instrução cvm 409
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃOOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS EM VENDA DESAUTORIZADA DE AÇÕES.REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. DANOS MORAIS. MÁ-FÉ. SÚMULAN. 7/STJ. VALOR. SÚMULA N. 284/STF. JUROS. TAXA. HONORÁRIOS.1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorridoanalisou todas as questões
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Processo Nº Processo Sancionador 13/2005 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-06-2012
PRECE PREVIDÊNCIA COMPLR Falta com o dever de diligência no exercício da função de administrador de fundos e no exercício da função de gestor de fundos; realização de operações fraudulentas e pr...
... 57 da ... Instrução CVM n.º 302/1999, das seguintes instituições: (a) Quality CCTVM S.A.; e ... CVM n.º 409, de 18.8.2004, foi revogado o art. 103 da Instrução CVM n.º 302, de ... -
Acórdãos nº 0172093-53.2006.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... têm as suas responsabilidades também fixadas na Instrução CVM n.º 409, de 2004, regidas pelo princípio do ...
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Processo Nº RJ2015/2027 da Comissão de Valores Mobiliários, 02-04-2019
Operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. Descumprimento do dever de diligência por administrador de fundo de investimento. Precificação imprecisa de notas estruturadas emitidas ...
... 65, inciso VI, c/c o art. 71, inciso II, b, ... ambos da Instrução CVM n° 409/2004, combinado com os itens 1.2.1.1 e 1.2.1.3 do Plano ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... se ... reserva no direito de, ao longo da instrução processual, e, principalmente, por ... ocasião da especificação de ... - Acórdão nº 2201-004.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2018
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ACÓRDÃO Nº 1775 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-07-2021
REPRESENTAÇÃO. APURAÇÃO DAS CAUSAS QUE RESULTARAM EM PREJUÍZOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS (POSTALIS). IDENTIFICAÇÃO DE DIVERSOS INVESTIMENTOS COM ELEVADO RISCO E BAIXO RETORNO. ESTIMATIVA DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO POSTALIS. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. CONHECIMENTO. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... evidente aos demais cotistas, configurando desrespeito IN CVM n 409/2004, art. 65-A, I e III, vigente poca, no tendo exercido suas atividades ... -
Da advocacia
... OBTENÇÃO DE CÓPIAS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE INSTRUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL. PROCESSO NÃO SUJEITO A SIGILO. POSSIBILIDADE. ART ... n. 5.409/99, Rel. SAUL VENÂNCIO DE QUADROS FILHO (BA), publ. DJ-20.03.2000, p ...
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Acórdãos nº 0003850-61.2010.8.26.0180 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... ;}.y12{bottom:374.826667pt;}.y26{bottom:390.346667pt;}.y11{bottom:409 ... 2º, "caput", da Instrução CVM 409/2004 - Precedente deste Colendo Órgão Especial - ...
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Acórdãos nº 2056810-73.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ;}.y1e0{bottom:406.954899px;}.y2c2{bottom:408.529396px;}.y55{bottom:409 ... Tanto é que a Instrução ...
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Enunciados
... deveres do juiz, tais como os que: a) limitem seus poderes de instrução ou de sanção à litigância ímproba; b) subtraiam do Estado/juiz o ... (Grupo: Negócios processuais) 409. (art. 190; art. 8º, caput , Lei 9.307/1996) A convenção processual ...
- Acórdão nº 1402-002.320 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 1201-005.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
... ativo financeiro (arts. 86 e 87 da IN CVM 409/2004). Alteração fundamental para ... permitir que as ações da CBD ... com a Instrução CVM n°. 438/2006, que, de fato, determinava que a operação somente ...
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Acórdãos nº 0267367-14.2010.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... levadas a efeito no caso em análise, pois a instrução nº 52 da CVM se aplicaria a outras hipóteses, bem como ... 109 da Instrução Normativa nº 409 da Comissão de Valores Mobiliários, ser ...
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Acórdãos nº 0004643-22.2010.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... 16 levadas a efeito no caso em análise, pois a instrução nº 52 da CVM se aplicaria a outras hipóteses, bem como observa ... 109 da Instrução Normativa nº 409 da Comissão de Valores Mobiliários, ser ...
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O efeito disposicao na industria brasileira de Fundos de Investimento em Acoes.
... Instrução CVM no 302/99. Não foi possível obter dados de períodos anteriores ... de recebimento de documentos da CVM apenas após a Instrução no 409, em agosto de 2004 ... Assim, a solução encontrada foi segmentar os ...
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0 efeito disposicao na industria Brasileira de fundos de investimento em Acoes.
... Instrução CVM no 302/99. Não foi possível obter dados de períodos anteriores ... de recebimento de documentos da CVM apenas após a Instrução no 409, em agosto de 2004 ... Assim, a solução encontrada foi segmentar os ...
- Acórdão nº 1402-004.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2019
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ATA Nº 20, DE 24 DE MAIO DE 2023
... c) encaminhar cópia da presente deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Conselho Estadual de Saúde de Rondônia, ao ... relação ao fundo e aos cotistas, em desrespeito à Instrução CVM 409/2004, art. 65-A, possuindo responsabilidade pelo dano causado aos cotistas ...
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Processo Nº 06/2012 da Comissão de Valores Mobiliários, 20-08-2018
Práticas não equitativas no mercado de valores mobiliários. Infração ao item I, c/c item II, alínea ‘d’, da Instrução CVM nº 08/79. Criação de condições artificiais de demanda no mercado de valores mo...
... Infração ao item I, c/c item II, ... alínea ‘d’, da Instrução CVM nº 08/79. Criação de condições artificiais de demanda no mercado ... 65, inciso XV, da ... Instrução CVM nº 409/04 e ao art. 14, item II da Instrução CVM nº 306/99. Falta de ... -
Processo Nº Processo Sancionador 16/2006 da Comissão de Valores Mobiliários, 17-12-2013
Fundo Superquadra. Alteração no regulamento de Fundo de Investimento sem a prévia aprovação da CVM. Advertência.
... em infração ao art. 7º, inciso I, da Instrução CVM n.º 205/1994 ... O acusado punido terá um prazo de 30 dias, a ... 16, que estende o regime da Instrução CVM n.º 409/2004 às alterações de ... regulamentos dos FIIs. Ainda segundo a ... -
Processo Nº RJ2015/13791 da Comissão de Valores Mobiliários, 21-05-2019
Inobservância dos critérios de elegibilidade na validação dos direitos creditórios cedidos ao Clássico FIDC. Falhas na verificação do lastro dos direitos creditórios integrantes da carteira do...
... Infração ao art. 38, incisos II, da Instrução" CVM nº 356/01. Infração ao ... disposto no art. 38, inciso I, da Instru\xC3" ... nº 306/99, 356/01, 387/03 e 409/04 ... Após as diligências conduzidas no curso da Inspeção, a ... - Acórdão nº 1103-001.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2015
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Parte 1
... 1 do art. 409 do CSC prevê, entretanto, que eventuais limitações de poderes ... ser encontrado no direito brasileiro, mais especificamente na Instrução Normativa da CVM 481 ... 299. KAPLOW, Louis e SHAVELL, Steven ...