interrogatório como meio de defesa
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Acórdão nº 2013/0356962-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. OFENSA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. AUSÊNCIA. FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. ESCLARECIMENTO SUFICIENTE ACERCA DO ATO. VERIFICAÇÃO
... como omitida, mormente quando mencionado que ... -
Acórdão nº 2009/0219244-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ANTES DA LEI 11.900⁄09 ... I - O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença ...
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Acórdão nº RHC 26190 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU ESTRANGEIRO. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. ANTES DA ... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE ... Outrossim, como bem ressaltado pelo Parquet Federal em seu ...
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Acórdão nº 2010/0029294-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROGATÓRIO. PARTICIPAÇÃO DE DEFENSOR DO CORRÉU ... º 10.792⁄03), continua sendo, também, um meio de prova da defesa (arts. 185, §2º, 186, caput ... de JÚLIO CESAR ALVES FERNANDES, apontando como autoridade coatora a c. 1ª Turma do e. Tribunal ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... ção de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação ... ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte ... § 3o O depoimento ...
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Acórdão nº 2008/0215241-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO CPP. LEI 11.719/08. INTERROGATÓRIO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. PROCEDIMENTO, EM ... ório do acusado, visto expressamente como autêntico meio de defesa e deslocado para o ...
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Acórdão nº 2008/0041718-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. INTERROGATÓRIO. DELAÇÃO DE CO-RÉU. PARTICIPAÇÃO DE DEFENSOR ... nº 10.792/03), continua sendo, também, um meio de prova da defesa (arts. 185, § 2º, 186, caput ... em benefício de PATRÍCIA BAYER, condenada como incursa nas sanções do art. 159, § 1º, do ...
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Acórdão nº 2007/0118418-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTERROGATÓRIO DO RÉU REALIZADO SEM A PRESENÇA DE DEFENSOR ... interrogatório passou a constituir não só meio de autodefesa ou de defesa material, como também ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... apátrida - pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, conforme a sua ... titulares de visto solicitado e emitido por meio eletrônico ... Art. 10. Para solicitar o visto, ... princípios do contraditório e da ampla defesa e aplicadas, subsidiariamente, as disposições ... e do horário fixados para o seu interrogatório ... Parágrafo único. Se o expulsando não for ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... - apátrida: pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua ... social, laboral e produtiva do migrante por meio" de políticas públicas; ... XI - acesso igualit\xC3" ... respeitados o contraditório e a ampla defesa ... Art. 31. Os prazos e o procedimento da ... designará dia e hora para o interrogatório do extraditando e, conforme o caso, nomear-lhe-á ...
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Acórdão nº 2005/0196332-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEFENSOR NO INTERROGATÓRIO. ATO REALIZADO EM 20/1/2004. NULIDADE ABSOLUTA. ERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE ... deste Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido ... ática do interrogatório, transformou-o em meio de defesa, garantindo ao réu a efetiva defesa ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... em repudiar a notícia-crime veiculada por meio" de denúncia anônima, considerando que ela não \xC3" ... ções penais, a inexistência de interrogatório dos acusados nessa fase não macula a validade da ... pública, podendo o Ministério Público, como 'dominus litis', aditar a denúncia, até a ... , do defeito, não advém prejuízo à sua defesa ou à sua identificação ... 9. O noticiário ...
- Acórdão nº AgRg na CR 5238 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFESA PELA FALTA DE ENTREVISTA ... FÍSICA DO JUIZ. INTERROGATÓRIO ... REALIZADO ... PRECATÓRIA. ... interrogatório do réu por meio de carta precatória, ...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ... ção do Ministério Público e da defesa e prolatada no prazo máximo de quinze dias." ... § 1º O interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento ... nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete." (NR) ... "Art. 194. (revogado)" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRELIMINARES SUSCITADAS NA DEFESA" PRÉVIA. MATÉRIA NÃO ... EXAMINADA \xC2" ... DE INSTÂNCIA. INTERROGATÓRIO DO RÉU POR MEIO DE CARTA ...
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Acórdão nº 2014/0154175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... . 1. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO. ATO ... AMPLA DEFESA. 3. RECURSO PROVIDO EM PARTE, ... , contudo, que o processo é um meio de ... falar em processo como ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... III- não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; ... ARTIGO 112 ... Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa ... ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte ... ARTIGO 345 ...
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Acórdão nº 2012/0177041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO" DE CARTA ... PRECATÓRIA. ... RELATIVA.\xC2" ... INTERROGATÓRIO DO ACUSADO REALIZADO ANTES DA ... DEFESA. NULIDADES ... O direito de presença – como desdobramento da autodefesa (que ...
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Acórdão nº 2017/0011969-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO (4X). DETERMINAÇÃO DE INTERROGATÓRIO EM PLENÁRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE EM PROCESSOS DO TRIBUNAL DO JURI. FUNDAMENTA&
... DETERMINAÇÃO ... INTERROGATÓRIO" ... VIDEOCONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA\xC2" ... PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... - A realização de interrogatório por meio de videoconferência é medida ... IX, da Constituição Federal, bem como aos princípios ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE. INVIABILIDADE. NULIDADE. A ação de interdição é o meio através do qual é declarada a incapacidade civil de uma pessoa e nomeado curador, desde que fique demonstrada a incapacidade para praticar os atos da vida civil do interditando. A questão que exsurge...
... ÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO". AUSÊNCIA DE ... NOMEAÇÃO DE CURADOR\xC2" ... A ação de interdição é o meio ... ção do Ministério Público como custos legis em ação de ... ampla defesa ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. INTERROGATÓRIO. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DO SENTENCIADO EM JUÍZO. PRESCINDIBILIDADE. OITIVA REALIZADA DURANTE O...
... DEFESA NÃO EVIDENCIADO. ... interrogatório" se deu em momento anterior à \xC2" ... devidamente identificados por meio ... -
Acórdão nº 2011/0074008-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NA DATA DO INTERROGATÓRIO. PRAZO PARA ... 8.038/1990. PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA NOS ... 2. A exceção da verdade é meio processual de defesa, é instituto ... como ...
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Acórdão nº 2016/0234955-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... como" coator, pois o ordenamento jurídico prevê\xC2" ... FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR ... meio ... NULIDADE DO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL DA RÉ. ... -
Acórdão nº 2013/0414520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... violação da ampla defesa ... na ocasião em que inquirida como testemunha, ... SERIA ALCANÇADA POR OUTRO MEIO ... leitura dos termos de interrogatório dos outros dois processados - ...