Indústria de carne
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Decisão Monocrática N° 07466361620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0746636-16.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME AGRAVADOS: SCHMIDT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BANCO SOFISA SA DESPACHO BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL...
...) PROCESSO: 0746636-16.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME AGRAVADOS: SCHMIDT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ... -
Decisão Monocrática N° 07466361620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0746636-16.2020.8.07.0000 RECORRENTE: BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME RECORRIDO: SCHMIDT INDÚSTRIA, COMÉCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BANCO SOFISA SA DESPACHO O recorrente não demonstrou o recolhimento do...
...) PROCESSO: 0746636-16.2020.8.07.0000 RECORRENTE: BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME RECORRIDO: SCHMIDT INDÚSTRIA, COMÉCIO, ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, observada a ... Manipulação e embalagem de carne e pescado. Manipulação de aves confinadas e pássaros. Trabalho com ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
...20 O processo de integração entre indústria e o setor agropecuário é designado, muitas vezes, de complexo agroindustrial. Por sua vez, o termo agribusiness , hoje recorrente, foi inventado ...
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Decisão Monocrática Nº 4016156-88.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4016156-88.2019.8.24.0000, Palhoça Agravante : Arno Manoel PhillipiAdvogado : Adriano Gayer (OAB: 9367/SC)Agravada : Frigosonho Indústria e Comércio de Produtos de Carne em Conserva Ltda MEAdvogado : Rafael de Brito Andrade (OAB: 44262/SC)Relator: Desembargador Luiz Cézar MedeirosDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1 Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de...
...Agravada : Frigosonho Indústria e Comércio de Produtos de Carne em Conserva Ltda ME . Advogado : Rafael ... -
nº 92.01.28065-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Noviembre de 1992
- AS EMPRESAS QUE SE DEDICAM AO COMERCIO DE PEIXE, FRANGO, CARNE E OVOS, E A INDUSTRIA DE FARINHA DE CARNE E FARINHA DE OSSO NÃO ESTÃO OBRIGADAS A REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA.- A RESOLUÇÃO N. 062/86 CONTEM EXIGENCIA NÃO PREVISTA NA LEI N.5276/67, FERINDO O PRINCIPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS JURIDICAS.- REMESSA OFICIAL DESPROVIDA.
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO.1. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno.2. Por ausência de previsão legal e regimental, não cabe pedido de reconsideração apresentado contra decisão colegiada. Precedente.3. Agravo interno não conhecido.
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Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
A liberdade religiosa de matriz africana é protegida pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto da Igualdade Racial. Dela decorrem o direito à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, compreendendo a proteção aos seus locais de culto e as suas liturgias, bem como o combate às práticas de intolerância religiosa. Presente nas...
... de algumas religiões determinam que o consumo de carne pelos fiéis só pode se dar através do abate ...indústria da carne branca sobre a qual falaremos mais adiante). ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... . 54. Reconhece-se, na luta por higiene em relação à carne" – episódio dos frigoríficos de Chicago – bem como na questão de pre\xC3"... éticos com medicamentos e denúncias das condições da indústria de carne feitas por Upton Sinclair em seu livro ‘ The Junge’ o qual ...
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Suspensão de carne: Sindicato de Produtos para Saúde Animal defende qualidade da vacina
... seriam decorrentes da aplicação da vacina contra a febre aftosa, que pode provocar manchas internas nas carnes, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) defendeu que a vacina tem qualidade, segurança e eficácia reconhecidas por autoridades, produtores, ...
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O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
...Nas palavras de Celka 38 : . A “literatura” relativa à doutrina do veganismo tenta demonstrar os males do consumo de produtos da indústria agroalimentar considerada responsável por novas doenças (câncer, diabetes, obesidade, depressão). É nessa perspectiva que o veganismo, como ... -
Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
..., conservas e refrigerantes; à produção e industrialização de carne e seus derivados; aqüicultura e piscicultura;. IV - da agricultura ...V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos produtivos ...
