insalubridade
- Relação entre aposentadoria especial, insalubridade e periculosidade
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... I – adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante; e ... II – gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas ... Normas ...
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Saúde laboral ? o adicional de insalubridade e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido
@Introdução O nosso modelo de Estado Democrático de Direito elegeu como centro de convergência do ordenamento jurídico a dignidade da pessoa humana, estabelecendo diretriz que, juntamente com o valor social do trabalho, delimita e impõe o dir...
- Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (tst) referentes à insalubridade e periculosidade - Enunciado n. 333
- Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho relativos à insalubridade e periculosidade
- Apêndice 3 - Modelo de Laudo Técnico de Avaliação de Calor para fins de insalubridade
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Operador de telemarketing não tem insalubridade só porque usa fone de ouvido
Operador de telemarketing não tem insalubridade só por usar fone
O uso constante de fones de ouvido em atividades como a de operador de teleatendimento não gera direito a adicional de insalubridade tão somente pela equiparação desses serviços aos de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/lr/smf ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... 1. Recurso de revista calcado em ...
- Insalubridade, Periculosidade e Penosidade
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Acórdão Nº 39952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL FIXANDO O SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 4. RECURSO PROVIDO. 1. O ato impugnado manteve a sentença de 1ª instância, que fixou o salário base da servidora como parâmetro para o cálculo sobre o qual deve incidir a fração para pagamento do...
... AGRAVO ... INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL FIXANDO O ... SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA ... VINCULANTE 4. RECURSO PROVIDO ... 1. O ato impugnado manteve a sentença de 1ª instância, que fixou o ... salário base ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... VII - adicional de insalubridade: dois vírgula cinco por cento. cinco por cento e dez por cento, conforme disposto na legislação em vigor; ... VIII - adicional de periculosidade: ...
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Farmacêutico que aplica injeções consegue adicional de insalubridade
Farmacêutico que aplica injeções consegue adicional de insalubridade
Devido ao contato permanente com agentes biológicos, a aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre. Com esse entendimento a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), contrariando o laudo pericial, manteve s... -
Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... Embora a causa seja a mesma, o direito à aposentadoria especial não é idêntico ao adicional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específi cas e, em muitas situações, diferentes e até confl itantes com as normas previdenciárias ...
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Acórdãos nº AIRR-640/2010-0109-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. FORNECIMENTO. EFEITO. SÚMULA Nº 289 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao
... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. EPI ... FORNECIMENTO. EFEITO. SÚMULA Nº ... -
A possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do direito do trabalho constitucionalizado
This article aims to examine the possibility of accumulation of additional pay for dangerousness and insalubrity, through constitutional interpretation of labor law. Thus, the now exposed theme is linked directly to health and safety at work - one of the crucial points of this specialized area of law.
Estou de volta pro meu aconchego. Trazendo na mala bastante saudade. Querendo um sorriso sincero, um abraço, para aliviar meu cansaço. E toda essa minha vontade. Elba Ramalho @1. Introdução O presente artigo tem como objetivo analisar a... - Adicional de insalubridade e periculosidade
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Prova pericial relativa à insalubridade no direito processual do trabalho: análise sob a ótica constitucional e do contraditório efetivo
O presente artigo busca analisar a produção da prova pericial no processo trabalhista, de acordo com a constitucionalização do direito e com o contraditório efetivo. Quanto a` metodologia, optou-se pela pesquisa exploratória, com procedimento de caráter bibliográfico. Concluiu-se pela necessidade de profundo respeito ao princípio do contraditório efetivo, o qual acabará por revelar adstrição,...
- A possibilidade negocial sobre insalubridade: a lei 13.467/2017 e os princípios da progressividade, da norma mais favorável e da vedação ao retrocesso
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-87.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. SÚMULA Nº 85. III E IV. No caso em exame, a egrégia Corte Regional consignou que não houve a efetiva adoção do regime de compensação de jornada, na medida em que não havia o real controle das horas creditadas e debitadas, além do fato de haver prestação habitual de horas extraordinárias. Diante desse quadro fático...
... Recurso de revista não conhecido ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 289 ... No caso, a egrégia Corte Regional, soberana no exame dos fatos e das provas produzidas no processo, registrou que não ... -
Professora temporária não tem direito a adicional de insalubridade
Professora temporária não tem direito a adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade não prescinde de previsão legal específica, uma vez que não se trata de garantia constitucional assegurada aos servidores públicos em geral (CF, artigo 39, §3º), não sendo possível estender aos temporários um benefício... - Súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas à insalubridade e periculosidade
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Servidor reintegrado não faz jus a insalubridade pelo tempo de afastamento
Servidor reintegrado não faz jus a insalubridade pelo tempo afastado
Embora a anulação da demissão obrigue a administração pública a pagar salários e benefícios referentes ao tempo em que o servidor público ficou afastado do cargo, isso não vale para benefícios que dependam do atendimento a requisitos específicos.<... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-13.2010.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que nova base seja estabelecida mediante lei ou norma coletiva. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/db RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de ... -
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por vibração
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por vibração
Uma norma não pode retroagir para ser aplicada a um contrato de trabalho encerrado antes da sua publicação. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar uma empresa de viação a pagar adicional de insalubridade ...