ...
... imparcial" quanto aos ... fatos, somente apontando, com cautela e cuidado, os ... elementos que justificaram a decisão de pron\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0267839-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 478 DO CPP. UTILIZAÇÃO DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO POR INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO NO CONSELHO ESPECIAL DO TJDFT. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 283/STF....
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Acórdão nº 2016/0073553-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. CONDENAÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM TEMPO APROPRIADO. PRECLUSÃO. CARACTERIZAÇÃO. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior ...
... 4. No caso, não houve excesso de linguagem, porquanto o juiz ... sumariante manteve postura absolutamente imparcial quanto ... aos fatos, somente apontando, com cautela e cuidado, os ... -
Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. 1. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de natureza disponível, encartado no mesmo cláusula compromissória de submissão do litígio ao Juízo Arbitral, não pode pretender exercer poderes de supremacia...
... Assim como o juiz, no procedimento judicial deve ser imparcial, também o árbitro deve decidir com imparcialidade, O interesse público não se confunde com o mero interesse da Administração ou da Fazenda ... -
Acórdão nº 2016/0074554-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Em casos em que o acusado permaneceu preso durante a instrução criminal, a exigência de fundamentação exaustiva e a possibilidade do ...
... de amplo contraditório, no qual as provas foram analisadas por órgão ... judiciário imparcial, é de todo incoerente reconhecer ao condenado o ... -
Acórdão nº 2015/0099541-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FUNDAMENTAÇÃO AD RELTIONEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A motivação das decisões jurisdicionais, conforme imposição do art. 93, IX, da Constituição Federal ("Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciá
... decisões, sob pena de nulidade [ ... ]"), funciona como garantia da ... atuação imparcial e secundum legis (sentido lato) do órgão julgador. ... -
Acórdão nº 2013/0162560-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. QUESITAÇÃO GENÉRICA. ABSOLVIÇÃO CONTRÁRIA À TESE DEFENSIVA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 483, III, § 2º, DO CPP. LIBERDADE DECISÓRIA DOS JURADOS, DESDE QUE CORROBORADA PELAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL N
... magistrado que conduziu o julgamento, acompanhando-o em ... todos os seus termos, de forma imparcial, sendo, talvez, a pessoa ... mais capacitada à análise integral dos acontecimentos havidos no ... -
Acórdão nº 2010/0066259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. "PERÍODO DE GRAÇA". VALORES DO CONTRATO. CABIMENTO. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. REVISÃO DO VALOR. NECESSIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão das instâncias ordin
... pela análise imparcial e equitativa do órgão julgador, não ficando o magistrado adstrito aos ... -
Acórdão nº 2015/0151964-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. "OPERAÇÃO LAVA JATO". DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. CRITÉRIO. ART. 17, § 5º DA LEI N. 8.429/92 (MESMA CAUSA DE PEDIR OU MESMO OBJETO). PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. REGRAS GERAIS PREVISTAS NOS ARTS. 103 DO CÓDIGO DE...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FORMULADO PERANTE JUÍZO DE CONHECIMENTO. ENCERRAMENTO DA JURISDIÇÃO. PRECLUSÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NÃO RECOLHIMENTO À PRISÃ
... com as garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou ... tribunal competente, independente e imparcial", estabelecido ... anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal ... contra ela, ou para \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0137802-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUIZ QUE SUBSTITUIU O ÓRGÃO ACUSATÓRIO, INQUIRIU A VÍTIMA, TESTEMUNHAS E INTERROGOU O RÉU. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓ
... órgão ou profissional que defende o imputado e o acompanha durante ... os atos processuais; e um órgão, imparcial, que presta a jurisdição e ... que zela para que os direitos das partes sejam observados. ... -
Acórdão nº 2013/0105200-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ARBITRAGEM. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE JUÍZO ARBITRAL. MANEJO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE REFOGE AO LIMITADO ESPECTRO DE INCIDÊNCIA DESTE INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO...
... determinado juízo arbitral, por ela considerado imparcial, ... conflitaria com o que decidido em anterior agravo de ... -
Acórdão nº 2014/0258107-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. PREVISÃO LEGAL. OBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS ADOTADOS. POSSIBILIDADE DE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO PELO WRIT. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Seguran
... imparcial." "Além disso, verifica-se que o impetrante teve garantido, ... -
Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ART. 117, IX E XII E 132, IX E XIII, DA LEI 8.112/1990. "OPERAÇÃO EUTERPE". ALEGADA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. INOCORRÊNCIA. ALEGADA...
... um servidor participar de instrução anulada anteriormente é suficiente para ... inquinar de imparcial" a autoridade processante . O caso presente evidencia ... estrito cumprimento de dever da autoridade , não\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0027393-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPEIÇÃO DE MEMBRO SINDICANTE PARA ATUAR NA COMISSÃO DO PAD. OCORRÊNCIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Dispõe o art. 150 da Lei n. 8.112/90 que o acusado tem o direito de ser processado por uma comissão disciplinar imparcial e isenta. Não se verifica...
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Acórdão nº 2013/0111466-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FUNDAMENTADO EM LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte a quo...
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Moro diz que foi imparcial ao julgar Lula e que Brasil não pode retroceder no combate à corrupção
SÃO PAULO -- O ex-juiz Sergio Moro afirmou que, apesar do julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que declarou sua suspeição no caso do tríplex do Guarujá, tem "absoluta tranquilidade" em relação às decisões que tomou na Lava-Jato. O ex-m...
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Moro diz que foi imparcial ao julgar Lula e que Brasil não pode retroceder no combate à corrupção
SÃO PAULO — O ex-juiz Sergio Moro afirmou que, apesar do julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que declarou sua suspeição no caso do tríplex do Guarujá, tem "absoluta tranquilidade" em relação às decisões que tomou na Lava-Jato. O ex-ma...
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Moro diz que foi imparcial ao julgar Lula e que Brasil não pode retroceder no combate à corrupção
SÃO PAULO — O ex-juiz Sergio Moro afirmou que, apesar do julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que declarou sua suspeição no caso do tríplex do Guarujá, tem "absoluta tranquilidade" em relação às decisões que tomou na Lava-Jato. O ex-ma...
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Moro diz que foi imparcial ao julgar Lula e que Brasil não pode retroceder no combate à corrupção
Agência O Globo -O ex-juiz Sergio Moro afirmou que, apesar do julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que declarou sua suspeição no caso do tríplex do Guarujá, tem "absoluta tranquilidade" em relação às decisões que tomou na Lava-Jato. O ...
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Dilma pede Justiça imparcial e serena
Presidente diz que 'agentes da lei' devem ser 'protegidos de pressões de qualquer natureza' Luiza Damé luiza@bsb.oglobo.com.br Jailton de Carvalho jailtonc@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Na véspera do encerramento do julgamento dos embargos infringentes ...
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Dilma pede Justiça imparcial e serena
Presidente diz que 'agentes da lei' devem ser 'protegidos de pressões de qualquer natureza' Luiza Damé luiza@bsb.oglobo.com.br Jailton de Carvalho jailtonc@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Na véspera do encerramento do julgamento do embargos infringentes d...
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Acórdão nº 2014/0169652-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...
... sob pena de nulidade ... "), cujo objetivo é funcionar como garantia da ... atuação imparcial" e secundum legis (sentido lato) do órgão julgador. ... 4. O juiz de primeira instância apontou genericamente a presença dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0210875-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENADO REINCIDENTE COM PENA SUPERIOR A 4 ANOS....
... 93, IX, da Constituição Federal, funciona como garantia da atuação ... imparcial e secundum legis (sentido lato) do órgão julgador e ...