invalidade do casamento
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:FIAMA HERVELE PEREIRA CARDOSO registrado(a) civilmente como ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] ... AUTOR:ROGERIO MATOS DOS SANTOS ... RÉU: RAFAELA FONSECA COSTA ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] ... AUTOR:MANOEL SANTANA JESUS DOS SANTOS ... RÉU: Nome: ANGELA ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Acórdão nº 1.0028.10.003359-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO APÓS EC N.º 66/10. MUDANÇA DE PARADIGMA. ART. 226, § 6º, CR/88. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL (AUTOAPLICÁVEL OU "SELF-EXECUTING"). FIM DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NA VIDA PRIVADA. AUTONOMIA DA VONTADE DO CASAL. FIM DO AFETO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. INEXISTÊNCIA DE
... § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação ... conjugal, abrangente do divórcio, da morte do cônjuge e da invalidade do casamento. Nessas hipóteses, é apropriada e até necessária a ... -
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Civil competente, juntamente com a cópia da Certidão de Casamento dos Requerentes (Lei n. 6.515/77, art. 32). Atente o(a) Oficial(a) do ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... outro ato que importe em grave violação dos deveres do casamento ... Consoante já pontuado, para a decretação do divórcio é ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ência que o Acionado poderia alegar na defesa uma possível invalidade do casamento, por exemplo ... Ocorre que, a partir da Emenda ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... outro ato que importe em grave violação dos deveres do casamento ... Consoante já pontuado, para a decretação do divórcio é ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... outro ato que importe em grave violação dos deveres do casamento ... Consoante já pontuado, para a decretação do divórcio é ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Consta, ainda, da petição inicial que da casamento advieram dois filhos, Eric Viana dos Santos, maior de idade, e Thailane ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Casamento Religioso com Efeito Civil. Omissão da Escritura de Pacto Antenupcial. Pedido de Autorização para Suprir Tal Omissão Acolhido
Diretor Geral da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP
... 1.536, é imperativo, ao recomendar: "É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens" ... Além disso, o § 2º do artigo 1.639 do Código Civil de 2002 admite a ... -
Acórdão nº 1.0701.10.020579-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIVÓRCIO APÓS EC N.º 66/10. MUDANÇA DE PARADIGMA. ART. 226, § 6º, CR/88. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL (AUTOAPLICÁVEL OU "SELF-EXECUTING"). FIM DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NA VIDA PRIVADA. I - Independentemente das deliberações...
... ) e decretou a separação das partes, "declarando dissolvido o casamento e condenando-as as ao pagamento das custas, sem honorários, mas ... conjugal, abrangente do divórcio, da morte do cônjuge e da invalidade do casamento. Nessas hipóteses, é apropriada e até necessária a ... -
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... , ainda que autenticadas; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral (versão impressa); Carteira Nacional de Habilitação ... , coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico. Da prescrição e da decadência. Da prova. Do ...
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EDITAL Nº 1/2022
... no item 3.1 do Capítulo 3; c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; d) Título de eleitor; e) ... , coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico. Do Direito das Obrigações. Dos vícios ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... e) cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme ... o estado civil; ... f) cópia autenticada de ... Invalidade ... do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... e) cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme ... o estado civil; ... f) cópia autenticada de ... Invalidade ... do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FEMINICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... outro ato que importe em grave violação dos deveres do casamento ... Consoante já pontuado, para a decretação do divórcio é ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... outro ato que importe em grave violação dos deveres do casamento ... Consoante já pontuado, para a decretação do divórcio é ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238640-12.2002.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que introduziu o inciso VI ao art. 114 da Carta Magna, bem como da decisão proferida nos Conflitos de Competência nº 7.204 e nº 7.545, o Supremo Tribunal Federal passou a adotar o...
... Civil ventilado pelo reclamado aborda questão relacionada à invalidade do casamento, mostrando-se manifestamente impertinente ao deslinde da ...