Impostos únicos
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Expediente Despachado pelo Presidente
... originário transferiu para este tributo o regime dos impostos únicos da Constituição anterior no que tange às operações relativas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... originário transferiu para este tributo o regime dos impostos únicos da Constituição anterior no que tange às operações relativas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... originário transferiu para este tributo o regime dos impostos únicos da Constituição anterior no que tange às operações relativas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... originário transferiu para este tributo o regime dos impostos únicos da Constituição anterior no que tange às operações relativas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... originário transferiu para este tributo o regime dos impostos únicos da Constituição anterior no que tange às operações relativas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... originário transferiu para este tributo o regime dos impostos únicos da Constituição anterior no que tange às operações relativas ...
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nº 96.01.13708-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2002
... 155, § 3º, da CF/88 ... Aduz que a CF/88 pôs fim aos antigos impostos únicos, inclusive o sobre energia elétrica, que passou a ser tributada ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... recebidos a candidatos, observados os limites impostos pela legislação (Lei nº 9.096/95, art. 39, caput , e § ... Não são os únicos, concordo com o Ministro Gilmar, pois o poder político é ...
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Acórdão Nº 5000600-43.2020.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... mencionadas faturas so aqueles referentes encargos contratuais e impostos oriundos da operao financeira firmada entre as partes" (evento 20, fl. 2, ...
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Tributos diretos e indiretos
... tributos como o imposto sobre a renda e os impostos ditos reais (como os que gravam a propriedade imóvel), inexistiria ... 33 No Brasil, R. B. NOGUEIRA 34 foi um dos únicos" autores a sustentar dita classificação, que, todavia, não teve aplicaç\xC3" ...
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Direito Tributário
... então, os Municípios têm competência para instituir apenas 3 impostos: IPTU, ITBI e ISS, nos termos do art. 156 da CF; B: incorreta, pois, ... ser fixada pela Administração Tributária conforme os preços únicos" ou máximos previamente determinados por autoridade competente para regula\xC3" ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... ( dual federalism ), ou seja, União e Estados arrecadavam seus impostos direta e exclusivamente, sem qualquer participação, direta ou indireta, ... quanto respeitasse aos interesses locais, mas os Estados eram os únicos" entes federativos com autonomia administrativa e política. Cf. NUNES, Jos\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... terras levara a desdobramentos tributários, pela cobrança dos impostos", muito altos para grande parte da população. Blázquez (2021, p. 414): \xE2\x80" ... Mas estas não constituíam os únicos constrangimentos «externos» do cálculo financeiro” ... Uma vez ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , qualquer que seja sua causa imediata, na realidade são sempre impostos pelos preceitos jurídicos, o ato ilícito na violação do ordenamento ... tem na esfera penal, quando o sentenciante criminal agrega valores únicos ao autor da ilicitude e não ao da vítima. Não quero ser repetitivo, ...
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Acórdão nº 70085212918 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... áticas delitivas e a prisão em flagrante dos réus, que seriam os únicos beneficiados com a não identificação do automóvel no qual todos ... ção a todos os apelantes, por força dos quantitativos punitivos impostos, nos termos do art. 33, § 2º, ?a? e § 3º do CP, ao que se soma a ...
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ANTIGAS) Nº 1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Constituição do Brasil.
... Art. 18 - sistema tributário nacional compõe-se de impostos, taxas e contribuições de melhoria e é regido pelo disposto neste ... § 3º - Ressalvados os impostos únicos e as disposições desta Constituição e de leis complementares, nenhum ...
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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
... Art. 18 - sistema tributário nacional compõe-se de impostos, taxas e contribuições de melhoria e é regido pelo disposto neste ... § 3º - Ressalvados os impostos únicos e as disposições desta Constituição e de leis complementares, nenhum ...
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Acórdão Nº 0024033-74.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-09-2022
... alega a INEPAR que deveriam ser deduzidos os impostos e custos para aplicação do ... percentual devido, o que não ocorreu, ... “taxas”, únicos tributos passíveis de dedução na relação entre as Partes em razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149300-22.2005.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Asseveram, assim, que, 'quando da vigência da EC nº19/98, os únicos limites impostos aos subsídios dos servidores de todos os Poderes e ...
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Acórdãos nº 9000122-21.2015.8.26.0037 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... 06). Desta forma, constatado o cumprimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do indulto, previstos no ...
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Acórdãos nº 9002714-28.2017.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 9000939-46.2015.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 9000069-54.2016.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos no ...
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Acórdãos nº 9000477-55.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Assim, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 7001477-18.2016.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...