imunidade diplomática parlamentar
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... ções de Viena sobre Relações Diplomática (1961) e sobre Relações Consulares (1963). 10 ... 12.9. Arbitragem internacional. 12.10. Imunidade à jurisdição estatal (pessoas humanas, Estados ... 7.4. O Controle Parlamentar da Atividade de Inteligência. 7.5. O controle da ...
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Expediente - AUTÓGRAFOS EXPEDIDOS
... sável pela execução da emenda parlamentar, nos casos em que ... for necessário; ... 2. a ... de carreira diplomática ou de serviço consular, quando façam jus a ... propriedade ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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EDITAL Nº 2-IFAC, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... documentos de arquivo: da análise diplomática à certificação digital. 9. Políticas de ... Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle ... Imunidade. Princípios Constitucionais Tributários ...
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Expediente - Autógrafos
... da programação decorrente da emenda parlamentar, ... após notificação encaminhada pelo órgão ... bem como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... Auto-aplicabilidade da ... imunidade relativa à ... contribuição sobre os ...
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Expediente - PARECERES
... da programação decorrente da emenda parlamentar, ... após notificação encaminhada pelo órgão ... bem como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... Auto-aplicabilidade da ... imunidade relativa à ... contribuição sobre os ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-03-2017
... diplomática ou consular anterior a 14 de agosto de 2016 ... a condição de Imunidade Tributária; j. A Entidade possui processos ... consultoria jurídica e parlamentar ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR ... SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO ... de sede de representação diplomática, sede de partidos políticos, igrejas e templos ... mento de imunidade tributária ... 13-01154/2022 - Solicitação de ...
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EDITAL Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024 ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
... Controle parlamentar; 8.4. Controle pelos tribunais de contas; 8.5 ... constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos ... diplomática. 17. Preservação de documentos arquivísticos ...
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Acordao Nº 13882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. INTEGRAÇÃO DO ESTADO NA LIDE COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU PARA JULGAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1) Não se conhece da ação rescisória que não demonstra cabalmente a ocorrência de ...
... constitucional assegurar-lhes ampla imunidade material, foro por prerrogativa de função em ... e regime próprio de responsabilidade parlamentar (CF, art. 55, II); ... c) o afastamento cautelar ... assumiu cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente do Brasil perante a Organização das ... -
Acordao Nº 13882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. INTEGRAÇÃO DO ESTADO NA LIDE COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU PARA JULGAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1) Não se conhece da ação rescisória que não demonstra cabalmente a ocorrência de ...
... constitucional assegurar-lhes ampla imunidade material, foro por prerrogativa de função em ... e regime próprio de responsabilidade parlamentar (CF, art. 55, II); ... c) o afastamento cautelar ... assumiu cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente do Brasil perante a Organização das ... -
Acordao Nº 13882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. INTEGRAÇÃO DO ESTADO NA LIDE COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU PARA JULGAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1) Não se conhece da ação rescisória que não demonstra cabalmente a ocorrência de ...
... constitucional assegurar-lhes ampla imunidade material, foro por prerrogativa de função em ... e regime próprio de responsabilidade parlamentar (CF, art. 55, II); ... c) o afastamento cautelar ... assumiu cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente do Brasil perante a Organização das ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 7076 do Mato Grosso do Sul, 19-10-2007
... - pela perda do cargo ou do mandato parlamentar; ... V - pela morte ... Parágrafo único ... I – para desempenhar missão diplomática de caráter transitório; ... II – para ... I – deliberação sobre suspensão de imunidade de Deputado; ... II – eleição da Mesa ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7083 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2007
... de Assessor de Gabinete Parlamentar VI, símbolo PLAP.07.6, do Quadro Permanente ... 19) Imunidade das aposentadorias e pensões do Regime Geral ... O ato ilícito. A proteção ... diplomática. O dano e sua reparação ... 12) Conflitos ...