impericia imprudencia
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Acórdão nº 71010473692 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL QUE SAÍA DE ESTACIONAMENTO LATERAL E VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA VIA. DEMANDADA CONDUTORA DO VEÍCULO QUE REALIZA MANOBRA SEM CUIDADO E SEM OBSERVAR O FLUXO DE VEÍCULOS, CARACTERIZANDO IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA CULPA DA PARTE RÉ QUE NÃO EMPREGOU ATENÇÃO E CUIDADO AO...
... OBSERVAR O FLUXO DE VEÍCULOS, CARACTERIZANDO IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO que DEMONSTRA CULPA DA PARTE RÉ QUE NÃO EMPREGOU ... -
Acórdão nº 1.0000.19.030111-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. Independentemente da natureza da relação havida entre médico e paciente, se contratual, que é a mais comum, ou extracontratual, para que nasça o dever de indenizar, na obrigação de meios, será sempre necessária à prova da culpa do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145900-68.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), nos moldes do art. 186 do CC, que dispõe: "Aquele que, por ação ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035822-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - CULPA DO PROFISSONAL - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- O direito a indenização por danos sofridos com fundamento no art. 951 do Código Civil, requer a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do médico no exercício de sua atividade profissional em face do paciente.- Constatando na prova pericial que não houve
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Acórdão nº 1.0000.21.035822-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - CULPA DO PROFISSONAL - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- O direito a indenização por danos sofridos com fundamento no art. 951 do Código Civil, requer a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do médico no exercício de sua atividade profissional em face do paciente.- Constatando na prova pericial que não houve
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Acórdão nº 1.0024.12.195468-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - ABCESSO EXTRADURAL DA COLUNA LOMBAR - SEQUELAS - LAUDO PERICIAL - DOENÇA RARA E DE DIFÍCIL DIAGNÓSTICO - IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA. Embora o Juiz não esteja vinculado ao laudo pericial, podendo embasar sua decisão nas demais provas dos autos, nos termos do art. 479 do CPC, o...
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Acórdão nº 1.0000.18.084093-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. Independentemente da natureza da relação havida entre médico e paciente, se contratual, que é a mais comum, ou extracontratual, para que nasça o dever de indenizar, na obrigação de meios, será sempre necessária à prova da culpa do...
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Acórdão nº 1.0000.18.084093-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. Independentemente da natureza da relação havida entre médico e paciente, se contratual, que é a mais comum, ou extracontratual, para que nasça o dever de indenizar, na obrigação de meios, será sempre necessária à prova da culpa do...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) ato de imprudência, de negligencia ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; ... ato de pessoa privada do ...
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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Acórdão nº 1.0000.22.042644-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - CULPA DO PROFISSONAL OU DO NOSOCÔMIO - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA.- O direito a indenização por danos sofridos com fundamento no art. 951 do Código Civil, requer a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do médico no exercício de sua atividade profissional em face do paciente.- Constatando na prova pericial que não houve...
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Acórdão nº 1.0394.15.003872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA- Afastado o erro médico por ausência de elementos para comprovar a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência, resta improcedente o pleito de indenização por danos morais,...
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Acórdão nº 1.0394.15.003872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA- Afastado o erro médico por ausência de elementos para comprovar a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência, resta improcedente o pleito de indenização por danos morais,...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CARGO DO ACUSADO NA EMPRESA. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. INAPLICABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO DELITUOSO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM QUE SE IMPÕE. 1. Caso em que o acusado foi denunciado pela suposta prática do delito...
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Acórdão nº 1.0699.04.041474-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXAME DEMISSIONAL. TRABALHADOR CONSIDERADO APTO. ERRO MÉDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Estando afastado o erro médico, por ausência de elementos para comprovar a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência, resta improcedente o pleito de indenização por danos morais, pois não caracterizada a responsabilidade civil do médico.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1702/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS. O artigo 462 da CLT, que contempla o princípio da intangibilidade salarial, é claro ao dispor que o empregador pode efetuar o desconto nos salários em caso de dano provocado pelo empregado que agiu dolosamente no exercício de suas funções (§ 1º). Igualmente, autoriza o desconto quando o ato praticado foi culposo, isto é, fruto de negligência, imprudência ou imperícia,...
... foi culposo, isto é, fruto de negligência, imprudência ou imperícia", mas, nessa hipótese, diferentemente daquela em que o dano decorre de aç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000382-03.2019.5.06.0012), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. 1. Sendo o labor do reclamante realizado com o uso de motocicleta, como meio de trabalho, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva da empregadora, com base na teoria do risco, segundo a qual o dono do negócio é o responsável pelos riscos
... qualquer investigação acerca da negligência, imprudência ou imperícia da empresa contratante dos serviços.Precedentes do C. TST. 3. Quanto à ... -
Acórdão nº 1.0000.20.069576-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - NÃO COMPROVADA IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA DO AGENTE - PEDIDO IMPROCEDENTE.
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Acórdão nº 1.0000.19.053184-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO -- ART. 951 DO CC E ART. 14, § 4º DO CDC - CULPA DO PROFISSONAL NÃO COMRPOVADA - SENTENÇA MANTIDA.- O direito a indenização por danos sofridos com fundamento no art. 951 do Código Civil, requer a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do médico no exercício de sua atividade profissional em face do paciente.- Constatando que nã
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Acórdão nº 1.0024.09.721269-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECUO DE UM DOS VEÍCULOS EM MOVIMENTO DE RÉ - DEVER DE CUIDADO - VIOLAÇÃO- Infringe o dever de cuidado imposto pelo artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, cometendo ato antijurídico e culposo, o motorista de caminhão que, ao dar a partida, deixa o veículo recuar na pista em movimento de ré, indo de encontro a veículo...
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Decisao Nº 0503007-70.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ERRO MÉDICO - FALHA PELO NÃO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE GRAVIDEZ ECTÓPICA AUSÊNCIA DE CULPA DA CLÍNICA E MÉDICO QUE REALIZARAM UM ÚNICO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPLICA IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE QUE IMPORTEM EM DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA. 1.
... EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPLICA IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE ... -
Medida Provisória nº 966 de 13/05/2020. Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
... imperícia ... Art. 3º Na aferição da ocorrência do erro grosseiro serão ...
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Acórdão nº 1.0000.23.014672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZOS PARTRIMONIAIS CARACTERIZADOS - APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA O CONSERTO - MENOR VALOR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Da leitura dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, extrai-se que o ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se a...
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Acórdão nº 1.0000.23.014672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZOS PARTRIMONIAIS CARACTERIZADOS - APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA O CONSERTO - MENOR VALOR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Da leitura dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, extrai-se que o ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se a...
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Acórdão nº 1.0384.11.009652-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE VEÍCULOS - DIREÇÃO PERIGOSA - VEÍCULO QUE ADENTRA A CONTRAMÃO DA PISTA DE ROLAMENTO - MORTE DA PASSAGEIRA, FILHA DOS REQUERENTES - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE, MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA -...