Intermitente
-
Lei nº 13.429 de 31/03/2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
... a demanda de serviços que seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. (NR) ... Art. 4º Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do ...
-
Indústria pode ser autorizada na reforma trabalhista a adotar jornada intermitente
Agência O Globo - BRASÍLIA - Senadores e governo discutem a possibilidade de ampliar os setores que poderão utilizar mão de obra intermitente, modelo que permite o trabalho descontínuo, por alguns dias ou horas, com pagamento por hora. Além de comérc...
-
Setor de serviços vê trabalho intermitente como essencial para os negócios
O novo ministro do trabalho, Luiz Marinho, disse em entrevista exclusiva ao GLOBO que o governo Lula quer rever o trabalho intermitente, que, segundo ele, não tem um nível de proteção social adequado. A modalidade, criada pela reforma trabalhista do ...
-
Governo quer trabalhador intermitente no inss
O governo estuda enquadrar o trabalhador intermitente (que dá expediente só quando é chamado pelo patrão) como segurado facultativo da Previdência Social. O objetivo é tirar do limbo essa categoria, que ficou sem a proteção previdenciária em caso de ...
-
Jejum intermitente
PatrÍcia Kogut Confusão nos bastidores de “Exathlon Brasil”, da Band. Um dos participantes exigiu mais comida para estar numa gravação importante. O clima é de muita reclamação com as “porções reduzidíssimas” de alimento. A Band diz que “a restrição ...
-
Jornada intermitente
O que deve mudar por MP o que é : A jornada intermitente prevê que o empregado só vai trabalhar quando for convocado pelo patrão. Ele poderá ter mais de um empregador que precisará convocar o funcionário com três dias de antecedência. O empregado tem...
- Contrato de trabalho por prazo determinado e 'banco de horas', trabalho intermitente e trabalho autônomo
-
TRT-MG anula contrato intermitente do Magazine Luiza
TRT-MG anula contrato intermitente do Magazine Luiza
Ao entender que a modalidade de contratação intermitente não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou nulo um contrato intermitente de um trabalhado... -
TST autoriza Magazine Luiza a contratar em regime intermitente
TST autoriza Magazine Luiza a contratar em regime intermitente
Previsto na reforma trabalhista, o chamado trabalho intermitente garante direitos básicos ao trabalhador e dá segurança jurídica ao empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a varejista Magazine L... -
Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça. Em nove meses, número de ações pedindo anulação de contratos sobe 50%
Agência O Globo -O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 49,5%, em um ano. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270, em 2020, para 16.852, em 2021. Somente neste ano, até 15 de ...
-
Fachin vota para declarar trabalho intermitente inconstitucional
Fachin vota para declarar trabalho intermitente inconstitucional
A pretexto de garantir maior segurança no emprego, a contratação no modelo de trabalho intermitente pode gerar mais insegurança jurídica, caso seja feita sem limites. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, relator de ações que questionam ... -
STF vai analisar constitucionalidade do trabalho intermitente
STF vai analisar constitucionalidade do trabalho intermitente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria que questiona dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam do trabalho intermitente. image d... -
Estabilidade da gestante alcança trabalhadoras com contrato intermitente
Estabilidade da gestante alcança empregadas no formato intermitente
Por entender que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que versa sobre a concessão de tutela de urgência quando se evidencia a probabilidade do direito ou risco ao resultado útil do processo, a juíza Luciana Be... -
IR 2021: Fez trabalho intermitente em 2020? Veja quando e o que é preciso para fazer a declaração
Agência O Globo -O trabalho intermitente é aquele que permite a contratação de trabalhadores com carteira assinada, mas sem jornada e horário fixos. Eles são remunerados pelas horas em que são convocados para desempenhar atividades a serviço do empre...
-
Fux marca para agosto julgamento de ações contra lei de improbidade e trabalho intermitente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, marcou para agosto o julgamento de três ações que questionam a nova lei de improbidade administrativa, de uma que trata das regras do trabalho intermitente, e de outra que analisa s...
-
Fux marca para agosto julgamento de ações contra lei de improbidade e trabalho intermitente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, marcou para agosto o julgamento de três ações que questionam a nova lei de improbidade administrativa, de uma que trata das regras do trabalho intermitente, e de outra que analisa s...
-
Fux marca para agosto julgamento de ações contra lei de improbidade e trabalho intermitente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, marcou para agosto o julgamento de três ações que questionam a nova lei de improbidade administrativa, de uma que trata das regras do trabalho intermitente, e de outra que analisa s...
-
Acórdão nº 2012/0113543-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Apelo Especial, o acórdão recorrido reconheceu que a exposição de forma ... intermitente à tensão elétrica não descaracteriza o risco produzido pela ...
-
Acórdão nº 2015/0297174-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, A AGENTES NOCIVOS. NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "A". DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO...
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO DE FORMA ... PERMANENTE, ... OCASIONAL ... INTERMITENTE, A AGENTES NOCIVOS. NÃO CONFIGURADO. ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ... -
Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça. Em um ano, número de ações pedindo anulação de contratos sobe quase 50%
Agência O Globo -O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 49,5%, em um ano. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270, em 2020, para 16.852, em 2021. Somente neste ano, até 15 de ...
- Uma análise do contrato intermitente no direito brasileiro frente à lei n. 13.467/2017 e suas lacunas normativas
-
Exposição intermitente ao frio dá direito a intervalo para recuperação
Exposição intermitente ao frio dá direito a intervalo de recuperação
O trabalhador que é exposto ao frio de maneira intermitente tem o mesmo direito ao intervalo para recuperação térmica daquele que o faz de maneira contínua. Esse entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condena... -
Confederação questiona no STF trecho da reforma sobre trabalho intermitente
Ação questiona no STF trecho da reforma sobre trabalho intermitente
O tópico da reforma trabalhista sobre contrato de trabalho intermitente (descontínuo) está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada por uma entidade representativa dos empregados de segu... -
Oit: jornada intermitente tem de prever proteção ao trabalhador
Mais flexível BRASÍLIA A Organização Internacional do Trabalho (OIT) avaliou os resultados de mudanças na legislação trabalhista ao redor do mundo e concluiu que, para evitar a precarização das condições do trabalho, a regulamentação da jornada inter...
-
Hora de trabalhador intermitente não pode ser inferior ao mínimo
Agência O Globo - RIO - A reforma trabalhista prevê a celebração de contratos de trabalho para funcionários sem jornada fixa, o chamado trabalho intermitente. Nessa modalidade, o pagamento é feito de acordo com o tempo de serviço, ou seja, por hora o...