incapacidade funcional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000393-17.2014.5.06.0009), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL E ESTÉTICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Uma vez que o valor da indenização por dano moral e estético arbitrado, na sentença, não se encontra dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade tendo em vista o caso concreto, onde a autora sofreu queimaduras que a deixaram com deformidades estéticas irreparáveis e em locais visíveis do seu corpo, em ficando internada...
... , submeter-se a tratamento fisioterapêutico, além de incapacidade funcional por aproximadamente 6 (seis) meses e, ainda, considerando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001121-08.2017.5.06.0412), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALTA MÉDICA DO INSS. NÃO RETORNO DO EMPREGADO AO LABOR. PAGAMENTO DE SALÁRIO INDEVIDO. I. Não havendo qualquer notícia nos autos de que tivesse o empregado apresentado incapacidade funcional que ensejasse sua readaptação em outra função compatível com sua capacidade laboral, ou de que tivesse havido qualquer resistência da recorrente em acolhê-lo após cessado o...
... notícia nos autos de que tivesse o empregado apresentado incapacidade funcional que ensejasse sua readaptação em outra função compatível ... -
Acórdão Nº 0020892-30.2015.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
... de indenização por danos materiais ante a existência de incapacidade" funcional desta, observado o período de cura estimado na perícia ... AC\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016769420188250061), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0001676-94.2018.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. PEDIDO DE...
... e que a conclusão da perícia judicial foi pela incapacidade total e temporária da autora. Condena o INSS ao pagamento do benefício ... autora restou constatada por especialista integrante do quadro funcional da autarquia previdenciária, não havendo de se falar em incapacidade da ... -
Acórdão nº 1.0024.12.172379-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LESÕES IRREVERSÍVEIS E INCAPACIDADE FUNCIONAL - MULTIPLAS FRATURAS NA COLUNA - SITUAÇÃO SOCIOCULTURAL DESFAVORÁVEL PARA REABILITAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA. Além da incapacidade permanente sob o aspecto físico, para concessão da aposentadoria por invalidez também deve ser considerada a situação...
... concluso do laudo mdico pericial, no sentido de que h parcial incapacidade permanente sob o aspecto fsico, tambm deve ser objeto de anlise a situao ... -
Acórdão nº 1.0720.17.005029-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO SEGURO - LEI 11482/2007 E 11.945/2009 - VERIFICAÇÃO GRAU INVALIDEZ - NECESSIDADE.- Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, na decisão monocrática proferida no Recurso Extraordinário nº 839.314/MA, a configuração do interesse de agir para a propositura de ação...
... em 13/05/2016).APELAO CVEL - AO DE COBRANA - SEGURO DPVAT - INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAO PROPORCIONAL NATUREZA E AO GRAU ... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se atravs do laudo ... -
Acórdão nº 1.0720.17.005029-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO SEGURO - LEI 11482/2007 E 11.945/2009 - VERIFICAÇÃO GRAU INVALIDEZ - NECESSIDADE.- Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, na decisão monocrática proferida no Recurso Extraordinário nº 839.314/MA, a configuração do interesse de agir para a propositura de ação...
... em 13/05/2016).APELAO CVEL - AO DE COBRANA - SEGURO DPVAT - INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAO PROPORCIONAL NATUREZA E AO GRAU ... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se atravs do laudo ... -
Acórdão nº 1.0073.14.002066-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LESÃO NEUROLÓGICA - GRAU LEVE - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. - No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), podendo variar de acordo com o grau da lesão e extensão da incapacidade funcional apresentada pela vítima.- Nos acidentes...
... - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - VALOR DA INDENIZAO - INCAPACIDADE PERMANENTE COMPROVADA - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGNCIA DA LEI 11.945/09 - ... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se que a invalidez ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. LIMITAÇÃO DE COBERTURA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) E INVALIDEZ LABORATIVA PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (ILPD). INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. APOSENTADORIA. ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA. NECESSIDADE. 1. Consoante a ...
... DE COBERTURA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA ... doença, à incapacidade permanente total do segurado ... -
Acórdão nº 1.0363.14.004401-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INCAPACIDADE PARCIAL INCOMPLETA - GRAU DA LESÃO E EXTENSÃO DA INCAPACIDADE FUNCIONAL - CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO - PERCENTUAL DA INCAPACIDADE - QUITAÇÃO VIA ADMINISTRATIVA - OCORRÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES - INDEVIDA. No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze mil e...
... ao pagamento de indenizao pelo seguro DPVAT, em decorrncia de incapacidade permanente parcial incompleta, no percentual de 50%, a ser calculado pela ... centavos), referentes perda parcial, incompleta anatmica ou funcional do joelho direito, sofrida pela apelada, apurada por meio da percia ... -
Acórdão Nº 0303080-40.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... -doena, at 13/10/2015, quando a autarquia constatou ausncia de incapacidade, encerrando o benefcio.Arguiu que, em razo das sequelas que o acometem, ve reduzida a aptido funcional, fazendo jus ao auxlio-acidente.Citado, o requeridoofereceu resposta, via ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 576-30.2017.5.11.0013)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPESAS COM TRATAMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. PATOLOGIAS NOS OMBROS, PUNHOS E COTOVELOS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. VALOR ARBITRADO. Ante a possível violação...
