intempestivo dicionario
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Acordão nº (ED)0082100-48.2007.5.06.0010 (00821.2007.010.06.00.5) de 3º Turma, 8 de Septiembre de 2010
Admite-se, no direito processual do trabalho, a oposição de embargos com vistas a sanar manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 897-A da CLT, erro esse inexistente na hipótese dos autos, porquanto o recurso foi apresentado intempestivamente. Embargos declaratórios rejeitados Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do...
... 122.'' (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... Apelo patronal intempestivo, pois. (Proc. RO 0143600-60.2008.5.06.0017 - Rel Desembargador Valdir ... -
Acórdão nº 1.0271.09.139097-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
RESCISÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TRESPASSE - SEGUNDO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA - INADIMPLÊNCIA - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - FALTA DE PAGAMENTO - MORA CARACTERIZADA - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - MULTA - ARRAS
... dia após o encerramento do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo ... Não há julgamento extra petita, se o juízo a quo não deferiu ... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, ... -
Acordão nº 0006500-80.2006.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Marzo de 2012
... -689, com arguição de não conhecimento do apelo da ré, por intempestivo ... Os autos são remetidos ao Tribunal para julgamento do apelo ... (os quais se referem, por vezes, a disacusia, definida pelo Dicionário Aurélio Século XXI como "distúrbio auditivo em que os sons são ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... Recurso inconsistente ou intempestivo ... será preliminarmente indeferido ... 6.4.8.11.4 Recurso cujo teor ... calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem ... expressamente permitidos ou que se ...
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CONCURSOS - Educação
... em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será ... indeferido ... 17.4.2. O formulário preenchido de forma ... to similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expres- ... samente permitidos, ou que ...
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EDITAL N° 2/2019
... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se ... Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido. 12.3.2 O formulário preenchido de forma ...
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Acordão nº (RO)00971.2002.143.06.00.3 de 3º Turma, 26 de Mayo de 2004
Restando evidente a contratação dos serviços pela litisconsorte, deve a mesma responder, subsidiariamente, por eventuais obrigações trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada, devedora principal, a teor do inciso IV do Enunciado 331 do TST
... Assim, o apelo encontra-se intempestivo, vez que inobservado o prazo aludido na referida lei ... Da preliminar de ... DJU 08/06/01, p. 582, Idem (RR 541171/99), idem.» (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... PRAZO RECURSAL. NÃO INTERRUPÇÃO. AGRAVO INTEMPESTIVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE ... 3. Não cabe a ... RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. DICIONÁRIO BÍBLICO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. EXISTÊNCIA. PLÁGIO. REPARAÇÃO ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28429 de 1/02/2023 - Ed 1 2023 AGER MT Abertura v9 cliente DOE MT
... Recurso ... inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido ... 6.4.8.11.4 Recurso ... cujo teor ... livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou ... impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ...
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EDITAL Nº 1 - INSS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 6.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite ... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ...
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EDITAL Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - IBAMA
... Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 6.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite ... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ...
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EDITAL nº 101/2022
... Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 9.14.7 O recurso não poderá conter, em ... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ...
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EDITAL nº 28/2022
... Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 9.14.7 O recurso não poderá conter, em ... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ...
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EDITAL Nº 1 - ANATEL, DE 18 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO
... Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 6.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite ... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217700-39.2006.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA Embargos de Declaração acolhidos para imprimir efeito modificativo ao julgado. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago nos moldes em que historicamente o foi, conforme entendimento consagrado na...
... 471/472, não conheceu do apelo da Reclamada, por intempestivo ... A Ré opõe Embargos de Declaração às fls. 475/477 ... Sem ... Chedid, DJ/SC, 21/06/96, p. 129, in Dicionário de Decisões Trabalhistas, B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... -
SECRETARIAS - EDITAL SEFAZ MT VF
... equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente ... permitidos, ou que se ... Recurso inconsistente ou intempestivo ... será liminarmente indeferido ... 13.3.2. O formulário ...