in eligendo in vigilando
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1261800-39.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora não afronta o disposto no art. 71, § 1º, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10499-80.2013.5.01.0019) 18-12-2018
... eligendo ou in vigilando da Administração Pública, e apenas nesses, viável ...
- undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2017 - 2º semestre), 2017-01-01
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 741-05.2015.5.20.0011) 12-09-2018
... Destaca que "não se configura a culpa in vigilando, vez que a PETROBRAS se revestiu dos mecanismos contratuais de controle e ... eligendo e in vigilando quanto às obrigações trabalhistas não adimplidas pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20017-44.2016.5.04.0104) 07-03-2018
... in vigilando da tomadora. Nesse cenário, diante da equivocada distribuição do ... não cabe presumir a culpa ou em se tratando de prestação in eligendo in vigilando ... de serviços terceirizados em decorrência de contrato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100232-95.2016.5.01.0037) 16-05-2018
... AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA "CULPA ... IN VIGILANDO ". Diante de possível violação do art. 71, § 1º, da Lei nº ... ços, caso seja caracterizada sua culpa e/ou , decorrente de in eligendo" in vigilando conduta omissiva da contratante. O que a norma em comento pro\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11078-27.2014.5.01.0202) 18-12-2018
... termos, inconteste a culpa e possuindo a segunda reclamada a in eligendo in vigilando, responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1450-12.2015.5.07.0008) 02-05-2018
... ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... IN VIGILANDO PRESUMIDA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente a segunda ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 319-70.2018.5.07.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.
... TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL ... DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... 1 ... ( ... ) Impende salientar que, para o reconhecimento da culpa "in eligendo" e/ou "in ... vigilando", pressuposto da responsabilidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002883-21.2013.5.02.0468)
... Nesse contexto, torna-se necessária a presença da culpa in vigilando da entidade estatal, ou seja, sua inadimplência fiscalizatória quanto ao ... ção; de outro lado, a responsabilidade subjetiva por culpa in eligendo", desde de que havendo processo licitatório( ... ). Em decorrência da decis\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA...
... DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 952-37.2020.5.07.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da culpa ... in eligendo ... da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101855-73.2017.5.01.0066)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... culpa ... in vigilando ... ou da culpa ... in eligendo ... da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 56-88.2011.5.01.0068)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIOZOO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento .
... in vigilando ... em virtude da falta de comprovação de fiscalização do ... PODE DECORRER TANTO DE CULPA "IN VIGILANDO" QUANTO DE CULPA "IN ELIGENDO" OU "IN ... OMITTENDO ... ") – DEVER JURÍDICO DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000615-28.2019.5.07.0026), 2020-08-16
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO ... Não comprovando a ... por fato de terceiros, fundada na idéia de culpa presumida ( in eligendo in vigilando Desta forma, não se faculta à Administração Pública ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101047-27.2019.5.01.0057)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da culpa ... in eligendo ... da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001673-61.2015.5.02.0468) 16-05-2018
... público, tomador de serviços, quando constatada a sua culpa "in eligendo" e/ou "in vigilando". Por isso foi adicionado o item V na Súmula 331 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000193-44.2018.5.07.0008), 2020-03-16
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Não ... A culpa in eligendo e in vigilando da Administração Pública atrai a responsabilidade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000315-34.2016.5.07.0006), 2019-03-20
... (contratual, extracontratual - também chamada aquiliana -, in eligendo, in vigilando, in committendo, in omittendo, in custodiendo, in concreto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100731-90.2019.5.01.0452)
RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da culpa ... in eligendo ... da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001252-20.2016.5.02.0312) 21-02-2018
... - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1951-16.2013.5.02.0059) 29-11-2017
... - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Acórdão Nº 0020202-34.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, inclusive as penalidades impostas pela CLT, na medida em que beneficiário direto
... VIOLAÇÃO AO ART. 37, §6º DA CRFB/88. AUSÊNCIA DE CULPA (IN ELIGENDO, IN VIGILANDO) E RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRATO DE EMPREITADA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000315-34.2016.5.07.0006), 2018-12-07
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO ... Não comprovando a efetiva ... (contratual, extracontratual - também chamada aquiliana -, in eligendo, in vigilando, in committendo, in omittendo, in custodiendo, in concreto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000733-92.2018.5.07.0008), 2019-10-15
... CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. Ainda que o Ente P¿blico haja firmado conv¿nio com ... A culpa e da Administra¿¿o in eligendo in vigilando P¿blica atrai a responsabilidade subsidi¿ria, por atua¿¿o ...