inicial inventário
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Decisão Monocrática nº 50329619320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1001 DO CPC ...
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Acordao N° 1600477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Direito processual. Inventário. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa. Requisitos comprovados. Determinação de emenda. Descumprimento. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. Cabimento. Intimação pessoal. Desnecessidade. 1. A concessão da gratuidade de justiça consubstancia medida excepcional e se restringe às hipóteses...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... CABIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL ... -
Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...
... da Silva e Esplio de Maria Lourena Gomes, indeferiu a petio inicial, extinguindo o processo sem resoluo de mrito nos termos do art. 321 c/c ... -
Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...
... da Silva e Esplio de Maria Lourena Gomes, indeferiu a petio inicial, extinguindo o processo sem resoluo de mrito nos termos do art. 321 c/c ... -
Processo nº 0050360-41.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2017
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO JUDICIAL. PLEITO DE ADITAMENTO À ... inicial, realizado anteriormente à citação da Agravada. ...
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Acórdão Nº 5017389-56.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 15-12-2022
... acolhimento porquanto, como visto, amagistradaafastou o pedido inicial comfundamento em tese ventilada pelo Estado de Santa Catarina na sua ...
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Acordao N° 1326603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o...
... E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E ... INVENTARIANTE. NÃO ATENDIMENTO ... -
Acórdão Nº 5002105-59.2019.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... cujus não deixou herdeiros.Disse, também, que a abertura de inventário não se afigura razoável, já que se discute a transferência de um ... ), por intermédio da qual a Juíza a quo indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito. Segue parte dispositiva do ...
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Acórdão Nº 0010952-77.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS CUMULADA COM ANULATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DEMANDA AJUIZADA POR ESPÓLIO E POR HERDEIRO EM FACE DE EX-COMPANHEIRO DA FALECIDA E PAI DO SEGUNDO DEMANDANTE EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM OS ADQUIRENTES DOS BENS QUE TERIAM SIDO SONEGADOS PELO ANTIGO CONSORTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO...
... escrituras pblicas de compra e venda dos imveis apontados na petio inicial. Certificado o decurso do prazo sem apresentao de contrarrazes (Evento 45, ... -
Acórdão Nº 5037740-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM HERDEIRO MENOR DE IDADE. TRAMITAÇÃO INICIAL PERANTE O JUÍZO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE À LUZ DO ART. 97, INC. I, ALÍNEA "A" DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS EM RAZÃO DA POSTERIOR MAIORIDADE DO HERDEIRO. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 43...
... -se a competncia no momento do registro ou da distribuio da petio inicial, sendo irrelevantes as modificaes do estado de fato ou de direito ... -
Acórdão nº 1.0003.16.003815-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO DO DEVEDOR - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ART. 202, IV, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA CASSADA. Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo para...
... 515, 3, DO CPC - APLICAO - EMBARGOS MONITRIOS - PETIO INICIAL NO INEPTA - LITISPENDNCIA - NO CARCATERIZAO - MRITO - DECLINAO DA CAUSA ... -
Acórdão nº 1.0003.16.003815-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO DO DEVEDOR - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ART. 202, IV, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA CASSADA. Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo para...
... 515, 3, DO CPC - APLICAO - EMBARGOS MONITRIOS - PETIO INICIAL NO INEPTA - LITISPENDNCIA - NO CARCATERIZAO - MRITO - DECLINAO DA CAUSA ... -
Acórdão nº 50040582120208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. A LEGITIMIDADE DA PARTE É IMPRESCINDÍVEL PARA O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 330, II, DO CPC. EM QUE PESE INTIMADO A EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO O RESPECTIVO TERMO DE INVENTARIANTE, JÁ QUE A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO, BEM COMO A INDICAR CADA UM DOS
... DE SÉRGIO DA SILVA DIAS, extinguiu o feito pelo indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, nc. I, do CPC ... Em suas razões, o apelante ... Alega que a inexistência de inventário" não impede o redirecionamento ou o ajuizamento da execução contra o esp\xC3" ... -
Acordao N° 1344602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Emenda à inicial. Espólio. Certidão de óbito. Inventário. Extinção sem mérito. Manutenção. 1- é cabível a determinação de emenda à inicial de execução fiscal ajuizada contra espólio quando não apresentada certidão de óbito nem averiguada a eventual existência de processo de inventário e seu respectivo inventariante. 2- negou-se provimento ao...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA À INICIAL. ESPÓLIO. CERTIDÃO DE ... ÓBITO. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO ... -
Acórdãos nº 0001176-50.2014.8.26.0187 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... ão completa em quatro meses confecção da inicial de inventário distribuído indevidamente na Comarca de ...
