imposto sindical rural
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1884-78.2016.5.23.0021) 04-12-2018
... a sentença quanto ao enquadramento sindical do réu ... Para que se tenha por atendido o ... RURAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL DO RÉU COMPROVADO ... ção do imóvel para fins de cálculo do imposto territorial rural b) ... 'que o Embargante ...
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Decisão da Presidência nº 525018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2012
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL" RURAL \u0096 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL \u0096 BITRIBUTAÇ\xC3" ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dezembro de 2018, a crédito presumido do Imposto" sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisiç\xC3" ... , podendo, nestes casos, a entidade sindical participar como anuente ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de que trata o inciso VI do caput do art. 153 da ...
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Decisão da Presidência nº 908647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2015
... indevida a cobrança da contribuição sindical rural ... Pugna a recorrente pela reforma do ... da contribuição sindical rural e do imposto territorial rural não importa afronta à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006978820198250032), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... benefício previdenciário (aposentadoria rural por idade) ... A apelante assevera que os ... ix)comprovantes de recolhimento de imposto sindical referentes aos exercícios de 2013 a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da junta de corretores, ou câmara sindical, para que não seja permitida negociação dos ... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo ... seu procedimento ou cumprir o que lhe é imposto por lei ... § 1º Decorrido o prazo, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 91-26.2015.5.02.0021) 12-09-2018
... da ação de cobrança da contribuição sindical rural pela Confederação da Agricultura e ... da parte reclamada para a cobrança do imposto sindical rural, razão pela qual o pleito foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000302820188060045), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000030-28.2018.8.06.0045 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA VIDAL PEREIRA ADVOGADO: GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO - CE JUIZ: MAURÍCIO HOETTE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE...
... especial na qualidade de trabalhador rural ... Sentença: julgou improcedente o pleito ... suas atividades; d) recibo de entrega do Imposto Territorial Rural - ITR referente ao ano de 2012; ... de pagamento de contribuição sindical; f) nota fiscal de compra de material de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000930-02.2013.5.06.0412), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS SINDICAIS DEVIDOS. MERA SUCUMBÊNCIA. Tratando-se de ação de cobrança de recolhimento de contribuição sindical, são cabíveis os honorários advocatícios por mera sucumbência, nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa do TST nº 27, de 16 de fevereiro de 2005. Recurso improvido.
... ça de recolhimento de contribuição sindical, são cabíveis os honorários advocatícios por ... de cobrança da contribuição sindical rural, não existindo qualquer pertinência temática ... , claramente, facilitar a cobrança do imposto sindical rural pelas confederações, através do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006683220128170250), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000668-32.2012.8.17.0250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSINO PEREIRA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: HENRIQUE MARCULA LIMA E OUTRO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO - PE JUIZ: THIAGO FELIPE SAMPAIO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR...
... a ação tratava de aposentadoria rural por idade, que em decorrencia do óbito da autora ... 26.10.1998, e comprovantes de pagamento sindical; ... c) formulário de coleta de informações ... Imposto Territorial Rural referente ao ano de 1977; ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Previdência Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - ... III - declaração do imposto de renda do segurado em que conste o interessado ... de administração ou representação sindical ... Parágrafo único. Serão computados como ...
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Decisão nº 526269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2010
DECISÃO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL IMPOSTO TERRITORIAL RURAL BASE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 494315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2010
DECISÃO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - BASE DE ...
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Tributação do agronegócio. Contribuição ao serviço nacional de aprendizado rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
... o acesso à inovação rural; fortalecer e modernizar o sistema sindical rural; aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, monitoramento e ... exerce atividades rurais (produtores rurais) em imóvel sujeito ao Imposto" sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). No entanto, aludida contribui\xC3" ...
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Acordão nº 20150757225 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao autor da ação a ... produtora rural a gerar a incidência do imposto sindical rural, conforme a guias juntadas, pelo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24534-80.2015.5.24.0004)
... SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ART. 145 ... já assentou que a Declaração Anual de Imposto Territorial Rural - ITR é o instrumento apto a ...
- Acordão nº 20060105040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Agosto de 2006
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Decisões Monocráticas nº 749509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2013
... SINDICAL RURAL ... IDENTIDADE ENTRE AS BASES DE CÁLCULO E OS FATOS GERADORES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ITR E DA CONTRIBUIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 749509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2013
... SINDICAL RURAL ... IDENTIDADE ENTRE AS BASES DE CÁLCULO E OS FATOS GERADORES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ITR E DA CONTRIBUIÇÃO ...
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Acordão nº 20141021459 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Noviembre de 2014
... , em síntese, que faz jus ao pagamento do imposto sindical rural devido pelo reclamado, sendo que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020117920198250061), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002011-79.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TATIANE RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: ALEX FAGNER DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE...
... ão, pela autora, do exercício da atividade rural ao tempo do parto; ... b) a requerente não ... fato, não é filiada/associada ao ente sindical", quando tão somente sustenta vínculo na condiç\xC3" ... g) comprovante de ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2017, da ... -
Decisões Monocráticas nº 807681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, EM RAZÃO DA SUA NATUREZA TRIBUTÁRIA E ... entre a contribuição sindical rural e o imposto territorial rural, não há nada a prover ... A ...
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Acordão nº 20150864501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Octubre de 2015
... 1. Discute-se a contribuição sindical rural, em favor da entidade sindical, referentes ... constitutivos do fato gerador do imposto sindical rural constituem matéria ...
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Da contribuição sindical
... 8º , da Constituição ... 2) Contribuição sindical e Imposto sindical: A designação de “contribuição sindical” em lugar de ... 8) Contribuição sindical rural patronal e dos trabalhadores: A contribuição sindical rural dos ...