Intermitente
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Oit: jornada intermitente tem de prever proteção ao trabalhador
Mais flexível BRASÍLIA A Organização Internacional do Trabalho (OIT) avaliou os resultados de mudanças na legislação trabalhista ao redor do mundo e concluiu que, para evitar a precarização das condições do trabalho, a regulamentação da jornada inter...
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Hora de trabalhador intermitente não pode ser inferior ao mínimo
Agência O Globo - RIO - A reforma trabalhista prevê a celebração de contratos de trabalho para funcionários sem jornada fixa, o chamado trabalho intermitente. Nessa modalidade, o pagamento é feito de acordo com o tempo de serviço, ou seja, por hora o...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá: ... I - ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a ...
- Contrato de trabalho intermitente (com redação da Lei 13.467/2017 e medida provisória 808/2017)
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Juiz reconhece vínculo entre motorista e aplicativo de transporte, na modalidade intermitente
Agência O Globo -Um juiz de Minas Gerais reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e uma empresa de aplicativo de transporte. A decisão abordou o fenômeno conhecido como "uberização" e considerou que o contrato de trabalho se deu na modalid...
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Tst valida contrato intermitente de varejista
Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor do Magazine Luiza, que foi questionado na Justiça por contratação de funcionários em regime intermitente. Esta foi a primeira vez que o TST derrubou decisão contrária ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência; ...
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Acórdão nº 2015/0193957-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SEM COTEJO. 1. As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e as atividades nocivos à saúde do trabalhador são...
... uma exposição de forma habitual, mas, intermitente, ao agente ... nocivo eletricidade. A alteração das conclusões adotadas pela Corte ... -
Acórdão nº 2016/0137684-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARACTERIZAÇÃO. SUPORTE TÉCNICO MÉDICO E JURÍDICO. ... EXPOSIÇÃO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE ... (ART. 57, § 3º, DA LEI 8.213/1991) ... 1. Trata-se de Recurso Especial interposto pela autarquia previdenciária com o ...
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Acórdão nº 2009/0222901-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RESP 1306113/SC. 1. A Primeira Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp 1306113/SC, Rel....
... PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE ... ELETRICIDADE. ... EXPOSIÇÃO ... PERMANENTE, ... OCASIONAL NEM INTERMITENTE. NÃO OCORRÊNCIA. ... MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E ... - Arts. 443 e 452-A, 452-B, 452-C, 452-D, 452-E, 452-F, 452-G e 452-H. Contrato de Trabalho Intermitente
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Jejum intermitente: ficar 14 horas sem comer melhora apetite, humor e sono, diz novo estudo
Comer apenas durante um intervalo de 10 horas, permanecendo as outras 14 sem se alimentar, pode trazer benefícios para o humor, os níveis de energia e até para o apetite. A conclusão é de um novo estudo conduzido por pesquisadores do King’s Col...
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Trabalho intermitente criou 8.851 vagas em maio, mostra Caged
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, mostram que o país criou em maio 8.851 novos postos de trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista que ...
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Relator diz que MP deverá regulamentar jornada intermitente
Agência O Globo - BRASÍLIA. O relator da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), acredita que o governo conseguirá aprovar o relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira. Para ele, o plac...
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Mcdonald’s não poderá usar jornada intermitente
Depois de seis anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Arcos Dourados, operadora da McDonald’s no Brasil, com cerca de 30 mil funcionários, entraram em acordo, que prevê a proibição de contratos de jornada intermitente (sem car...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... , para efeito desta Subseção, os períodos correspondentes ao exercício de atividade permanente e habitual (não ocasional nem intermitente), durante toda a jornada de trabalho, em cada vínculo, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, inclusive ...
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Acórdão nº 2015/0291470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. NÃO FICOU CARACTERIZADA A EXPOSIÇÃO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL E NEM INTERMITENTE, A AGENTES NOCIVOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
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Acórdão nº 2014/0283206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... física de modo permanente, não ocasional nem intermitente, pelo ... período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. ...
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Acórdão nº 2016/0201693-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intermitente, não caracterizando a habitualidade e permanência para ...
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Caged: Brasil cria 7.648 postos de trabalho intermitente em junho
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nestsa quinta-feira pelo Ministério da Economia, mostram que o país gerou em junho 7.648 novos postos de trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista qu...
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Caged: Brasil cria 8.828 postos de trabalho intermitente em fevereiro
Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o país gerou em fevereiro 8.828 novos postos de trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista que permite jornada em dias alternados ou por horas de...
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Brasil criou 11.788 postos de trabalho intermitente em agosto
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho e Previdência, mostram que o país criou em agosto 11.788 novos postos de trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma...
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País criou 7.656 postos de trabalho intermitente em abril, aponta Caged
Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o país gerou liquidamente em abril 7.656 novos postos de trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista que permite jornada em dias alternados ou por...
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Caged: Brasil criou 5.180 vagas de trabalho intermitente em maio
Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o país gerou em maio 5.810 novos postos de trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista que permite jornada em dias alternados ou por horas determi...