iniciativa ser
- Limites Formais, Materiais e Circunstanciais das Emendas Constitucionais Cidadania Constrangida: 22 Tentativas Frustradas de Ampliação da Iniciativa Popular
- Transporte público interestadual gratuito para jovens de baixa renda ? a inconstitucionalidade da transferência de custos para a iniciativa privada / Free interstate public transport for low-income youth ? the unconstitutionality of transferring costs to private enterprise
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Mercado, estado, sociedade e ativismo judicial: as tensões entre inclusão social e livre-iniciativa no caso da petição 3388 junto ao Supremo Tribunal Federal
O ativismo judicial, especialmente aquele produzido pelas mais altas cortes em seus países – e no caso do Brasil de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal – é um dos temas mais ricos para um debate contemporâneo dentro do direito, de modo especial quanto à concretização de políticas públicas, bem como a potencial inclusão social que tais políticas acarretem ou possam acarretar. Há que se...
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A falta cometida pelo empregador e a justa causa por iniciativa do empregado
A falta patronal e a justa causa por iniciativa do empregado
Quando se cogita de ruptura do contrato individual de trabalho pelo cometimento de falta, normalmente vem à nossa mente o ato ilícito praticado pelo empregado, e que justifica a dispensa por justa causa pelo empregador. Mas essa é apenas uma das p... -
O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacional
Este trabalho aborda a possibilidade de o regime privilegiado de tributação denominado 'Simples Nacional' estar criando impedimentos para o crescimento das empresas de pequeno porte, em razão da diferença entre a carga tributária deste regime e o regime ordináriode tributação. O trabalho adota a Abordagem Econômica do Direito, sob a premissa de que o direito não apenas prescreve regras de conduta,
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HOLDING COMPANY' como Meio de Incentivo Econômico Face aos Princípios da Livre Iniciativa e Livre Concorrência
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca do acompanhamento jurídico preventivo no âmbito empresarial familiar. No decorrer do presente feito, observou-se a criação de holdings familiares, modalidade empresarial que favorece o incentivo para investimentos econômicos. Ademais, abordam-se os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, compreendendo
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O papel do Estado e o papel da iniciativa privada na proteção à saúde
O papel do Estado e o da iniciativa privada na proteção à saúde
“Cesse tudo o que a musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta!” Luís de Camões Uma das vertentes essenciais ao eq... -
Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... IV - ampliar a oferta de vagas de trabalho no sistema prisional, pelo poder público e pela iniciativa privada; V - incentivar a elaboração de planos estaduais sobre trabalho no sistema prisional, abrangendo diagnósticos, metas e estratégias de ...
- Decreto nº 10.530 de 26/10/2020. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
- Em vigor Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 103-B e 130-A da Constituição, tratando-se, respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ... § 1º Não se aplica o disposto no inciso IV do caput aos projetos de lei ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... “Art. 50. Será designada, no contrato de construção ou eleita em assembleia geral, a ser realizada por iniciativa do incorporador, no prazo de até seis meses, contado da data do registro do memorial de incorporação, uma comissão de representantes composta ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... § 1º A representação judicial extraordinária prevista neste artigo poderá ocorrer por solicitação do dirigente da entidade ou por iniciativa do Advogado-Geral da União ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 2001 ... § 2º A inexistência de órgão jurídico ...
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Para especialistas, iniciativa privada não vai encontrar vacina da Covid-19 para comprar
O projeto que flexibiliza a compra de vacinas pela iniciativa privada, aprovado na tarde desta quarta-feira (7) no Congresso , dificilmente vai ter aplicação prática nos próximos meses, segundo especialistas. No entanto, para eles, o texto é um retr...
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Para especialistas, iniciativa privada não vai encontrar vacina da Covid-19 para comprar
O projeto que flexibiliza a compra de vacinas pela iniciativa privada, aprovado na tarde desta quarta-feira (7) no Congresso , dificilmente vai ter aplicação prática nos próximos meses, segundo especialistas. No entanto, para eles, o texto é um retr...
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Iniciativa de preservação ambiental promove mutirão de limpeza nas praias do Rio
RIO — Neste sábado, 18, acontece a 19ª edição do evento Clean Up The World (CUW), iniciativa de preservação ambiental que promove multirões de coleta de lixo nas praias de diversos países do mundo. O multirão ocorre das 10h às 13h. A ação, que aconte...
- A iniciativa judicial da prova
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Juiz de garantias, imparcialidade e a iniciativa probatória
Ulisses Sousa: Juiz de garantias e a imparcialidade necessária
No plano legislativo, a principal notícia do Natal de 2.019 foi a publicação da Lei 13.964/2019, apelidada de “pacote anticrime”. Após a publicação da lei, sem mais qualquer jogo de futebol importante, todos os brasileiros passaram a “opin... - Alienação por iniciativa particular
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MP 876/2019 é importante iniciativa para aprimorar ambiente de negócios
Cesar Verch: MP 876/2019 é boa iniciativa para aprimorar negócios
De acordo com a exposição de motivos da Medida Provisória 876, publicada em 14 de março, no cenário atual do registro público de empresas mercantis, menos de 1% dos atos societários apresentados às juntas comerciais são indeferidos por vícios insa... - Extinção do contrato por iniciativa do empregado
- Extinção do contrato por iniciativa do empregador
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Mesmo com falhas, lei de repatriação de capitais é iniciativa válida
Carlo Masi: Mesmo com falhas, lei de repatriação é boa iniciativa
Depois de anos de espera, finalmente entra em vigor a tão esperada Lei de Repatriação. Desde que o Banco Central passou a mapear os estoques de ativos mantidos por investidores[1] bras...