impugnação a execução de alimentos
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Acórdão nº 51932532320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. É intempestivo o agravo interno interposto depois do decurso do prazo respectivo, com o trânsito em julgado da decisão monocrática hostilizada. Agravo interno não conhecido.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... a decisão que acolheu em parte a impugnação à execução de alimentos interposta pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50343086420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO, DO EXECUTADO DA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO VALOR QUE SE OBRIGARA À TÍTULO DE ALIMENTOS, POR CONTA DA REDUÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS. DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO. DECRETO DE PRISÃO CIVIL QUE SEGUE MANTIDO. Diante do inadimplemento da obrigação alimentar, ainda que de forma...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. impugnação à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO, DO ... -
Acordao N° 1611992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Agravado. Maioridade. Impugnação à execução. Rejeição. Executado. Proventos. Penhora. Possibilidade. 1. O cerne da presente controvérsia reside em saber se é ou não possível o levantamento dos valores, oriundos da penhora de proventos de aposentadoria do agravante para o adimplemento de dívida proveniente de execução de prestação de alimentos. 2....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS. AGRAVADO ... MAIORIDADE. IMPUGNAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52424752320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DO DEVEDOR DE CONVERSÃO PARA O RITO DE EXPROPRIAÇÃO PATRIMONIAL. DESCABIMENTO. É opção do credor a escolha do rito, mostrando-se indevida a alteração procedimental para o rito de expropriação patrimonial pleiteada pelo devedor inadimplente, não havendo falar em ausência de
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNA\xC3" ... D., a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ... -
Acórdãos nº 0047948-79.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... e discutidos estes autos de Impugnação de Assistência Judiciária nº ... Impugnação. Execução de alimentos. Suposta condição ...
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Decisão Monocrática nº 50535573520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. COMPENSAÇÃO. DESCABIMENTO. O título executivo judicial previu o pagamento de alimentos "in pecúnia", no valor de 1,5 salários mínimos nacionais às filhas menores, e "in natura", consistentes no pagamento das mensalidades escolares da filha Letícia e plano de saúde das filhas menores, e...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA ... passível de análise em sede de impugnação", correta a decisão que acolheu apenas em parte a\xC2" ... -
Acordao N° 1409646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Execução de alimentos. Impugnação parcialmente acolhida. Exoneração da pensão de abril/2020 e manutenção das subsequentes.
... Acórdão Nº ... Execução de alimentos. Impugnação parcialmente acolhida ... -
Decisão Monocrática nº 51449780920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA EM SEDE RECURSAL E PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO NO 1º GRAU. NÃO CONHECIMENTO, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50646566520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENHORA. NÃO CONHECIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DEVIDO. Tratando-se de cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação alimentar, a defesa do devedor deve ser veiculada por meio de impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, não havendo apresentação, no caso,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. impugnação à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENHORA. não ... -
Decisão Monocrática nº 50689705420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS/RITO EXPROPRIAÇÃO. REJEITADA. PRETENSÃO DE AFASTAR A COBRANÇA DE ALIMENTOS EM ATRASO REFERENTE AO FILHO CUJA GUARDA CONSTA COM O GENITOR. CABIMENTO. ILEGITIMIDADE DA GENITORA PARA PROSSEGUIR EXIGINDO O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTARES. A reversão da guarda faz com que o genitor substituído no encargo não detenha...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. impugnação À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS/RITO EXPROPRIAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50019985820168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL É ... procedente a impugnação a execução de alimentos é recorrível mediante agravo de ...
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Acórdão nº 50703473120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS RECLAMADOS É INTUITU FAMILIAE POIS A PENSÃO FOI ESTABELECIDA EM PROL DOS TRÊS FILHOS DO ALIMENTANTE, SEM ESPECIFICAR QUANTO SE DESTINAVA PARA CADA UM. 2. COMO A DÍVIDA ALIMENTAR É LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, MOSTRA-SE CORRETA A REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO DEVEDOR POR SER RIGOROSAMENTE INCONSISTENTE. 3. É...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , pois é pressuposto para a ação de execução de alimentos a existência de título ... O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento 54, processo ... -
Decisão Monocrática nº 51498021120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PROPOSTA DE ACORDO RECUSADA PELA EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA PENHORA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE NÃO HÁ COMO ACOLHER A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, TENDO EM VISTA QUE A DISCUSSÃO SOBRE NECESSIDADES E POSSIBILIDADES DEVE SER TRATADA EM AÇÃO REVISIONAL DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PROPOSTA ... -
Acórdão nº 2014/0173019-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM...
