impugnação a execução de alimentos
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11520-24.2014.5.01.0030)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O
... à segunda reclamada RIO BRANCO ALIMENTOS S.A, a qual se beneficiou ... dos ... prévia execução dos bens dos seus sócios, é válido o ... primeira reclamada e da ausência de impugnação específica, por parte da ... segunda ... -
Decisão da Presidência nº 868978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... , contra acórdão assim ementado: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Impugnação Excesso de ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107089-16.2019.8.19.0001 (Cível), 05-08-2020
Embargos à Execução. Alimentos. Sentença que rejeitou os embargos. Apelo do executado, em que arguiu a incompetência do juízo da execução e excesso de execução. Fase de cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução, sem a apresentação do valor que o executado entende correto ou demonstrativo de cálculo. Via inadequada ¿ correto seria a impugnação nos próprios autos, e não, os embargos à
... SIRLEY ABREU BIONDI ... Embargos à Execução. Alimentos ... Sentença que rejeitou os ... correto seria a impugnação nos próprios autos, e ... não, os embargos à ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198243-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE.- Em se tratando de cumprimento de sentença, a impugnação é o meio processual adequado para a veiculação de defesa. Portanto, se indevidamente eleita a via dos embargos executórios, não há que se falar em seu...
... - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS EXECUO - ALIMENTOS - CUMPRIMENTO - SENTENA - DEFESA DO EXECUTADO - ... -
Acórdão nº 50772545120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SOBRE O 13º SALÁRIO E FÉRIAS. OS ALIMENTOS INCIDEM SOBRE O 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) E ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS, CONFORME TESE FIXADA PELO STJ NO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (TEMA 192), POR SEREM VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, AINDA QUE O ACORDO ORA EM EXECUÇÃO NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... julgou parcialmente procedente a impugnação apresentada pelo executado, para sso da execução, excluindo do pedido os valores relativos a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.577268-4/001,6017603-50.2015.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (485, III, §1°, DO CPC/15) - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADO PELA AUTORA - DEVER DAS PARTES - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICABILIDADE - ANUÊNCIA EXPRESSA DO EXECUTADO NAS CONTRARRAZÕES - EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. "A falta de...
... 69 que, nos autos da ao de execuo de alimentos, movida por A.M.J. desfavor de A.E.C.S., ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016384-67.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo devedor, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC, ajuizada em face do genitor. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo alimentante, decretou a sua prisão e deferiu a penhora do débito em folha de pagamento, Agravo interposto pelo...
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Alimentos ... pelo rito do artigo 528 do CPC, ... Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo ... alimentante, decretou a sua ... -
Decisão Monocrática nº 52040788920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDO NA FASE DE CONHECIMENTO ESTENDE-SE ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO, INCLUINDO A FASE DE EXECUÇÃO, SALVO MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE, OU IMPUGNAÇÃO PELO ADVERSÁRIO, QUE NÃO HOUVE, NO CASO DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA deferida no ... SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE, OU IMPUGNAÇÃO PELO ADVERSÁRIO, que não houve, no caso dos ... -
Decisão Monocrática nº 70085376689 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. SEDE INADEQUADA PARA O DEBATE ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA AOS VALORES APONTADOS NO CÁLCULO DE EXECUÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEVEDOR. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MANTIDA. AGRAVO DE...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. SEDE INADEQUADA PARA O DEBATE ACERCA DO BINÔMIO ... ausência de impugnação objetiva aos valores apontados no cálculo de ... ão que determinou o prosseguimento da execução mantida ... Agravo de instrumento desprovido ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... § 2º Notificado da impugnação, o importador terá 30 (trinta) dias para ... relacionado com a formulação e execução da política aduaneira ... Art. 24. O ... íduos das indústrias alimentícias; alimentos preparados para animais ... NOTA 34 - ...
-
Acordao N° 1292649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Equívoco na indicação do valor exequendo. Correção imediata. Pedido de aplicação da sanção do art. 940 do cc. Má-fé não comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Como sabido, para aplicação da sanção disposta no art. 940 do código civil, exige-se, além da demanda por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as...
... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO ... feito, e, ante a apresentação de impugnação pelo executado, indicando excesso de execução, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002762920204058307), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800276-29.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA EMBARGOS À
... - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO: Ivo De Oliveira ... prescrição para a interposição da execução fiscal com a constituição definitiva do ... da exequente não haver apresentado impugnação aos embargos à execução fiscal, motivo pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077772620204050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0807777-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. prescriç
... - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Alexandre De Araújo ... contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu a exceção de ... impugnação se deu pela desídia unilateral da autoridade ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... -, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em ... a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060039220174058300), 26-10-2021
PJE 0806003-92.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 CPC. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por DIAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Grace...
