incapacidade funcional
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Acórdão nº 0349167-75.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES RESOLVIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS PELO EMBARGANTE. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO. INVALIDEZ PARCIAL CONFIRMADA EM LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE FUNCIONAL LEVE DE 25% DA IMPORTÂNCIA SEGURADA ENGLOBANDO AS...
...INVALIDEZ PARCIAL CONFIRMADA. EM LAUDO PERICIAL QUE ATESTA. INCAPACIDADE FUNCIONAL LEVE DE 25% DA. IMPORTÂNCIA SEGURADA ENGLOBANDO AS. SEQUELAS EM ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, ...SEÇÃO II Da Competência Funcional. ARTIGO 93. Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição ...
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Acórdão nº 1.0000.19.158457-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA E DA DECISÃO DOS ACLARATÓRIOS - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA DA 2ª RÉ, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO AUTOR PERANTE O INSS, SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAQUELES PAPÉIS PELOS RÉUS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM...
..., invalidez permanente total ou parcial por acidente, invalidez funcional permanente total ou parcial por doença por antecipação, a partir de ...2). Referida incapacidade permanente e total assegura ao autor o direito de recebimento do valor ... -
Acórdãos nº 1005857-76.2014.8.26.0565 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
- Seguro de vida e acidentes pessoais - Cobrança de indenização fundada em incapacidade funcional permanente total por doença – Conclusão pericial de que o autor não padece de incapacidade funcional nem sofreu acidente – Inexistência de causa para indenizar – Cláusulas contratuais válidas, das quais o autor tomou ciência - Apelo não provido. (TJSP; Apelação Cível 1005857-76.2014.8.26.0565;...
... pessoais - Cobrança de indenização fundada em incapacidade funcional permanente total por doença Conclusão pericial ... -
Acórdão nº 1.0079.12.048810-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - NEXO CAUSAL - REGULARIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Restando demonstrada a existência de prova do nexo causal entre o acidente de trânsito e a incapacidade funcional, a manutenção da...
...), que constata a lesão no dedo anelar esquerdo causadora da incapacidade objeto do pedido securitário, informa a realização de operação ... -
Acórdão nº 1.0079.12.048810-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - NEXO CAUSAL - REGULARIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Restando demonstrada a existência de prova do nexo causal entre o acidente de trânsito e a incapacidade funcional, a manutenção da...
...), que constata a lesão no dedo anelar esquerdo causadora da incapacidade objeto do pedido securitário, informa a realização de operação ... -
Acórdão nº 2016/0052920-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM RAZÃO DE AGRAVAMENTO DAS LESÕES. LIMITAÇÃO FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE INEXISTENTE. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal Regional, da análise do contexto
...FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE . INEXISTENTE. . REEXAME . DO . ...que levasse a obreira à total incapacidade para o labor.". ... -
Acórdão nº 1.0000.22.093336-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - CARRETA - POSSIBILIDADE - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO . - O acidente que dá ensejo ao pagamento do seguro obrigatório não tem, necessariamente, causa no trânsito, sendo irrelevante que tenha ocorrido em via de circulação de veículo, bastando haver dano ocorrido em relação ao veículo, carreta, trator,...
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Acórdão Nº 5007222-73.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTÚNIO LABORAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA QUE PADECE DE LIMITAÇÕES ORTOPÉDICAS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE OBREIRA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO NA PERÍCIA JUDICIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE A PROVA TÉCNICA E OS ATESTADOS MÉDICOS JUNTADOS AO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. LAUDO ESCLARECEDOR E SUFICIENTE PARA COMPOR O LIVRE...
..., que o benefício lhe foi negado ante a suposta ausência de incapacidade laborativa. Defendeu a existência de nexo causal, bem como a e funcional para o exercício do labor habitual. Postulou o restabelecimento da ... -
Acórdão Nº 0306786-94.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. INFORTÚNIO LABORAL. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA QUE PADECE DE EPISÓDIO DEPRESSIVO MODERADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE OBREIRA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO NA PERÍCIA JUDICIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE A PROVA TÉCNICA E OS ATESTADOS MÉDICOS JUNTADOS AO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. LAUDO ESCLARECEDOR E SUFICIENTE...
