intervenção de terceiros no processo de execução
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-93724641/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS PROPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL EM FACE DE CÉDULA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIA CANCELADA POR FORÇA DE MANDADO CÍVEL. PERDA DE OBJETO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Opera-se a perda do objeto do Recurso de Revista em execução, com a conseqüente falta de interesse de agir, quando a hipoteca em favor do Banco do Brasil, oriunda da Cédula de Crédito...
... 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS PROPOSTOS PELO ... BANCO ... Hipotecária relacionada com este processo, e que motivou sua intervenção na execução ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... ção orçamentária e financeira de execução não sofrerão limites nos seus valores para ... a utilização de bens ou serviços de terceiros no cumprimento do contrato de concessão; ... VII ... processo administrativo disciplinar ... § 1º - Sem ... nas decisões da Agência de intervenção oral ... § 1º - As sessões do Conselho ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... prejuizo dos direitos adquiridos por terceiros ... Art. 113. Á mesma lei territorial, ... as condições necessarias para a sua execução no territorio, conforme o presente Codigo ... publico, a data certa e as que fixem o processo para a sua alienação ... Art. 217. Os ... cotizaveis, negociado em bolsa, com intervenção de agente competente ou funccionario official ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Tribunal nos casos previstos nas leis de processo e em seu Regimento Interno; ... VI - executar as ... XIV - promover o pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal ou nos Territórios, ... I - a execução das penas e das medidas de segurança e o ... Parágrafo único. Os embargos de terceiros propostos pelo Distrito Federal ou entidades de ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou ... dos Estados, assim como de não intervenção" nos assuntos internos de outros Estados ... \xC2" ... dos direitos ou da reputação de terceiros; ii) Salvaguardar a segurança nacional, a ordem ... às autoridades competentes para sua execução. Quando alguma região ou algum território ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... Art. 9° Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução parcial ou ... II - estabelecer processo" produtivo básico específico, definindo etapas m\xC3" ... Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o ... de engenharia, diretamente ou por terceiros; ... b) investimentos em pesquisa e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... , a venda de insumos que integrem o processo produtivo, o de montagem e o de embalagem de ... "Art. 2º Na hipótese de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência de ... V - a possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar no exercício das atividades ... - ABGF para a execução de todos os serviços relacionados ao seguro de ...
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Acordao N° 1370177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de execução. Título extrajudicial. Intervenção de terceiros. Assistência. Inviável na execução. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Nos limites do artigo 924 do código de processo civil, verifica-se que, no procedimento de execução, inexiste a possibilidade de análise jurisdicional de matérias cognitivas aptas a
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO ... DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERVENÇÃO DE ... à impossibilidade de intervenção de terceiros, sob a ... forma de assistência, em processo de ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ção deverá ser efetuada mediante processo manual ou informatizado, conforme estabelecido ... A mercadoria proveniente de terceiros países ou destinada aos mesmos, em trânsito ... pelo importador e o resultante da intervenção aduaneira; ... classificação fiscal declarada e ... disposições cuja aplicação ou execução seja de competência ou responsabilidade das ...
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Bibliografia
... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Guia do processo do trabalho ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005 ... São Paulo: Saraiva, 2005 ... Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... termos, limites e condições para sua execução ... Art. 8º Somente nos portos, aeroportos e ... ão aos bens, negócios ou atividades de terceiros (Lei nº 5.172, de 1966,art. 197): ... I – os ... Art. 253. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis (Cide - ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... § ... TÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS" ... CAPÍTULO I ... DA ASSISTÊNCIA ... Disposiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107427420204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... à Decisão proferida nos autos de Execução Fiscal nº 0800093-98.2019.4.05.8402, em curso na ... ter recolhidas Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e salário - educação ... terceiros e anular parcialmente os créditos tributários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002565-80.2012.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001056-51.2011.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001357-95.2011.5.06.0241), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001904-04.2012.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002546-74.2012.5.06.0241), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002649-13.2014.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... ção, e não havendo impugnação de terceiros, o oficial procederá ao registro se os ... , ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o ... 52. Da sentença que indeferir a intervenção caberá dentro de quinze dias, apelação para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8420, DE 08 DE MAIO DE 1992. Introduz Alterações Na Lei 4.886, de 9 de Dezembro de 1965, que Regula as Atividades Dos Representantes Comerciais Autonomos.
... pelo representado ou por intermédio de terceiros ... Parágrafo único. A exclusividade de ... por pedidos em carteira ou em fase de execução" e recebimento, terá vencimento na data da rescis\xC3" ... Processo Civil, ressalvada a competência do Juizado de ... das prescrições legais, caberá intervenção do Conselho Federal nos Conselhos Regionais, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-52.2014.5.06.0241), 14-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-07.2013.5.06.0241), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Referências Bibliográficas
... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... São Paulo: Saraiva, 2005 ... Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001 ...
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Acórdão nº 70082445149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-05-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROVIDO. RETORNO DO STJ, COM DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAR O RECURSO, SUPRINDO OMISSÕES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS NO EFEITO INTEGRATIVO.
... interessada, já que é vedada a intervenção de terceiros no processo de execução. Obtempera ...