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Decisão Monocrática nº 51374493620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... No caso, o monte mor, de acordo com o que consta na inicial do inventário, é composto por dois terrenos, um veículo, uma barco ...
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Acórdão nº 50091929020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL. PROCESSO DE INVENTÁRIO QUE ESTÁ EM SUA FASE INICIAL, SEM A HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO É MEDIDA EXCEPCIONAL, QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE. NO CASO EM TELA, ALÉM DE NÃO COMPROVADA A EXCEPCIONALIDADE, O PROCESSO ESTÁ NA SUA
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: ... , deve-se atentar que o inventário está em sua fase inicial, não havendo sequer a habilitação de todos os herdeiros no processo ... -
Processo nº 0052080-77.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... INVENTÁRIO" E PARTILHA. DESPACHO INICIAL ... DETERMINOU ... DOCUMENTOS\xC2" ...
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Acórdão nº 7062816-72.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-02-2023
Apelação cível. Arrolamento de bens. Indeferimento da inicial. Descabimento. Recurso provido. Em ação de inventário ou arrolamento de bens, havendo bens a inventariar, não cabe a extinção do processo sem julgamento do mérito, pouco importando que a hipótese não seja de arrolamento, mas de inventário propriamente dito, dada a pendência de interesse público.
... 198) indeferiu a inicial, tendo sido prolatada nos seguintes termos:Vistos,Job Justiniano Barbosa ... AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO CONVERTIDO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO. VALORES EM NOME DA FALECIDA ... -
Acordao N° 1326805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da petição inicial. Extinção sem resolução do mérito. Representação processual do espólio. Administrador provisório. Possibilidade. Abertura de inventário pela fazenda pública. Exigência desarrazoada. Mérito administrativo. Negativa da prestação jurisdicional configurada. Sentença desconstituída. Recurso conhecido e provido. 1. Nas execuções fiscais...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... INVENTÁRIO PELA FAZENDA PÚBLICA. EXIGÊNCIA DESARRAZOADA ... MÉRITO ... -
Acórdão Nº 5028022-71.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA/CREDORA. DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS E AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO QUE PENDE DE JULGAMENTO PELO STJ EM OUTRA DEMANDA. NECESSÁRIA REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENDER O FEITO. ANÁLISE DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO QUE NÃO DEPENDE DO JULGAMENTO DA OUTRA...
... HABILITAODE CRDITO EM INVENTRIO. DECISO QUE REJEITOU O PEDIDO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA/CREDORA. DISCORDNCIA DOS HERDEIROS E AUSNCIA DE ... -
Acordao N° 1345249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários dos imóveis. Falecimento de um dos réus no curso do processo. Sucessão processual por dois herdeiros do falecido. Informação posterior à sentença sobre existência de outros herdeiros. Decisão uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Sentença proferida sem a integração
... INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE ... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. CITAÇÃO ... do réu falecido, conforme cópia da petição inicial do inventário acompanhada da certidão de óbito, ... informação esta ... -
Acordao N° 1345681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários dos imóveis. Falecimento de um dos réus no curso do processo. Sucessão processual por dois herdeiros do falecido. Informação posterior à sentença sobre existência de outros herdeiros. Decisão uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Sentença proferida sem a integração
... INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE ... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. CITAÇÃO ... do réu falecido, conforme cópia da petição inicial do inventário acompanhada da certidão de óbito, ... informação esta ... -
Acordao N° 1363363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processo civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Certidão de óbito. Inventário e inventariante. Não atendimento. Petição inicial. Indeferimento. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso conhecido e improvido. I - é possível a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda...
... DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. CERTIDÃO DE ÓBITO. INVENTÁRIO E ... INVENTARIANTE. NÃO ATENDIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50916272420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... FAMÍLIA. ação de inventário. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA Composição do polo passivo. DECISÃO QUE NÃO SE INSERE ...