impugnação a execução de alimentos
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Acórdão nº AgRg no Ag 1371229 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PAGAMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 290 E 733 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte local consignou que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento, e que não houve nova citação para pagamento das prestações posteriores. Alterar esta...
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Decisão Monocrática nº 51979678920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DA EXECUÇÃO, FACE MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS E AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. ALIMENTOS FIXADOS COMO INTUITO FAMILIAE NA DEMANDA PRINCIPAL. PREVALÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NA TOTALIDADE. Fixados alimentos provisórios em favor dos filhos, são eles devidos até a superveniê
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. ALIMENTOS. impugnação ao CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. o da execução, face maioridade de um dos filhos e ajuizamento ... -
Decisão Monocrática nº 51974058020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXEQUENDO QUE NÃO ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DO IGP-M. CABIMENTO. INDEXADOR QUE MELHOR RECOMPÕE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. DECISÃO REFORMADA. Ausente impugnação ao índice de atualização monetária aplicado no cálculo exequendo pelo executado na primeira...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXEQUENDO QUE NÃO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO ... -
Acordao N° 1295471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Excesso de execução. Error in procedendo. Ausência de demonstração. Alegado excesso de execução, o executado deverá apontar o valor que entende ser devido, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Considerando que o juiz analisou a planilha de cálculo apresentada pelo executado, mas entendeu que não
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ERROR ... -
Acórdãos nº 2187585-06.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ALIMENTOS. Suspensão da execução até ... ão revisional de alimentos e impugnação ao cálculo dos credores. Matérias ...
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Acordao N° 1426334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno contra decisão indeferitória de pedido incidental. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não conhecido. Agravo interno contra decisão que conheceu parcialmente do agravo de instrumento. Cumprimento de sentença em ação de alimentos. Impugnação. Excesso de execução. Não acolhimento. Honorários sucumbenciais fixados em onze por cento sobre o duodécuplo do valor...
... SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0401195-61.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 25-01-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA ... GRATUITA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DIREITO MATERIAL DO ... MENOR. REPRESENTANTE ...
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Decisão Monocrática nº 50689913020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNA\xC3" ... ), a qual acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... ARTIGO 27 ... A inclusão de ... II - para o Banco do Brasil S. A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Acórdãos nº 2056342-70.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Excesso de execução ... , com rejeição liminar da impugnação. Ratificação. Executado que, na fase ...
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Acordao N° 1696008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Termo inicial da obrigação de pagar. Excesso de execução. Inexistência. I - definido no acórdão exequendo o termo inicial da obrigação de alimentos, não há o excesso de execução alegado na impugnação, uma vez que o credor utilizou o parâmetro estabelecido no título executivo judicial para calcular o valor devido. Ii - agravo de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. TERMO ... INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. SO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA ... I – Definido no acórdão ... execução alegado na impugnação, uma vez que o credor utilizou o parâmetro ... -
Decisão Monocrática nº 50529181720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL REJEITADA. MANUTENÇÃO. O cálculo do débito alimentar elaborado pela Contadoria Judicial demonstra que não houve incidência da pensão alimentícia sobre vale-transporte e vale-refeição, tendo sido já abatidos os eventuais pagamentos realizados pelo genitor no...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. execução" de alimentos pelo rito da prisão civil. IMPUGNA\xC3" ... /1.19.0009947-1, a qual rejeitou a impugnação apresentada pelo executado (Evento 101) ao ... -
Decisão Monocrática nº 52201790720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... a magistrada acolheu, em parte, a impugnação apresentada pelo executado, reconhecendo o o de execução e determinando que o débito seja calculado em ...
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Acórdãos nº 2061620-52.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Agravo de Instrumento Execução de Alimentos Impugnação ...
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Acordao N° 1235885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Execução de alimentos. Rito. Prisão civil. Impugnação e justificativa. Provas. Ausência. Rejeição. Inadimplência voluntária e injustificada. Discussão. Via inadequada. Gratuidade de justiça indeferida. Preparo não recolhido. Deserção recursal. 1. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se...
... Acórdão Nº ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO. PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO E ... -
Acórdão nº 0027811-27.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 2029018-37.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2020
... Execução de alimentos Decisão que acolheu em arte impugnação do agravante Agravante que pretende a ...
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Decisão Monocrática nº 50796088320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IMPUGNAÇÃO. ALIMENTOS IN NATURA. DESPESAS COM VESTUÁRIO E MATERIAL ESCOLAR. EXCESSO DE EXECUÇÃO E INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO AFASTADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OS DOCUMENTOS QUE AMPARAM A PRESENTE EXECUÇÃO SE REFEREM ÀS DESPESAS HAVIDAS COM VESTUÁRIO E MATERIAL ESCOLAR DOS ALIMENTADOS, ESTANDO, PORTANTO,...
... IMPUGNAÇÃO. ALIMENTOS IN NATURA. DESPESAS COM VESTUÁRIO E MATERIAL ESCOLAR. EXCESSO DE EXECUÇÃO" E INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO AFASTADOS. CORRE\xC3" ... -
Acórdãos nº 2131655-66.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Agosto de 2020
... M. R. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Insurgência contra isão que rejeitou a impugnação ofertada e permitiu o levantamento dos ...
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Acórdãos nº 2196582-70.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Juiz prolator da decisão: Gustavo Carvalho de ... 602 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO – INSURGÊNCIA DO ...
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Acordao N° 1420700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento execução de alimentos. Rito da coerção pessoal. Impugnação. Rejeição. Determinação de pagamento sob pena de prisão. Inadimplemento voluntário e inescusável. Demonstração de adimplemento substancial. Atualidade dos alimentos. Demonstração em relação a parcela do débito. Prisão civil. Determinação. Suspensão. Prosseguimento do executivo quanto ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL ... impugnação que formulara e intimara-o para quitar o ... -
Acórdãos nº 1053519-05.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... MELO V O T O Nº 29.072 EMBARGOS À EXECUÇÃO Ação de execução de tos Executado que ofertou impugnação e teve suas alegações apreciadas e ... ajuizou ação revisional de alimentos, tendo lá restado condenado a pagar R$ ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079036-57.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022
EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, BEM COMO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE. INOCORRE^NCIA DA PRESCRIC¿A~O. ALIMENTANDA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE CONEXA~O ENTRE A EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS E REVISA~O...
... ̧ ÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE ... DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA ... DECISÃO QUE ... REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ... EXECUTADO. NÃO ASSISTE ... -
Acordao N° 1321089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Princípios da celeridade e da economia processual. Execução de alimentos. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Afastada. Mérito. Prisão civil. Pandemia do covid-19. Postergação da ordem. Não cabimento. Dignidade da criança. Sobrevivência digna. Preservação. Recursos conhecidos
... CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ... Preliminar de ausência de impugnação específica rejeitada ... 2. É legal a ordem de ... -
Acordao N° 1694211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Constitucional. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos impugnação ofertada pelo alimentante. Alegação de excesso de execução. Pretensão de compensação do valor da pensão alimentícia arbitrada no título executivo judicial com supostos alimentos in natura. Verbas relativas a aluguéis pagos à genitora do alimentando pelo uso de imóvel comum partilhado...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS" IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ... ALIMENTANTE. ALEGA\xC3"ÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO". PRETENSÃO DE ... COMPENSAÇÃO DO VALOR DA PENS\xC3" ...