inépcia da inicial doutrina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.IN CASU, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER HIPÓTESE CAPAZ DE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, PORQUANTO: A) NÃO HÁ QUE FALAR EM INÉPCIA; B) A PARTE AUTORA DETÉM LEGITIMIDADE ADAPELAÇ

Agravo de instrumento. Ação de execução. Contrato de parceria comercial. Exceção de pré-executividade. Inépcia da inicial. Nulidade da citação. Erro de procedimento. Não verificados. Título executivo. Inexigibilidade e iliquidez. Não evidenciado. Impossibilidade de acolhimento na via optada. Dilação probatória. Oportunidade em sede de embargos à execução. Decisão mantida. 1. A exceção de pré-execu

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE E INÉPCIA INICIAL E RECURSAL - REJEITADAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPLANTE ODONTOLÓGICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROVA PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE E INÉPCIA INICIAL E RECURSAL - REJEITADAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPLANTE ODONTOLÓGICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROVA PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu...

Ementa: Apelação. Delitos de Tráfico de Drogas e Associação para Esse Fim Com Participação de Adolescente. Irresignação Defensiva, Em que Se Argui Preliminares de Nulidade Da ¿prova Emprestada¿ e de Inépcia Da Denúncia. No Mérito, Pugna Pela Absolvição Dos Acusados, por Falta de Provas e a Desclassificação Dos Delitos para a Conduta Do Artigo 37 Da Lei de Drogas Quanto a Glauberson....

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

• Revista Brasileira de Direito Animal

AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PARTE AUTORA QUE FUNDAMENTA SEU PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 966, V DO CPC. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ALEGADA VIOLAÇÃO À MANIFESTA NORMA JURÍDICA. Preliminares arguidas pelo réu. Prescrição e inépcia da inicial. Rejeição. Quanto à ação rescisória fundada em alegada violação a manifesta norma jurídica, art. 966, V do NCPC, pressupõe

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...

HABEAS CORPUS. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO E CRIMES AMBIENTAIS. DELITOS DOS ARTIGOS 50, I E III, C/C 50, PARÁGRAFO ÚNICO, I E II, DA LEI Nº 6.766/79; ARTIGO 54, § 2º, V, DA LEI Nº 9.605/98; ARTIGO 39, DA LEI Nº 9.605/98, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRANTE QUE REQUER O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Cuida-se de Habeas

Habeas Corpus nº 0000216-53.2022.8.19.9000 Impetrante: RAUL RODRIGUES GONÇALVES, OAB/RJ 214.614 Paciente: LUIZ ANTÔNIO NAUFIL ANDRIA Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ (Processo nº 0004074-91.2020.8.19.0002) Juiz Relator: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. TERMO CIRCUNSTANCIADO. TRANCAMENTO

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. Tratando-se de processo sob o rito sumaríssimo, não há necessidade de que a certidão de julgamento indique os motivos de manutenção da decisão de origem, que é confirmada pelos seus próprios fundamentos, conforme autorizado pelo art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. APELO DO RÉU: PRELIMINAR DE JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. PRESCRIÇÃO REJEITADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO À INICIAL REJEITADA. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ. INSTRUÇÃO

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. APELO DO RÉU: PRELIMINAR DE JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. PRESCRIÇÃO REJEITADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO À INICIAL REJEITADA. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ. INSTRUÇÃO

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Diante do desatendimento ao inciso IV do §1º-A do art. 896 da CLT, resta prejudicada a análise da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35, DA LEI 11.343/06. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA, OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E VIOLAÇÃO DO APARELHO CELULAR DO PACIENTE, INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. Não existe qualquer irregularidade, ilegalidade

• Manual de Direito Processual do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ROL TAXATIVO DE CABIMENTO DO ARTIGO 1.015 E INCISOS DO REFERIDO CÓDEX – DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INÉPCIA DA INICIAL – HIPÓTESES NÃO CONTEMPLADAS NO NOVO QUADRO NORMATIVO RECURSAL ESPECÍFICO E QUE DEVERÃO SER ARGUIDAS NO MOMENTO DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004532-37.2020.8.19.0058 Apelante: MARIANA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA. Apelado: CARLOS RODOLFO NETO PEREIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso da querelante pretendendo o prosseguimento do feito. Desavenç