...Defendeu a existência de nexo causal, bem como a incapacidade funcional para o exercício do labor habitual. Postulou o restabelecimento ... -
Acórdão Nº 5012884-15.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. ART. 40, § 4º, I, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELAEC N. 47/05 (PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM). INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE NOS AUTOS SUFICIENTE PARA O CORRETO DESLINDE DO FEITO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
...1º, § 2º, que "a avaliação médica e funcional, disposta no caput, será realizada pela perícia própria do INSS, a qual ... disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, da Organização Mundial de Saúde, e mediante a ... -
Acórdão Nº 5032436-66.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM RAZÃO DE INFORTÚNIO LABORAL. SEGURADO QUE PADECE DE DOENÇAS ORTOPÉDICAS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO. INCAPACIDADE FUNCIONAL REFUTADA PELO PERITO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A DERRUIR TAL CONCLUSÃO. BENESSE INDEVIDA. VALORES PERCEBIDOS PELO DEMANDANTE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (DES)NE
..., até 03/02/2020, quando a autarquia constatou ausência de incapacidade, encerrando o benefício. Arguiu que, permanece incapaz de retornar ao ...ão do benefício, porque não demonstrada qualquer limitação funcional, a sentença merece ser mantida. A jurisprudência, sobre o tema, já ... -
Acórdão nº 2014/0177988-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. 1. Originalmente, cuida-se de ação de cobrança de indenização decorrente de invalidez funcional, prevista em apólice de seguro privado. 2. Pretensão autoral embasada na concessão, pelo INSS,
...funcional, prevista em apólice de seguro privado. 2. ...incapacidade total e permanente para o trabalho. 3. ... -
Acórdão Nº 0008858-81.2017.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARTE AUTORA ADUZ TER SOFRIDO FRATURA NO FÊMUR ESQUERDO COM GRAU DE INCAPACIDADE FUNCIONAL IRREVERSÍVEL. REDUÇÃO E PERDA DAS FUNÇÕES NO MEMBRO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO). PARTE AUTORA ALEGA QUE O PAGAMENTO DO SEGURO DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO 50% SOBRE A COBERTURA BÁSICA EM RAZÃO DA LESÃO
...ADUZ TER SOFRIDO FRATURA NO FÊMUR ESQUERDO COM GRAU DE. INCAPACIDADE FUNCIONAL IRREVERSÍVEL. REDUÇÃO E PERDA DAS FUNÇÕES. NO MEMBRO EM 50% ... -
Acórdão Nº 0306139-10.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA QUE PADECE DE LIMITAÇÕES ORTOPÉDICAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL. NATUREZA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO DA MOLÉSTIA EM RAZÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. NEXO DE CAUSALIDADE POR CONCAUSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. INCAPACIDADE FUNCIONAL ATESTADA PELO PERITO JUDICIAL. CONDIÇÕES SOCIAIS...
... entre as atividades laborais da parte apelada e a suposta incapacidade.Sucessivamente, postulou a alteração do benefício para o ... da Lei 8.213/1991, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da ... -
Acórdão nº 0013820-34.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE FISIOTERAPIA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. POSSIBILIDADE. PROFISSIONAL QUE POSSUI CAPACIDADE TÉCNICA PARA ANALISAR A PATOLOGIA DO SEGURADO. PRECEDENTES DO STJ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTARIA CONCEDIDA. APELO DO INSS NÃO PROVIDO. SENTENÇA
...subsistência do segurado, eis que inexiste incapacidade total, permanente e. multiprofissional. Afirma, ainda, que o perito alega ...indicando o grau de capacidade ou de incapacidade funcional do. segurado. 2 - O cerne da questão envolve a existência da ... -
Processo nº 0019733-89.2013.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor. Seguro Em Grupo Contratado Com O Réu Através de Vínculo Empregatício. Autor que Se Encontra Aposentado por Invalidez. Cláusula Contratual que Prevê Cobertura para Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença. a Controvérsia cinge-se À Verificação Da Legalidade Da Negativa Da...
