interpretação extensiva analogia
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Agravo de instrumento
... interpretação conjunta dos arts. 1.015, XI, e 373, §1º, do ... , razão pela qual a interpretação extensiva mostra-se mais adequada ao instituto, notadamente ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Processo nº 2007.042.012329-8 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2010
... a possibilidade de aplicação da analogia ou interpretação extensiva com o Código ...
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Acórdão Nº 5009110-28.2022.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... por outro meio, como interpretao extensiva ou analogia (princpio/regra da reserva legal ...
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Decisão monocrática Nº 68005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2024
... procedente o pedido para dar interpretação conforme a Constituição ao art. 1º da Lei n ... /1989 (fumus comissi delicti), vedada a analogia ou a interpretação extensiva do rol previsto no ...
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Acórdão Nº 200630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... PROSCRIÇÃO À ANALOGIA IN ... MALAM PARTEM. PRINCÍPIO DO FAVOR REI ... VEDAÇÃO À INTERPRETAÇÃO ... EXTENSIVA IN MALAM PARTEM DE NORMAS PENAIS ...
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Decisão monocrática Nº 1322293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... HIPTESE NO ABARCADA PELA NOVATIO LEGIS. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. CUMPRIMENTO DE 40% DA PENA ... posso acolher,data venia, interpretao extensiva configuradora de analogia in malam partem. Na ...
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Referências
... NUCCI, Guilherme. Interpretação extensiva, interpretação analógica e analogia ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... 5.1. Analogia ... Se tivermos em mente a Hermenêutica ... ) concernente ao processo de interpretação das normas jurídicas. Na medida em que os ... os institutos da interpretação extensiva e da analogia. Aquele é a operação analítica ...
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Prescrição no tribunal de contas da união uma análise do Acórdão 1441/2016 - TCU
... –, cujo prazo é fixado por meio de analogia com outras normas de direito público. Isso ... formal (ou a atos equiparados, na interpretação firmada na praxe), subtraindo-a, com isso, à ... , em regra através da interpretação extensiva ou da analogia, o prazo aplicável. ” 18 ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO LIMINAR DAIMPETRAÇÃO, SEM A PRÉVIA OITIVA DO REPRESENTANTE DO MINNISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL. NULIDADE INEXISTENTE. EXECUÇÃO PENAL. VIAINADEQUADA. LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). PROGRESSÃO DEREGIME. PACIENTE CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA EMCRIME COMUM. HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA NOVATIO LEGIS. ANALOGIA INBONAM PARTEM. CUMPRIMENTO DE 4
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STJ faz interpretação extensiva em Direito Penal contra o réu
STJ faz interpretação extensiva em Direito Penal contra o réu
... Nesse sentido, a lei penal deve ser prévia, certa, escrita e estrita, razão pela qual não se admite analogia in malam partem, tampouco a criação judicial de tipos penais ou a extensão de um rol de delitos imprescritíveis. Só o legislador pode fazer ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIÃRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. INDIGNIDADE. QUESTÃO DECIDIDA DE ACORDO COM A ANALOGIA, OS COSTUMES E OS PRINCÃPIOS GERAIS DE DIREITO (ART. 4º DA LINDB). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. SÚMULAS Nº 283 E 284/STF.1. O Tribunal a quo decidiu a querela "de acordo com a analogia, os costumes e os princÃpios gerais de direito" (art.
... QUESTÃO DECIDIDA DE ACORDO COM A ANALOGIA, OS COSTUMES ... E OS PRINCÍPIOS GERAIS DE ... ou da interpretação extensiva (REsp n. 1.943.848/PR, relatora ... -
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIME PRATICADO POR EMPREGADOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÃRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS. POSSIBILIDADE. ENTIDADE SUI GENERIS. NATUREZA PÚBLICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. FATO TÃPICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No caso, a Corte de origem...
... de analogia ou interpretação extensiva em prejuízo dos ... -
Decisão monocrática Nº 220554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... necessidade de previsão específica e extensiva da legislação ordinária, como o fez nos art ... mais gravosa por outro meio, como interpretação extensiva ou analogia (princípio/regra da ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... uma sistematização da interpretação a ser aplicada nas práticas dos tribunais ... de direitos sociais, a interpretação extensiva ou a analogia não são tolerados ... Retomando ...
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Decisão monocrática Nº 1484490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2024
... de Serviço Anexa, que comporta interpretação extensiva, nos termos do precedente qualificado ... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA ANALOGIA. VEDAÇÃO DO ART. 103, §1º DO CTN. REBOCAGEM E ...
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Tráfico de drogas e progressão de regime: a lei anticrime e a não hediondez do delito
Tráfico de drogas e progressão de regime como delito comum
... extensiva nesse sentido deverá ser expressa e específica ... mais gravosa por outro meio, como interpretação extensiva ou analogia (princípio/regra da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004352720214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800435-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: JOAO MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: Silvano Eduardo Dias Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804979-15.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ... -
Decisão Monocrática Nº 5056404-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... a possibilidade de sua interpretao extensiva, analgica ou exemplificativa, a fim de admitir a ... o uso da interpretao extensiva ou da analogia pode desnaturar a essncia de institutos jurdicos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5049762-47.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5031325-89.2019.4.04.0000), 14-02-2021
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ATO JUDICIAL IMPUGNÁVEL POR MEIO PRÓPRIO. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 267 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Este agravo interno foi interposto contra decisão publicada na vigência do NCPC, razã
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5006816-31.2018.4.04.0000), 26-02-2020
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5046656-77.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5048332-60.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...