inquérito policial contraditório
189012 resultados para inquérito policial contraditório
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... contraditório e da ampla defesa foi ... policial que subscreveu a representação ... ção penal instruída por inquérito ... policial (Súmula 330/STJ) ...
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Acórdão nº 2016/0026663-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INQUÉRITO POLICIAL. ... NULIDADE. ... NECESSIDADE ... que o exercício do contraditório ...
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Acórdão nº 2014/0278081-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO. ... 5. "É cediço que o inquérito policial é peça meramente informativa, de modo ... que o exercício do contraditório ...
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Acórdão nº 2012/0234900-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO. PROVAS INQUISITORIAIS. EXCLUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 155 DO CPP. PROVAS JUDICIAIS SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PENA-BASE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Não se admite, no ordenamento jurídico pátrio, a prola&#
... SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO" E À AMPLA DEFESA. ... PENA-BASE. \xC2" ... informativos colhidos durante o inquérito policial, no qual inexiste o ... -
Acórdão nº 2006/0258867-9 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no INQUÉRITO Nº 544 - BA (2006/0258867-9) ... RELATORA : ... PROCESSO PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - JUNTADA DE DOCUMENTO - INDEFERIMENTO ... 1. O ... e inquisitorial, não envolto pelo contraditório, não tendo o indiciado direito de se envolver na ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às garantias previstas constitucionalmente, em especial, do contraditório e da ampla defesa. Assim, o objetivo do presente estudo é apresentar a influência da Constituição Federal de 1988 na persecução criminal, em ...
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Acórdão nº 2015/0182813-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO AMPARADO EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. ART. 155 DO CPP. NULIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. De acordo com o art. 155 do CPP, não se admite a prolação de...
... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ... elementos colhidos durante o inquérito policial, no qual inexiste ... -
Acórdão nº 2016/0061522-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA NA FASE POLICIAL. IRRELEVÂNCIA. CRIME PERSEGUIDO MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE POLICIAL E DE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE EM
... NA FASE POLICIAL. IRRELEVÂNCIA. CRIME PERSEGUIDO ... ação penal pública o inquérito" policial pode ser ... iniciado até\xC2" ... ão imperam os princípios do contraditório e da ampla defesa, ... -
Acórdão nº 2008/0281703-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE ... I - "Ofende a ntia constitucional do contraditório fundar-se a condenação exclusivamente em ...
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Acórdão nº MS 15907 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... utilização de provas emprestadas de inquérito policial e processo criminal na instrução de ... , desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa como ocorrido nos autos. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0197006-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTE FORAGIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FASE INQUISITORIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Fundou-se a decisão de prisão preventiva em elemento concreto do delito, denotando a...
... 3. Não havendo contraditórioquérito policial, não ... -
Acórdão nº 2011/0312073-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVAS DE INQUÉRITO POLICIAL. JUNTADAS A PEDIDO ...
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Acórdão nº 2006/0187379-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ACESSO. ADVOGADO. SIGILO DAS ... não se aplica o princípio do contraditório, porquanto é fase investigatória, preparatória ...
- Acórdão nº 2012/0019235-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ício da ampla defesa e do contraditório" ... NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU\xC2" ... INQUÉRITO" ... INEXISTENTE. ... MATERIAL. ... 1. De\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0329370-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. INQUÉRITO POLICIAL. (1) RECONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. PROCEDIMENTO INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. (2) ALEGAÇÕES DE QUE TERIA HAVIDO VIOLAÇÃO DO "NEMO TENETUR SE DETEGERE" E DE QUE, NO PRÉVIO
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Acórdão nº 2013/0208943-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... ao contraditório ...
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Acórdão nº 2015/0059624-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRIO NO CURSO DO INQUÉRITO ... policial" é peça meramente informativa, de\xC2" ... que o exercício do contraditório ...
- Acórdão nº 2015/0153025-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0052779-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. PROVAS SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se admite, no ordenamento jurídico pátrio, a prolação de um decreto condenatório fundamentado exclusivamente em elementos informativos colhidos durante o inquérito
... CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ... informativos colhidos durante o inquérito policial, no qual inexiste o ... -
A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às garantias previstas constitucionalmente, em especial, do contraditório e da ampla defesa. Assim, o objetivo do presente estudo é apresentar a in#uência da Constituição Federal de 1988 na persecução criminal, em ...
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Acórdão nº 2006/0222203-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ões de testemunhas colhidas na fase do inquérito policial sem observância do contraditório, ...
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Acórdão nº REsp 1115399 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O objetivo do contraditório" prévio (art. 17, § 7º) é tão-só evitar o tr\xC3" ... com base nas apurações feitas em inquérito policial, porquanto serão submetidas ao ...
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Acórdão nº 2009/0096998-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O objetivo do contraditório" prévio (art. 17, § 7º) é tão-só evitar o tr\xC3" ... com base nas apurações feitas em inquérito policial, porquanto serão submetidas ao ...
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Acórdão nº REsp 1253537 / SC de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 155 DO CPP. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO AO ART. 386, VII, DO CPP. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ...
... EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO AO ART. 386, VII, ...