... ão interposta por DIAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Grace Abrahim Lustosa Rosário , no bojo e embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... Ademais, reputo que a impugnação geral, sem prova específica de que os valores ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... execução fiscal: Art. 46, § 5º ... – internacional: ... impugnação específica dos fatos: Art. 341 ... – novas ... – de alimentos: Arts. 911 a 913 ... – ato atentatório à ...
-
Acordao N° 1406654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Fungibilidade recursal. Alimentos. Cumprimento de sentença. Militar. Distrito federal. Desconto em folha. Impugnação válida. Alimentos efetivamente pagos. Exclusão de rubricas indenizatórias. Possibilidade. Violação dos princípios da coisa julgada e da segurança jurídica. Inexistência. Erro de cálculo constatado. Recurso parcialmente provido. 1. A hipótese
... FUNGIBILIDADE RECURSAL ... ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MILITAR. DISTRITO RAL ... DESCONTO EM FOLHA. IMPUGNAÇÃO" VÁLIDA. ALIMENTOS EFETIVAMENTE ... PAGOS. EXCLUS\xC3" ... de sentença”, e o processo de execução, prevista no “Livro II - Da execução ... 5 ... -
Acórdão nº 50290492520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE NÃO MERECE SER REFORMADA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO AGRAVANTE, PORQUANTO O PAGAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA ENCERRAR A EXECUÇÃO. ALÉM DISSO, EVENTUAL REDUÇÃO DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Defende não subsistir a presente execução porque parte dos débitos já se encontram ... Juízo a quo acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, apenas para ... -
Decisão monocrática Nº 54824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... , ajuizada por Centro Comercial de Alimentos Ltda., em 28.7.2022, contra acórdão proferido ... do Trabalho de Itajaí/SC rejeitou a impugnação aos cálculos apresentada por Centro Comercial de Alimentos Ltda. na Execução Trabalhista n. 0000213-23.2016.5.12.0022, ...
-
Acórdão Nº 5003124-28.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... de Sentena de Obrigao de Prestar Alimentos n. 0039965-71.2013.8.24.0038, movido por ALzira ...
-
Acordao N° 1645436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Direito civil. Família. Alimentos. Cumprimento de decisão. Compensação de prestação in natura dos valores de pensão alimentícia. Inadmissibilidade. Mera liberalidade. Recurso conhecido e provido. 1. O cumprimento de decisão alimentar deve ser realizado na forma do título judicial. Despesas extraordinárias efetuadas pelo alimentante, ainda que em benefício do alimentando, caracterizam mera...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. COMPENSAÇÃO ... DE ... ça para determinar a continuidade da execução, com a aplicação das ... medidas cabíveis, ... FIXADOS EM PECÚNIA. IMPUGNAÇÃO. PRESTAÇÃO IN NATURA. COMPENSAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52354777320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA FORMA PROCEDIMENTAL. PEDIDO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. 1. NÃO É POSSÍVEL PROMOVER, DE OFÍCIO OU A PEDIDO DO DEVEDOR, A ALTERAÇÃO DA FORMA PROCEDIMENTAL DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARA QUE A FORMA COERCITIVA PASSE A SER A PATRIMONIAL, POIS O RITO DA COBRANÇA É ESCOLHA DO CREDOR. 2. TENDO O PRÓRPRIO CREDOR SOLICITADO A ALTERAÇAO DO RITO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... cumprimento de sentença. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA FORMA ... ão civil do recorrido, diante da impugnação dos valores executados. 4. inexiste justificativa ... -
Acórdão nº 1.0024.09.661967-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO EM IMPUGNAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. OMISSÃO E ...
-
Decisão Monocrática nº 50238831220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SOB PENA DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DETERMINADA PENHORA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 5%. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO, MANTENDO A PENHORA NOS TERMOS DETERMINADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Diante do inadimplemento da obrigação alimentar, não sendo a discussão acerca
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... FAMÍLIA. execução de alimentos, sob pena de expropriação de bens. determinada ... 5%. decisão que não conheceu da impugnação, mantendo a penhora nos termos determinados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.028475-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA- POSSIBILIDADE- PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE DO PROCESSO- IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA- AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO- RECURSO NÃO PROVIDO- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA - PEDIDO INDEFERIDO.-A prestação de alimentos é obrigação
... Agravante, dos valores recebidos como alimentos compensatrios pela Agravada, quando efetivada a ...