Imposto directo
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Acórdãos nº 0000335-44.2013.8.26.0299 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... -44.2013.8.26.0299 107 fechado de cumprimento da pena imposto ...
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A ineficácia parcial do aval prestado sem outorga conjugal
... ão livre do patrimônio não ocorre: o regime de separação é imposto por lei. Daí a necessidade de diferenciar o tratamento conferido a uma e ... De esta forma, el avalista del aceptante responde como obligado directo, en tanto que el avalista de un obligado en vía de regreso responde ...
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A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português
O tema da publicidade na área da Saúde é bastante polêmico. No âmbito da Comunidade Européia, existe uma série de diretrizes sobre o assunto, as quais devem ser internalizadas pelos Estados-membros em seus ordenamentos jurídicos. No artigo em questão, analisa-se em especial a influência dessas diretrizes no conjunto das leis Portuguesas. O trabalho avalia os tipos de publicidade, os alvos aos...
... aplicáveis a todos os Estados-membros sem que de modo directo e imediato haja a possibilidade de alteração unilateral das regras por ... A lei estabelece ainda, no quadro restritivo imposto em conseqüência do desalinho observado, em particular com ... -
Acórdãos nº 0041049-03.2002.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Jurisprudência e ementário
... imposto aos entes federados, extensivo ao ente privado. Provimento do recurso ... , combinación de colores, números o letras, que tengan el efecto directo e indirecto de crear la falsa impresión de que un determinado producto de ...