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Acórdão Nº 0801288-16.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS. DECISÃO ... QUE REJEITOU A IMPUGNA\xC3" ... Macário Jatobá, rejeitou a impugnação à execução de débito alimentar, por ...
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Decisão Monocrática nº 50221553320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR REDIMENSIONADA EM MOMENTO PRETÉRITO, EM RAZÃO DO FATO DE UM DOS ALIMENTANDOS TER PASSADO A RESIDIR COM O GENITOR. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS QUE APARELHAM A PRETENSÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO EVIDENCIADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ... Sustenta que a parcela dos alimentos devida ao filho C.E. foi expressamente revogada ... -
Decisão Monocrática nº 50083375420218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA DO FILHO DEFERIDA UNILATERALMENTE EM FAVOR DO EXECUTADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA QUE IMPLICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COBRANÇA DE VALORES VENCIDOS POSTERIORMENTE À ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA EM FAVOR DO EXECUTADO. ILEGITIMIDADE DA GENITORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DOS
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50518278620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 51741404920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. ART. 525, § 1º, DO CPC. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. O DEMANDADO, AO SUSTENTAR A INOCORRÊNCIA DE INADIMPLEMENTO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, BUSCA O RECONHECIMENTO DE CAUSA EXTINTIVA DA OBRIGAÇÃO, SITUAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO INC. VII DO MENCIONADO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Na origem, tramita ação de execução de alimentos, em que contendem EDUARDA DE S. R., ... deste agravo, que não recebeu a impugnação, sob o fundamento de que ela não se amolda ao ... -
Acordao N° 1399478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de execução de alimentos. Impugnação. Impossibilidade financeira do alimentante. Manutenção da liquidez do título executivo judicial. Pretensão de revisão dos alimentos. Via inadequada. Decisão mantida 1. A alegação de que o alimentante não possui condições financeiras para arcar com a pensão alimentícia não possui o condão de retirar a liquidez do título executivo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380522-79.2013.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
Ação de execução de alimentos. Sentença que acolheu impugnação ofertada e julgou extinta a execução. Irresignação das exequentes. Alegação de que (1) entre setembro de 2013 e maio de 2014, o executado não efetuou nenhum depósito em dinheiro; (2) a autorização para prestação de alimentos in natura só teve eficácia até a prolação da sentença; (3) a prestação de alimentos in natura tinha limitações
... SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de execução de ... alimentos. Sentença que acolheu ... (index 695); impugnação (index 761); e parecer do ... Ministério ... -
Decisão Monocrática nº 52439467420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO MANTIDA. Trata-se de dívida alimentar fundada em título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, cumprindo ressaltar que a eventual discussão em torno da alteração
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2069050-84.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... Ó Juíza: Ana Paula Macéa Ortigosa Execução de alimentos Impugnação que ...
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Decisão Monocrática nº 50030881620218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA. IMPUGNAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. A DECISÃO IMPUGNADA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. NÃO TENDO OCORRIDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SUA NATUREZA É INTERLOCUTÓRIA, COMO CONCEITUAM OS §§ 1º E 2º
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IMPUGNAÇÃO. parcial procedência. PROSSEGUIMENTO DA ... NÃO TENDO OCORRIDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SUA NATUREZA É INTERLOCUTÓRIA, COMO CONCEITUAM ... -
Decisão Monocrática nº 50016111820188210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. 1. QUESTÃO PRELIMINAR. INCONFORMIDADE CONHECIDA APENAS SOBRE AS PRESTAÇÕES DE ALIMENTOS EXIGIDAS NA EXECUÇÃO QUE FORAM OBJETO DA SENTENÇA. 2. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. EXCESSO VERIFICADO. CÁLCULO ELABORADO PELA ALIMENTANDA QUE NÃO OBSERVOU OS LIMITES DE INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO - REMUNERAÇÃO BRUTA DO ALIMENTANTE, ABATIDOS OS DESCONTOS DE...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... ALIMENTOS". 1. questão preliminar. inconformidade conhecida\xC2" ... 2. impugnação acolhida em parte. excesso verificado. cálculo ...