incapacidade funcional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206000-74.2009.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ência de nexo de causalidade entre o acidente e a lesão de incapacidade funcional, conforme registrado expressamente pelo Tribunal Regional. Nesse ...
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Acórdão nº 2014/0090218-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD. PATOLOGIA DA COLUNA LOMBAR CONTROLADA POR CIRURGIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORAIS LEVES. DEFINIÇÃO DA APÓLICE: INVALIDEZ FUNCIONAL. ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁR
... DE COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR ... DA COLUNA LOMBAR CONTROLADA POR ... CIRURGIA. INCAPACIDADE" TOTAL E PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. ... DESEMPENHO \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 5) o de música funcional; ... 6) o de Radiodeterminação ... ARTIGO 7 ... Os ... 1967 ... d) superveniência da incapacidade legal, técnica, financeira ou econômica para execução dos serviços da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188800-17.2007.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação acerca da inexistência de nexo causal entre a moléstia e as atividades do reclamante no reclamado e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional....
... , a Corte de origem consigna que o reclamante não apresentou incapacidade funcional até o momento de sua demissão. Nesse contexto, restou afastado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-23.2005.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS EM FACE DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. Ao contrário do que alega o recorrente, não foram opostos embargos de declaração, pelo reclamado, em face do acórdão regional. Nesse prisma, a irresignação do reclamado, neste ponto, carece de interesse recursal. Recurso de revista não conhecido. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E...
... a complementação do auxílio-doença, enquanto durar a incapacidade funcional,com fundamento no artigo 950 do CC ... Nesse prisma, para se ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2005/0138915-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 284 DO STF. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE. NÃO-RECONHECIMENTO. REEXAME. SÚMULA Nº 07 DO STJ ... A falta de ... e a existência do nexo causal entre a moléstia e atividade funcional do obreiro, a fim de ser concedido auxílio-acidente, passa, antes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-997300-15.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NATUREZA DEGENERATIVA. Verifica-se que o Regional é expresso no sentido de que a perícia médica (prova documental), após minuciosa análise das condições laborais e do ambiente de trabalho do reclamante, constatou tratar-se de doença degenerativa sem nexo causal com as atividades que o reclamante desenvolvia na reclamada e
... que o reclamante desenvolvia na reclamada e que não havia incapacidade laboral ou funcional à época da rescisão contratual e da apresentação ... -
Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA.1. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem quanto à responsabilidade do agravante e ao nexo causal demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o
... (vinte mil reais), decorrente de acidente que gerou incapacidade funcional e ... em limitação de movimentos ... 3. Nos termos dos ... -
Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades de locomoção, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido, nos termos do regulamento. (NR) ... Art. 2o A Lei no 11.907, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo ... , de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000467-60.2017.5.02.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, registrou que restou comprovado que o Reclamante foi vítima de acidente do trabalho. Consignou que consta do
... As sequelas funcionais de restrição funcional associada a redução e amplitude de ... movimento ao nível de ... incapacidade funcional do corpo ... ". Concluiu que, " ... conquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000783-70.2014.5.06.0143), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. As...
... Restou demonstrada a incapacidade funcional total do Obreiro no período em que transcorreu a data do ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a ... 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... , na aplicação deste artigo, quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ... prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato.” (NR) ... “Art. 18-A. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000854-16.2015.5.06.0312), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NULIDADE PROCESSUAL. PERÍCIA TÉCNICA POR FISIOTERAPEUTA. VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Consoante Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000430-37.2015.5.06.0000, julgado em 11/12/2015, o fisioterapeuta é um profissional qualificado e tem conhecimento sobre cinesiologia funcional, que...
... profissional qualificado e tem conhecimento sobre cinesiologia funcional, que estuda mecânica dos movimentos, sua influência no aparelho ... diagnóstico fisioterapêutico e indicando o grau de incapacidade" funcional. Logo, o profissional em fisioterapia, tem perfeita condição t\xC3" ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão nº 1.0459.12.003605-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL POR DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA - CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE APENAS PARCIAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA.- O resultado da prova técnica constitui elemento de reconhecida importância para a resolução da causa em que se postula a execução de cobertura securitária, por suposta...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031369220204050000), 12-08-2020
PROCESSO Nº: 0803136-92.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ANDERSON VICENTE BEZERRA FERREIRA ADVOGADO: Tiago Arcanjo Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR TEMPORÁRIO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DEFERIU TRATAMENTO MÉDICO, MAS NÃO REINTEGRAÇÃO DO MILITAR. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA....
... MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. INCAPACIDADE MOMENTÂNEA PARA O SERVIÇO MILITAR. DIREITO À MANUTENÇÃO DA ... consequências da doença para Suplicante são : Incapacidade funcional devido a sequela de cirurgia de hérnia discal lombar , redução da ... -
Acórdão nº 1.0512.11.003678-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE - PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA - CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE APENAS PARCIAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA.- O resultado da prova técnica constitui elemento de reconhecida importância para a resolução da causa em que se postula a execução de cobertura securitária, por suposta invalidez...
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Acórdão nº 1.0000.21.201777-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO HABITACIONAL - INCAPACIDADE FUNCIONAL TOTAL - COMPROVAÇÃO DE PRÉ-EXISTÊNCIA AO TEMPO DA CONTRATAÇAO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EXCLUSÃO DE COBERTURA LÍCITA, NO CASO DOS AUTOS.- O contrato de seguro é um acordo de vontades do qual decorre para o segurado, terceiro ou beneficiário, a
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Acórdão Nº 0020707-04.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU FUNCIONAL. A reclamante não apresentou qualquer ...
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Acórdão nº 1.0105.14.001069-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - GRAU DA LESÃO E EXTENSÃO DA INCAPACIDADE FUNCIONAL - CÁLCULO PERCENTUAL - QUITAÇÃO VIA ADMINISTRATIVA - OCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PERDA DO INTERESSE RECURSAL - NECESSIDADE/UTILIDADE DO RECURSO - INEXISTÊNCIA. No caso de invalidez permanente parcial, a indenização...
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Acórdão nº 1.0153.14.000530-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA DA INCAPACIDADE FUNCIONAL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não existindo prova da incapacidade total e permanente, o pedido de indenização decorrente do seguro de vida em grupo mostra-se impertinente. A cláusula do contrato de seguro de vida que condiciona o pagamento da indenização por invalidez funcional permanente e...
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Acórdão nº 1.0153.14.000530-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA DA INCAPACIDADE FUNCIONAL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não existindo prova da incapacidade total e permanente, o pedido de indenização decorrente do seguro de vida em grupo mostra-se impertinente. A cláusula do contrato de seguro de vida que condiciona o pagamento da indenização por invalidez funcional permanente e...