... punhos e cotovelos, com 10% de incapacidade funcional permanente para os ombros para ... atividades com ... -
Acórdão nº 1.0702.12.008702-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE PARCIAL DE MEMBRO INFERIOR - GRAU DE INVALIDEZ - VALOR - ADEQUAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL.A indenização do seguro DPVAT, para o caso de incapacidade funcional permanente parcial de membro inferior, deve ser calculada conforme grau de invalidez, de acordo com a...
... Apresenta perda funcional de 90% do membro afetado, com incapacidade permanente para as atividades ... -
Acórdão nº 1.0685.14.000890-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ACIDENTE POSTEIOR À LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007 E À LEI Nº 11.945 DE 04 DE JUNHO DE 2009 - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. -No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)
... - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - VALOR DA INDENIZAO - INCAPACIDADE PERMANENTE COMPROVADA - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGNCIA DA LEI 11.945/09 - ... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, extrai-se que o apelado, em razo ... -
Acórdão nº 1.0701.10.012799-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PRIVADO - APOSENTADORIA PELO INSS - INSUFICIÊNCIA PARA FINS COMPROBATÓRIOS - INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - 1- O fato de a parte autora ter se aposentado por invalidez não conduz, por si só, à responsabilização da seguradora ao pagamento de indenização securitária ao segurado. 2- Nos termos da perícia...
... o pagamento da indenizao securitria somente em caso de invalidez funcional, ou seja, a referida invalidez somente gera direito indenizao se o ... O autor aduz que sua incapacidade restou demonstrada nos autos, tornando-se invlido para o exerccio da sua ... -
Acórdão nº 1.0701.10.012799-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PRIVADO - APOSENTADORIA PELO INSS - INSUFICIÊNCIA PARA FINS COMPROBATÓRIOS - INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - 1- O fato de a parte autora ter se aposentado por invalidez não conduz, por si só, à responsabilização da seguradora ao pagamento de indenização securitária ao segurado. 2- Nos termos da perícia...
... o pagamento da indenizao securitria somente em caso de invalidez funcional, ou seja, a referida invalidez somente gera direito indenizao se o ... O autor aduz que sua incapacidade restou demonstrada nos autos, tornando-se invlido para o exerccio da sua ... -
Acórdão Nº 0020599-40.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA MÉDICA. FOLHA ENTREVISTA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. A ausência da folha de entrevista da inspeção pericial não prejudica o andamento processual, nem a conclusão médica, pois lançada conforme anamnese clínica e ocupacional, exame físico, análise dos documentos constantes nos autos, análise de antecedentes...
... é inequívoco em função de doença adquirida, tendo havido incapacidade funcional temporária ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão nº 1.0000.18.094699-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ACIDENTE POSTEIOR ÀS LEIS Nº 11.482/2007 E Nº 11.945/2009. -No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), podendo variar de acordo com o grau da lesão e extensão da incapacidade funcional apresentada
... - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - VALOR DA INDENIZAO - INCAPACIDADE PERMANENTE COMPROVADA - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGNCIA DA LEI 11.945/09 - ... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se que a invalidez que ... -
Acórdão Nº 0016315-94.2013.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COBERTURA PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DOENÇA INVIABILIZA O SEGURADO DE FORMA IRREVERSÍVEL AO PLENO EXERCÍCIO DA SUAS RELAÇÕES AUTONÔMICAS. EXPERT QUE DECLARA A AUTONOMIA DO...
... , ao argumento de que "no necessria a invalidez funcional (estado vegetativo), mas somente a incapacidade laboral total e ... -
Acórdão nº 1.0338.16.002581-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ACIDENTE POSTEIOR À LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007 E À LEI Nº 11.945 DE 04 DE JUNHO DE 2009 -No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), podendo variar de acordo com o grau...
... - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - VALOR DA INDENIZAO - INCAPACIDADE PERMANENTE COMPROVADA - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGNCIA DA LEI 11.945/09 - ... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Contatando-se que do acidente resultou a ... -
Acórdão nº 1.0338.16.002581-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ACIDENTE POSTEIOR À LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007 E À LEI Nº 11.945 DE 04 DE JUNHO DE 2009 -No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), podendo variar de acordo com o grau...
... - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - VALOR DA INDENIZAO - INCAPACIDADE PERMANENTE COMPROVADA - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGNCIA DA LEI 11.945/09 - ... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Contatando-se que do acidente resultou a ... -
Acordao N° 1430013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Consumidor. Seguro de vida em grupo. Indenização securitária. Incapacidade funcional permanente por doença. Perícia judicial. Perda da existência independente não demonstrada. Ausência de previsão na apólice. Risco não coberto. Dever de informar. Validade de remissão às cláusulas gerais disponibilizadas pela estipulante. Danos morais indevidos. Ausência de ilicitude. Recurso...
... INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA. INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. PERÍCIA ... JUDICIAL. PERDA DA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.136318-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - APLICAÇÃO DE TABELA - ACIDENTE APÓS 2009 - VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), podendo variar de acordo com o grau da lesão e extensão da
... ), podendo variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082862020214050000), 09-11-2021
PJE 0808286-20.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. PRAZO PARA FORNECIMENTO. AMPLIAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE PERNAMBUCO contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que, nos autos de ação ordinária, deferiu a antecipação dos efeitos da...
... árias metástases no pé direito com posterior linfedema com incapacidade funcional; ... c) a medicação PEMBROLIZUMABE (Keytruda®) possui ...