Intempestivo
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Acórdão nº 2009/0146565-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO ... CONTÍNUO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. É intempestivo recurso interposto via fac-símile, se os originais não são ... apresentados no prazo previsto na Lei 9.800/99 ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA A ENSEJAR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o decurso do prazo de cinco dias previsto no art. 545 do CPC. 2. O presente recurso foi protocolado em 23/03/2015, sendo que a agravante só esteve impedida até o dia 16/03/2015, conforme atestado médico. 3....
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA A ENSEJAR A ... DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2016/0261230-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. MEIO INIDÔNEO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não existem razões que justifiquem o acolhimento da pretensão recursal, uma vez que o recurso especial é intempestivo. 2. Este Superior Tribunal
... : ÁLVARO DE MENDONÇA CASTRO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO". INTERPOSIÇÃO FORA DO ... PRAZO LEGAL. PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. ... MEIO INIDÔNEO. AGRAVO INTERNO NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0112735-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL ... INTEMPESTIVO. ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ...
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Acórdão nº 2015/0271825-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. MÁ-FÉ. EXAME. SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016)
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. ... NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. MÁ-FÉ. ... EXAME. SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do STJ que não conheceu o Recurso Especial pois intempestivo ... 2. A jurisprudência do STJ encontra-se consolidada no sentido de que a ...
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Acórdão nº 2016/0201224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL INTEMPESTIVO". PROCURADOR MUNICIPAL. INTIMAÇÃO ... PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas
... em 19/3/2014, o qual, no entanto, mesmo sendo manifestamente ... intempestivo, foi conhecido e provido (e-STJ fl. 17). Dessarte, ... -
Acórdão nº 2014/0092630-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Revela-se intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. ... RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. ... 1. Revela-se intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, ... -
Acórdão nº 2016/0189151-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intempestivo o agravo interno interposto após o prazo de 15 (quinze) dias ...
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Acórdão nº 2016/0018147-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº 2 do STJ,
... INTEMPESTIVO. ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº 2 do STJ, "Aos recursos ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ININTERRUPTA. EC N. 45. RECESSO FORENSE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto pela Defensoria Pública fora do prazo de 30 dias, contados a partir da intimação pessoal do acórdão. 2. Após a edição da Emenda Constitucional n. 45,...
... INTEMPESTIVO. ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ININTERRUPTA. EC N. 45. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0013932-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR INGRESSO DE NOVO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE BASE LEGAL, PROVIDÊNCIA QUE, CASO DEFERIDA, VIOLARIA O SISTEMA PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO PARA EVENTUAL ...
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO". DEVOLUÇÃO ... ADVOGADO. ... IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE BASE LEGAL, PROVIDÊNCIA ... QUE, CASO DEFERIDA, VIOLARIA \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL ATACADA POR AGRAVO INTEMPESTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORTE DE ORIGEM POR DOCUMENTO HÁBIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial apresentado fora do prazo legal de 10 (dez) dias. A ocorrência de feriado local, paralisação ou...
... ESPECIAL. ... INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL ATACADA POR AGRAVO INTEMPESTIVO. ... NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORTE DE ... -
Acórdão nº 2016/0207043-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTEMPESTIVO ... 1. O benefício do prazo em dobro para recorrer (art. 5º, §5º, Lei 1.060/50), só é ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTIMAÇÃO ... PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO INDEFERIDO NA ORIGEM. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO EM PRELIMINAR DO AGRAVO. INCABIMENTO. 1. Hipótese em que a parte está se valendo do agravo em recurso especial para impugnar decisão de indeferimento de republicação, o que reclamaria a
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO ... INTEMPESTIVO. ... DEVOLUÇÃO DO PRAZO INDEFERIDO NA ORIGEM. NULIDADE DA ... PUBLICAÇÃO EM PRELIMINAR DO AGRAVO. INCABIMENTO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DIFERENTES PROCURADORES. INAPLICABILIDADE NO ... ÂMBITO DO PROCESSO PENAL. ARESP INTEMPESTIVO. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. O prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em ...
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Acórdão nº 2016/0000157-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC E ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo interno interposto fora do prazo recursal de cinco dias é intempestivo. 2. Aplicação do
... INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. ... INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO ... -
Acórdão nº 2016/0096509-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA PROFERIDA SOB O REGIME ... DO CPC/73. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL EM DECORRÊNCIA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVO". ... INSURGÊNCIA ... DESPROVIDA ... 1. Após a entrada em vigor da Lei n.º 13.105/2015 (Novo ... Código de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0048502-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVISTAS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. AGRAVO INTEMPESTIVO. ... CONTAGEM DO PRAZO CORRETA. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES ... LEGAIS PERTINENTES. EMBARGOS REJEITADOS. ...
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Acórdão nº 2016/0255355-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/15. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. Conforme se observa dos autos, o acórdão recorrido foi disponibilizado no DJe em 18/12/2015 (sexta-feira) (fl. 605), considerando-se publicado apenas em 21/1/2016 (quinta-feira), haja vista o recesso forense de 20/12/2015 a 20/1/2016, conforme alegado pelo agravante. O
... RODRIGO DA SILVA MARQUES - RJ130173 ... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... ESPECIAL INTEMPESTIVO. ... 1. Conforme se observa dos autos, o acórdão recorrido foi ... -
Acórdão nº 2014/0114465-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LEGAL. ARTIGO 2º DA LEI 9.800/1999. INTEMPESTIVIDADE. ... AGRAVO NÃO PROVIDO. ... 1. É intempestivo o recurso especial interposto via fac-símile, quando o ...
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Acórdão nº 2016/0096585-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTEMPESTIVO" ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ... em 09.03.2016, o regime\xC2" ...