insalubridade
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TJ-DF admite adicional de insalubridade durante afastamento involuntário
TJ-DF admite adicional de insalubridade mesmo sem risco à saúde
Embora o adicional de insalubridade seja devido ao servidor apenas quando este efetivamente for exposto aos agentes nocivos à saúde, ele deve ser pago nas situações em que a lei considere efetivo exercício do cargo, mesmo que isso signifique que n... -
A perícia no adicional de insalubridade e a relativização da exigência legal
A prova pericial na insalubridade e a relativização da exigência legal
O direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade ou do adicional de periculosidade, quando postulado judicialmente em reclamação trabalhista, requer como regra geral a realização de perícia técnica, a fim de qu... -
Direito ao contraditório e a prova pericial para apuração de insalubridade
Direito ao contraditório e a perícia para apuração de insalubridade
Interessante questão foi decidida pela 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e que diz respeito ao direito da parte litigante de produzir a prova pericial, quando discute seu direito ao recebimento do adicional de insal... -
Acórdão nº 2011/0227263-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PARCELAS ANTERIORES À PERÍCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As pretensões
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO QUE ... REGULA O BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE ... - Súmula n. 228 do TST: a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade
- O Meio Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental: uma Leitura Crítica da Jurisprudência do TST sobre o Adicional de Insalubridade
- Avaliação de vibração para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Proteção à saúde e segurança no trabalho: acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- O reconhecimento judicial da questão ocupacional do fumo passivo ? A prevenção e o adicional de insalubridade
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Acórdão nº 2016/0059224-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. O Tribunal de origem...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ANÁLISE ... -
Agentes químicos
@12.1. Critério Legal - Avaliação Qualitativa - Anexo 13 - NR-15 ... A caracterização da insalubridade por avaliação qualitativa foi introduzida nas primeiras normas referente à matéria (Portarias n. 1 e 49/1960, n. 491/1965), ... e tal critério ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... Embora a causa seja a mesma, o direito à aposentadoria especial não é idêntico ao adicional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específicas e, em muitas situações, diferentes e até conflitantes com as normas previdenciárias referentes ...
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Limpeza de banheiro de avião dá direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Limpar banheiro de avião vale adicional máximo de insalubridade
A limpeza de banheiros de aviões é uma atividade insalubre e dá aos trabalhadores que a executam o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a TAM Linhas Aéreas S.... -
TRT-15 divulga novas súmulas sobre adicional de insalubridade e outros temas
TRT-15 divulga súmulas sobre insalubridade e outros temas
Para proporcionar maior celeridade processual e segurança jurídica, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) publicou seis novas súmulas com a jurisprudência dominante na corte. Publicadas por meio da Resolução Administr... -
Empresa que forneceu EPIs e orientou empregado não deve insalubridade, diz TRT-4
Empresa que deu EPIs e orientou empregado não deve insalubridade
O fornecimento comprovado de protetores auriculares e a existência de laudo pericial confirmando a supressão dos níveis insalubres de ruído sustentaram decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... - Decreto-Lei nº 1.883 de 02/09/1981. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. SÚMULA 284/STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL. LAUDO PERICIAL. EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à...
... ILEGITIMIDADE ... PREQUESTIONAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU ... MÁXIMO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. ... -
Acórdão nº 2013/0405227-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO DE PORTARIAS E NORMAS REGULAMENTADORAS. NÃO CABIMENTO DO APELO NOBRE. INVIÁVEL FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. ...
... INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO DE PORTARIAS E NORMAS ... REGULAMENTADORAS. NÃO CABIMENTO DO APELO NOBRE. INVIÁVEL ... -
A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... Por tal razão, sendo a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade a matéria central desta análise, para compreendê-la melhor, selecionaram-se os principais pontos peculiares como acepções de ...
- Avaliação de gases e vapores para fins de insalubridade e aposentadoria especial
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Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade
Limpar banheiro pouco frequentado não gera insalubridade
Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de li... -
Perícia para verificar insalubridade é obrigatória, decide TST
Perícia para verificar insalubridade é obrigatória, decide TST
A perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido. De acordo com a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para a caracterização da insalubridade na atividade de trabalho, é “imprescindível e imperativa” a avaliação ... -
Manutenção de eletrônicos com chumbo não gera insalubridade automaticamente
Atuar com eletrônicos com chumbo não gera insalubridade automática
Trabalhar eventualmente com manutenção de equipamentos eletrônicos que possuem chumbo não gera automaticamente adicional de insalubridade. O benefício depende de perícia que comprove que o profissional está exposto de modo permanente a agentes fís... -
Equipamento de segurança não certificado gera insalubridade, define TST
Equipamento de segurança não certificado gera insalubridade
O equipamento de segurança utilizado pelo trabalhador deve ter o certificado do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso contrário, o funcionário tem direito a adicional por insalubridade. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalh... -
Recepcionista de hospital receberá adicional de insalubridade
Recepcionista de hospital receberá adicional de insalubridade