insalubridade
603208 resultados para insalubridade
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Servidor fisioterapeuta tem direito a adicional de insalubridade
Servidor fisioterapeuta tem direito a adicional de insalubridade
Por trabalhar com pessoas doentes, o servidor municipal que atua como fisioterapeuta também tem direito ao adicional de insalubridade. Com este entendimento, Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou que o município de Iconha pague o benefí... -
Insalubridade deve ser paga integralmente mesmo em jornada reduzida
Insalubridade deve ser paga integralmente mesmo em jornada menor
A condição insalubre faz com que o trabalhador receba o adicional integralmente, mesmo que faça jornada reduzida. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fundação a pagar diferenças do adicional de insalubri... -
Radiações não ionizantes
... @6.2. Da caracterização de insalubridade ... O anexo 7 menciona somente as radiações ultravioleta, o laser e o micro-ondas como insalubres, enquanto a ACGIH, além dessas radiações, ...
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Agentes biológicos
@13.1. Critério Legal - Avaliação Qualitativa - Anexo 14 - NR-15 ... Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa ... Insalubridade de grau máximo ... Trabalhos ou operações em contato permanente com: ... - ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS ... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... REMIÇÃO. INSALUBRIDADE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ... INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 126, CAPUT, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, observarão os termos e ...
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Vibração
@7.1. Critério Legal - Avaliação Quantitativa - Anexo 8 - NR-15 ... O anexo 8 da NR-15 considerava a insalubridade por exposição a vibração por meio de avaliação qualitativa (inspeção no local). Em 12/1983, esse anexo foi alterado, passando a adotar a ...
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Acórdão nº 2016/0107000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE, ... PERICULOSIDADE, ... TRANSFERÊNCIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0163519-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FERNANDO MERINI E OUTRO(S) - PR041156 ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. ... AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO ...
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Acórdão nº 2015/0028654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATRONAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... ADICIONAL ... NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E FÉRIAS ... 1. A Primeira Seção desta Corte, em recurso repetitivo, consolidou o ...
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Acórdão nº 2016/0296914-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ já firmou o entendimento segundo o qual o adicional de insalubridade constitui compensação ao servidor pela exposição a agentes nocivos à saúde, devendo interromper seu pagamento quando...
... : FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTRO(S) ... - RJ067911 ... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE". ... INCORPORAÇÃO ... PROVENTOS ... APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O STJ já firmou o entendimento segundo o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0003036-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATERNIDADE/PATERNIDADE, ... TERCEIRO SALÁRIO, HORAS EXTRAS E ADICIONAIS ... NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. ... INCIDÊNCIA. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E QUEBRA DE ... RECURSAL. ... INADMISSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0280715-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E QUEBRA DE CAIXA ... 1. A Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso repetitivo, ...
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Acórdão nº 2016/0092766-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. I - A jurisprudência do STJ reconhece a incidência de contribuição previdenciária sobre as rubricas: adicionais de insalubridade e de transferência, dada a natureza remuneratória de tais...
... INSALUBRIDADE" E TRANSFERÊNCIA. NATUREZA ... SALARIAL. INCIDÊNCIA ... I - A jurisprudência do STJ reconhece a incidência de contribuiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ... CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE", GRATIFICAÇÃO DE ... RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO. CUMULAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. ART. \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... objetivando a manutenção do pagamento do adicional de insalubridade, anteriormente ... concedido com base no laudo técnico, e cancelado, sem a instauração de novo ...
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Ruído
... @1.2. Da caracterização de insalubridade ... a) Instrumentos de avaliação ... Os níveis de ruído contínuo ou intermitente, de acordo com o item 1 do anexo 1, serão medidos com ...
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Acórdão nº 2012/0167927-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE E DE INSALUBRIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE. 1. Ao contrário do que alega o ora agravante, a tese trazida no apelo apresentado pelos autores, a respeito da possibilidade de percepção cumulativa
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO ... DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE E DE ... INSALUBRIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE ... MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0055266-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A análise da controvérsia acerca do direito de recebimento do...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". ... ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. ... SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0318087-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A análise da controvérsia acerca do direito de recebimento do...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". ... ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. ... SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0331850-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS ... PARCELAS RECEBIDAS A TÍTULO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E ... DE TRANSFERÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0303405-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO DE FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL NOTURNO. ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. VALOR PERCEBIDO A TÍTULO DE ... HORAS EXTRAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO HABITUALMENTE ...
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Acórdão nº 2015/0277129-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A análise da controvérsia acerca do direito de recebimento do...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". ... ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. ... SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0059234-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DO SERVIDOR DESPROVIDO. 1. A análise da controvérsia acerca do direito de
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. ... -
Acórdão nº 2015/0118763-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A análise da controvérsia acerca do direito de recebimento do...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". ... ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. ... SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1.\xC2" ...