...funcional permanente e total por doença. A controvérsia cinge-se à . ...prova . pericial, . verificou-se . que . a . incapacidade... -
Acórdão Nº 5000381-07.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. MOLÉSTIA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NA ORIGEM.INCONFORMISMO DA AUTARQUIA. INCAPACIDADE FUNCIONAL TOTAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA PELO AUXILIAR DE JUSTIÇA NOMEADO. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO CONJUNTO DAS RENDAS DO TRABALHO EXERCIDO, AINDA QUE INCOMPATÍVEL COM SUA INAPTIDÃO LABORAL, E DO RESPECTIVO BENEFÍCIO PAGO RETROATIVAMENTE. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNC
...incapacidade, encerrando o benefício. Alegou que, não reúne aptidão para trabalhar, ... que, não restou demonstrada a existência de inaptidão funcional a ensejar o auxílio-doença, mormente porque a autora pratica atividades ... -
Acórdão Nº 0300693-55.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO QUE PADECE DE DOENÇA NA COLUNA LOMBAR. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA PELA AUTARQUIA NO CURSO DO PROCESSO. INAPTIDÃO PARA O LABOR HABITUAL ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL, COM INDICAÇÃO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇ
...Requereu, diante da incapacidade laborativa total e permanente que apresenta, a conversão da benesse ... da Lei 8.213/1991, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da ... -
Acórdão Nº 0021168-80.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. Hipótese em que o conjunto probatório, em especial o laudo ergonômico, permite a conclusão de que os fatores laborais contribuíram, ainda que minimamente, para o agravamento e/ou desencadeamento da moléstia osteomuscular diagnosticada, fazendo jus a autora tão somente à indenização por danos morais, haja vista que não há atual limitação funcional e incapacidade...
...ção por danos morais, haja vista que não há atual limitação funcional e incapacidade para o trabalho. Recurso da reclamante parcialmente ... -
Acórdão Nº 5013625-51.2020.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.MÉRITO. ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. INSUBSISTÊNCIA. INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE PARCIAL DECORRENTE DE DOENÇA DEGENERATIVA. EVENTO NÃO PREVISTO NAS HIPÓTESES DE COBERTURA SECURITÁRIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA N. 1.112 DO STJ....
...(sic) poderiam ser cobertos desde que a "Avaliação de Invalidez Funcional - IAIF" atingisse a marca mínima de 60 (sessenta) pontos, ou seja, é ... hipossuficiente na relação consumerista"; (vi) "a causa da incapacidade parcial do Autor em razão de doença não deve ser motivo de exclusão da ... -
Acórdão Nº 0009031-67.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL INCOMPLETA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NA TABELA LEGAL. REDUÇÃO PROPORCIAL À REPERCUSSÃO CAUSADA PELA LESÃO. ERRO MATERIAL. VÍCIO INEXISTENTE. Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão da matéria apreciada e têm por escopo suscitar o saneamento de omissão, contradição...
... maneira que o percentual correspondente à perda da repercussão funcional, sofrida pela vítima, deverá ser calculado sobre a importância ...AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL INCOMPLETA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NA TABELA LEGAL. REDUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0036789-56.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PLEITO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO PARA SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.APELO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL – IMPERTINÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU A CONCAUSALIDADE DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELO SEGURADO E AS PATOLOGIAS...
...SEGURADO. PERICIA TÉCNICA QUE ATESTOU A INCAPACIDADE. FUNCIONAL TOTAL ANTE O COMPROMETIMENTO DO APARELHO. LOCOMOTOR – MEMBROS ... -
Processo nº 0011315-36.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Recurso Adesivo. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Autora Alegando que Se Encontrava No Interior Do Ônibus Da Linha Nº 850 Do Réu, Quando Solicitou a Sua Parada para Descer, Sendo Que, Ao Tentar Sair Do Veículo, O Motorista Apressadamente Arrancou Com O Mesmo, Ocasionando a Sua Queda sobre O Asfalto, CAUSANDO-LHE Danos Físicos, Inclusive a Quebra Do Seu Braço...
...CIRÚRGICO. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA . INCAPACIDADE FUNCIONAL DA AUTORA EM GRAU . ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEFINIÇÃO DA APÓLICE. INVALIDEZ FUNCIONAL. ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁRIA.1. Ação de cobrança de indenização securitária.2. A cobertura securitária de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) condiciona-se à verificaçã