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A reificação do humano ao não humano: do documentário carne osso à literatura de vidas secas
O conceito de reificação, desenvolvido por Lukács, é o centro da reflexão quanto ao que acontece com a força de trabalho humano com o advento da sociedade moderna e o fortalecimento do capitalismo e da propriedade privada. Através da alienação do trabalho, a grande massa dos trabalhadores é coisificada por aqueles que detém os meios de produção, os trabalhadores são usados e descartados quando não
... Neste sentido, diz-‐‑se que, usando a vida animal em diversos segmentos como a da indústria de alimento, testes e entreteni-‐‑ mento a vida animal passa a ser dissociada da consciência e von-‐‑ ... -
Acórdão nº 104257 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1987
I.C.M. AÇÃO PROPOSTA POR EMPRESA EXPORTADORA DE CARNE CONGELADA DE EQUIDEOS (PRODUTO INDUSTRIALIZADO), CONTRA O ESTADO DO PARANA, VISANDO UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE I.C.M. PAGO NAS OPERAÇÕES DE COMPRA DOS ANIMAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS CRÉDITOS NÃO FORAM UTILIZADOS PORQUE, NAS SUBSEQUENTES OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, O I.C.M. NÃO ERA DEVIDO (ART. 23, PARAGRAFO 7., DA C.F.) E, PORTANTO A DEDUÇÃO DO...
...OBRIGATORIEDADE, IMPOSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, EXPORTAÇÃO, CARNE. CONGELADA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, AUSÊNCIA, TRIBUTAÇÃO. REPETIÇÃO ... -
A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... de estarem todos muito interligados, a saber: (a) implicações na economia (pela ótica do produtor e do lobby para manutenção da indústria e do status quo ) ; (b) impactos econômicos para o consumidor –preço elevado e seleção no consumo; (c) prejuízos ambientais e falta de ... -
Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... destruição das florestas; o sofrimento animal infligido pela indústria de cosméticos; as condições dos trabalhadores e dos animais na ia da carne; a migração de lixo tóxico do Norte ao Sul global; a indústria ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
...” 53 , questões que vão desde a lógica de atuação da indústria da carne e de laticínios – maiores emissoras de gases poluentes, de ... -
Frango cultivado em laboratório: como é feita a carne artificial aprovada para consumo nos EUA?
... com as empresas que buscam aprovação federal, a Upside Foods e a Good Meat, comemoraram a notícia como um momento crucial para a indústria da carne e o sistema alimentar em geral, em um momento de crescente preocupação com o impacto ambiental da produção de carne e seu tratamento aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00 da NCM, quando efetuada por ... coordenação e supervisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. § 3º Ato do Poder Executivo disporá sobre a ...
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Acórdão, Processo nº 0032413-27.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
...RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE. APELANTE: MASTER-CARNE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.Advogado do(a) APELANTE: GERALDO CESAR ...
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Acórdão, Processo nº 0003441-34.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
...RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA. APELANTE: MASTER-CARNE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.Advogado do(a) APELANTE: GERALDO CESAR ...
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Falta de carne reduz oferta até de hambúrguer nos eua
... caiu pela quarta semana consecutiva, registrando queda de 35% da produção média de carne bovina, segundo Cassandra Fish, analista da indústria de carne.Embora muitas redes de supermercados não reconheçam publicamente que estão com pouca carne, Fish disse que os varejistas estão ...
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Análise do Processo de Terceirização de Pessoal Numa Instituição Federal de Ensino À Luz do Princípio Constitucional da Eficiência
A terceirização de serviços aparece como estratégia de desenvolvimento de muitas organizações públicas e privadas. O Campus Machado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS terceiriza pessoal e, por isso, foi escolhido para ser analisado com o propósito de verificar se o princípio constitucional da eficiência é atendido quanto à terceirização de
... apoio administrativo, de laboratórios, de produção na indústria de carne e de leite, na cozinha, na assistência ao educando, serviços ... -
Seca no sul afeta plantio e safra de soja pode ser menor que a de 2021
..., lembra que, além de milho e soja serem usados na ração, a indústria da carne e do leite, concentrada no Sul do país e no Mato Grosso do Sul, ...
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A espetacularização do processo penal: quid prodest?
Samuel Gomes: Espetacularização do processo penal: quid prodest?
... de milhares de empregos pela "lava jato" e a "heroica" operação "carne fraca" (Polícia Federal), que só não dizimou a indústria brasileira da ...