inicial execução alimentos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121012520214050000), 05-04-2022
PJE 0812101-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CURSO. CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por J SLEIMAN S.A. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS, nos autos de execução fiscal, contra decisão que indeferiu pedido...
... empresa agravante, para suspender a Execução Fiscal 0812865-34.2016.4.05.8100 enquanto ... -
Decisão monocrática de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071256-66.2021.8.19.0000 (Cível), 29-09-2021
Habeas Corpus. Execução de alimentos. Carta precatória. Decretação de prisão. Instrução deficiente. Ausência de documentos imprescindíveis ao exame de suposta ilegalidade na decretação da ordem de prisão. Inépcia da inicial. Via estreita que não admite dilação probatória. Incompetência deste Órgão Julgador para examinar ordem de prisão emanada por Juízo de outro Estado da Federação (Rio Grande do
... NONA CÂMARA CIVEL ... Habeas Corpus. Execução de alimentos. Carta precatória ... Decretação ... Inépcia da inicial. Via ... estreita que não admite dilação ... -
Acórdão Nº 0000803-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... FEITO ORIGINÁRIO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. BLOQUEIO DE ALUGUÉIS. ASSISTÊNCIA ... HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. EMENDA E INICIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO FORMADO ENTRE O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150838020194050000), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0815083-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Juliana Lousada Gonçalves Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803666-22.2015.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
... : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Juliana Lousada Gonçalves Gomes ... ça de mérito, ocasionou um excesso de execução superior a R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ... julgou procedente o pedido que consta na inicial para condenar a União Federal a pagar à autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040875220214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804087-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SACI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: Thiago Rafael Alves Corsino e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL APÓS...
... manejado pela Empresa SACI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP objetivando a reforma da decisão que ... ência de débito) em Embargos à Execução, devendo, para tanto, o autor emendar a inicial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146143420194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814614-34.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: SERIDOENSE COM E IND DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. POSSIBILIDADE. INFOJUD. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO RENAJUD. PREMATURA A QUEBRA DE
... AGRAVADO: SERIDOENSE COM E IND DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de competência delegada, nos autos da execução fiscal de nº 0002044-58.2009.8.20.0126, a qual ... realizado, sendo prematura, neste momento inicial, a quebra do sigilo fiscal da executada, haja ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ência e a compatibilização na execução da Política Nacional de Turismo com as demais ... I - alimentos e bebidas; ... II - tradução simultânea, ... A notificação, acompanhada de cópia da inicial do processo administrativo a que se refere o art ...
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Acordão do Segunda Turma, 22-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015NÃO CONFIGURADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA DESUCESSÃO EMPRESARIAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução nos quais sedeterminou o redirecionamento da execução para a empresa GDCAlimentos S/A, ora recorrente. As instâncias...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... e V; a empresária M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., no lote III; a sociedade empresária ... Sustentou que a petição inicial seria inepta, afirmando que a acusação nela ... sobre o interesse da União quanto à execução dessas verbas, conforme Portaria Conjunta n.º ... -
Acórdão Nº 0020639-43.2016.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
SEARA ALIMENTOS LTDA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como índice de correção monetária...
... 2016.5.04.0551 (AP) AGRAVANTE: CLEBER DE OLIVEIRA ROCHA, SEARA ALIMENTOS LTDA ... AGRAVADO: CLEBER DE OLIVEIRA ROCHA, SEARA ALIMENTOS LTDA ... execução, o que impõe a adoção do IPCA-E até a notificação inicial da fase de conhecimento, e a SELIC a partir daí para o cálculo dos ... -
Acórdão nº 52188161920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO/AGRAVANTE. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EXEQUENTE EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, ESCLARECENDO O RITO EXECUTIVO QUE PRETENDE ADOTAR, OBSERVANDO OS PEDIDOS COM ELE COMPATÍVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO QUE CORRIGE A NATUREZA DA DECISÃO QUE APRECIOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... em parte a preliminar de inépcia da inicial, determinando à exequente/agravada a ... , o que deve acarretar a extinção da execução de alimentos, conforme estabelece o art. 924 do ... -
Alimentos
... ça em juízo, 24 o que parece bastante lógico, já que a execução é regida pelo princípio da disponibilidade, sendo possível que o ... não poderia ser diferente, os alimentos provisórios fixados na inicial" poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1085254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... 31): EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Indeferimento da inicial Falta de ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Vejamos: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter ... -, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11520-24.2014.5.01.0030)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O
... à segunda reclamada RIO BRANCO ALIMENTOS S.A, a qual se beneficiou ... dos ... prévia execução dos bens dos seus sócios, é válido o ... fatos alegados na inicial, não elididos por prova contrária, conforme o ... -
Decisão monocrática Nº 65613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... Menciona que, em sede de execução, houve tentativas frustradas de recebimento do ... ção dos meios atípicos indicados na inicial, mercê de este entendimento, levado ao extremo, ... reclamação revela que a execução de alimentos teria sido autuada em 2016, conforme destacado na ...
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Processo nº 2000.001.026809-0 de Sexta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2000
... Ação: EXECUCAO DE ALIMENTOS ... Processo originário: 2000.001.026809-0 ...
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Acórdãos nº 1008264-59.2015.8.26.0132 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Voto nº 24.751 EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. 1. CERCEAMENTO DE ... 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Os embargos à execução foram ... “ação de execução de alimentos”, a D. Advogado conveniado à ...
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Acórdão nº 1.0372.14.003092-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -CUMPRIMENTO DA ORDEM DE ENCARCERAMENTO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REPARAÇÃO DEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009 EM SUA REDAÇÃO ORIGINÁRIA - RECURSO PROVIDO.1. O art. 37, §6º, da...
... nos autos do processo de execuo de alimentos n 0686.12.015208-3, em trmite na comarca de ... Com a petio inicial, o autor juntou cpias dos documentos relativos ao ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 20. Os recursos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social serão ... salário-base, será enquadrado na classe inicial ... § 3° Os segurados empregado, inclusive o ... Artigos da lavoura e alimentos ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 16 Os servidores incumbidos da execução do presente Regulamento terão carteira de ... chifres, cascos, ossos, adubos, crinas, alimentos para animais e outros produtos e subprodutos não ... 4 - ter dependência de prensagem e salga inicial, quando se trate de massa de queijos a que se ...
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Direito processual civil
... - Não se referindo a inicial, em nenhum momento, a verbas contempladas pela ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060039220174058300), 26-10-2021
PJE 0806003-92.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 CPC. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por DIAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Grace...
... ão interposta por DIAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Grace Abrahim Lustosa Rosário , no bojo e embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... , o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções, em dinheiro, para garantia de execução de contratos; ... b) juros de fianças, em ... ção que converte o crédito ou dívida inicial em empréstimo, serão classificados na cédula ... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ...
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Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022
... , de modo que não tem conseguido nem os alimentos ... periódico, vivendo de ajudas de terceiros, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS - RITO DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO ... Consta na inicial, ... que à época, F se encontrava inadimplente ...