inelegibilidade reflexa
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Direitos Políticos
... não podem ser candidatos a cargo eletivo uma vez que a inelegibilidade os priva desta capacidade. 16 A figura abaixo mostra o quadro de direitos ... ção e Desincompatibilização) Inelegibilidade reflexa (parentesco) Militares Lei Complementar ...
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Direito Constitucional
... poderá se candidatar, tendo em vista a sua condição de inelegibilidade por ser cunhado de Poliana, salvo se já titular de mandato eletivo e ... demais alternativas estão diretamente ligadas à inelegibilidade reflexa, logo, equivocadas, nos mesmos termos do artigo 14, § 7º, da CF. AB ...
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Decisões Monocráticas nº 1213074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... A aplicação das hipóteses de inelegibilidade previstas do § 7º do art. 14 da Carta Magna às eleições ... ário nº 843.455/DF, restringe-se aos casos de inelegibilidade reflexa, objeto daquela lide, e não alcança outras temáticas relativas ao ...
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Decisão monocrática Nº 196054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... de tutela de urgência voltado a superar situação de inelegibilidade que mantém sub judice sua candidatura ... Narra a inicial que o ... sejam suspensos os efeitos de eventual causa de inelegibilidade reflexa decorrente da condenação impugnada, ao menos até o final julgamento da ...
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Decisão da Presidência nº 3796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... reconheceu presente uma hipótese constitucional de inelegibilidade ... Os autores noticiam a interposição de recurso especial eleitoral no ... AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS ... ELEIÇÕES INELEGIBILIDADE REFLEXA ... VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL ... FUNDAMENTOS NÃ INFIRMADOS ... SÚMULA ...
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Decisões Monocráticas nº 3796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... reconheceu presente uma hipótese constitucional de inelegibilidade ... Os autores noticiam a interposição de recurso especial eleitoral no ... AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS ... ELEIÇÕES INELEGIBILIDADE REFLEXA ... VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL ... FUNDAMENTOS NÃ INFIRMADOS ... SÚMULA ...
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Decisão Monocrática nº 4085 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Marzo de 2017
... 1, IV, ALNEA I, DA LC N. 64/90 ... INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 7, DA CF. VNCULO SCIO/AFETIVO. NO CONFIGURADO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 1454044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. INELEGIBILIDADE ... CONDENAÇÃO CRIMINAL ... LEI N. 13.964/2019 (PACOTE ... ANTICRIME) ... SÚMULAS 282 E ... 356/STF. OFENSA REFLEXA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE ... FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF ...
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Decisão monocrática Nº 45398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... modo que sejam mantidos suspensos os efeitos de eventual inelegibilidade reflexa atraída em face do reclamante (alínea ‘e’), ao menos até o ...
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Decisão monocrática Nº 9363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... colegiada, notadamente para sustar os efeitos da causa de inelegibilidade reflexa atraída em detrimento do requerente, tal e qual o disposto no ...
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Acórdão Nº 0600372-85.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-09-2023
CONSULTA. SENADOR. INELEGIBILIDADE REFLEXA. SEPARAÇÃO DE FATO. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO TSE. MARCO DE ...
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Acórdão Nº 0600719-11.2020.6.26.0159 de Tribunal Superior Eleitoral
... PREFEITO. VICE–PREFEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF/1988. NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 17720 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2017
... DO VNCULO CONJUGAL POR MORTE AFASTA INCIDNCIA DA INELEGIBILIDADE REFLEXA SOBRE O CNJUGE SUPRSTITE. ENTENDIMENTO DO SUPREMO ...
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Decisão Monocrática nº 21594 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2017
... 14, 7, DA CONSTITUIO DA REPBLICA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. CANDIDATO SUPLENTE DE VEREADOR E IRMO DE PREFEITO CANDIDATO ...
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Decisão Monocrática nº 12162 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Febrero de 2017
... candidatura de Alcione Lemos ao cargo de vice-prefeito e, na via reflexa, de Jos Sloboda ... ao cargo de prefeito, bem como, ... INDEFERIDO - INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO - PARGRAFO 7, DO ART. 14 DA CF/88 - COMPANHEIRA DE PREFEITO ...
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Decisão Monocrática nº 15498 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Octubre de 2016
... Relao de parentesco. Cunhado. Prefeito. Inelegibilidade constitucional preexistente. Configurao ... Ressalva ... municipal, candidato reeleio, a caracterizar inelegibilidade reflexa. Recurso especial a que ... se nega ...
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Acórdão nº 20143 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2016
... VEREADOR. IRMO. PREFEITO CANDIDATO ... REELEIO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 7, DA CONSTITUIO DA REPBLICA. NO PROVIMENTO ... 1 ...
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Decisão monocrática Nº 1415058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... expedição de diploma (RCED), devido à incidência da inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal (inelegibilidade ... por parte do ora agravante; c) a ofensa à Constituição de forma reflexa pode atingir a legislação infraconstitucional, sendo a recíproca ...
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Decisão Monocrática nº 45025 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
... GROSSO. SUPOSTA CAUSA DE INELEGIBILIDADE DO ART. 14, 7o. DA CF/88. AFASTADA. CNJUGE. REELEIO. DESINCOMPATIBILIZAO ... reflexa prevista no art. 14, 7o. da CF/88 alegada em relao titular da chapa.2. O ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... negativo provocado pela inelegibilidade, o que não se verifica na hipótese ... 4. A emenda constitucional que ... reeleição com a regra da inelegibilidade reflexa, interpretando conjunta e ... sistematicamente os §§ 5º e 7º do art ...
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Acórdão nº 60040351 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2021
... DEFERIMENTO. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO REELEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA NO CONFIGURADA. ART. 14, 5 e 7, DA CONSTITUIO FEDERAL. INCIDNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 7649 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2016
... RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA. NOVA ELEIO. PREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART ... 14, 5 E 7, DA CF/88. AUSNCIA DE ...
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Acórdão nº 24546 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2016
Ementa: CONSULTA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTE. PREFEITO. MORTE. SEGUNDO MANDATO ... Pergunta: ...
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Decisão Monocrática nº 30247 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2017
... ELEIES 2016. VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE. ART. 14, 7, CF/88. NATUREZA DO CARGO ... EM ... PREFEITO CANDIDATO REELEIO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 7, DA CONSTITUIO DA REPBLICA. NO PROVIMENTO. [ ... ](AgR-REspe ...
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Decisão monocrática Nº 1353193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... 14, §§ 5º e 7º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INELEGIBILIDADE. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART ...