Invenção
-
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... ógico de assessoria, de consultoria, de estudos, de ensaios, de metrologia, de normalização, de gestão tecnológica, de fomento à invenção e à inovação, de transferência de tecnologia, de gestão e controle da propriedade intelectual gerada nas atividades de pesquisa, desenvolvimento ...
-
Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... º, não caberá invocar em seu benefício as regras da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro - que tratam da invenção e do tesouro ... ARTIGO 29 ... As coisas e os bens referidos no art. 1º desta lei, encontrados nas condições previstas no artigo anterior, ...
-
Acórdão nº 1.0534.19.000466-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REPARAÇÃO DANOS - CONCORRÊNCIA DESLEAL - USO INDEVIDO DE INVENÇÃO PATENTEADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - CONSTATAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do inciso V, "a", do art. 313, do CPC/15, o processo deve ser sobrestado quando a sentença de mérito depender do...
-
Acórdão nº 1.0534.19.000466-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REPARAÇÃO DANOS - CONCORRÊNCIA DESLEAL - USO INDEVIDO DE INVENÇÃO PATENTEADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - CONSTATAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do inciso V, "a", do art. 313, do CPC/15, o processo deve ser sobrestado quando a sentença de mérito depender do...
-
Metafilme encerra première brasil
'love film festival' se alinha ao conceito de cinema de invenção que marcou a disputa ... Carlos Helí de Almeida ... carlos.heli@oglobo.com.br ... Filme de amor. Leandra e Cardona numa cena do filme "Love film ...
- Acórdão Nº 0303407-08.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
-
Acórdãos nº 0014159-38.2011.8.26.0009 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2019
... Cível F. R. Vila Prudente (Capital) Voto nº 13.283 Propriedade industrial. Patente de invenção. Utensílio doméstico denominado pegador de tampa de panela, composto por dois elementos, base e alça, conectados entre si por meio de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109715920174058400), 19-10-2021
PJE 0810971-59.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos, no bojo de ação ordinária promovida por Maria Valdinete Rodrigues, em face de...
... Arremata, ainda, o ilustre economista forense: "É mais uma invenção da dissimulação de Juros compostos do Sistema Financeiro Brasileiro, e os mesmos preceitos de prova do SAC se aplicam ao SACRE" ... Em suas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196363-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE ATO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - REQUERIMENTO PARA NÃO FABRICAR, DISTRIBUIR, EXPOR E/OU COMERCIALIZAR PRODUTO PATENTEADO - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 9.279/96 - MODELO DE UTILIDADE - CARTA-PATENTE CONCEDIDA - NECESSIDADE...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000770-79.2010.5.06.0412 (00115-2009-006-06-00-6)), 25-07-2012
EMENTA: INVENÇÕES DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. A matéria encontra-se prevista na Constituição Federal, art. 5º, XXIX e na Lei n. 9.279/96 que dispõe acerca dos direitos e obrigações relativos à propriedade de invenção ou modelo de utilidade, admitindo que o empregador possa conceder ao empregado participação nos ganhos resultantes da exploração, consistente no direito a uma justa remuneraç
-
Acórdão Nº 0002199-71.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-07-2022
... DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE DISPUNHA QUE OS ... PAGAMENTOS MENSAIS SERIAM OBSTADOS NO CASO DE ... IMPEDIMENTO DA CONTINUIDADE DA INVENÇÃO. AUSÊNCIA ... DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA INVENÇÃO ... 2. GRAU DE MATURIDADE DA TECNOLOGIA ABAIXO DA ... HIPÓTESE INICIALMENTE PREVISTA PELAS ...
-
Acórdão Nº 0008196-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... é uma faculdade do juízo, pois a inscrição dos dados pode ser realizada pelo próprio exequente, de modo que se mostra prescindível a invenção judicial ... 6- Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido, suspendendo os efeitos do decisum acostado ao evento 99 do processo ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... telhado”. Com o desenvolvimento tecnológico das últimas décadas, ... especialmente com a invenção" dos computadores pessoais e da internet, ... surgiu “uma miríade de problemas e questionamentos referentes à ... privacidade antes inimagináveis\xE2" ... -
Acórdão nº 1.0394.12.001607-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. INVENÇÃO. SEMÁFOROS CASULO. DIREITO. RETIRADA. INVIABILIDADER. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. INVENÇÃO. SEMÁFOROS CASULO. DIREITO. RETIRADA. INVIABILIDADER. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO ... -A invenção, registro e patente de desenho industrial de ... -
Os nerds de quintino
Dupla de estudantes que já criou robô para o resgate de pessoas em áreas de risco quer apoio para aperfeiçoar Nova invenção: um carregador de telefone celular alimentado com a energia do movimento das pernas ... Renan França ... renan.franca@oglobo.com.br ... Ciência ...
-
Acórdãos nº 0011866-75.2012.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... indenizatória e pedido de tutela antecipada – Propriedade industrial – Patente de invenção – Divisórias para sanitários – Pretensão visando o reconhecimento da utilização indevida de sua invenção – ...
-
Acórdão nº 1.0145.01.027265-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA OU PARA FRENTE - ART. 150, §7º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - VENDA A MENOR - PRECEDENTE DO STF - REPERCUSSÃO GERAL - CLÁUSULA DE RESTITUIÇÃO DO EXCESSO - BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - BASE DE CÁLCULO REAL - RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA - POSSIBILIDADE.- Não cabe Mandado de Segurança com o objetivo de...
-
Acórdão nº 1.0145.01.027265-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA OU PARA FRENTE - ART. 150, §7º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - VENDA A MENOR - PRECEDENTE DO STF - REPERCUSSÃO GERAL - CLÁUSULA DE RESTITUIÇÃO DO EXCESSO - BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - BASE DE CÁLCULO REAL - RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA - POSSIBILIDADE.- Não cabe Mandado de Segurança com o objetivo de...
-
No rio, cesar é opção do dem, e psdb tenta lançar bernardinho
Mulher do treinador diz que suposta candidatura 'é invenção de aécio' ... Bruno Góes, Cássio Bruno e Leticia Fernandes ... opais@oglobo.com.br ... RIO E BRASÍLIA ... De olho nas eleições de 2014, PSDB e ...
-
No rio, cesar é opção do dem, e psdb tenta lançar bernardinho
Mulher do treinador diz que suposta candidatura 'é invenção de aécio' ... Bruno Góes, Cássio Bruno e Leticia Fernandes ... opais@oglobo.com.br ... RIO E BRASÍLIA ... De olho nas eleições de 2014, PSDB e ...
- Acórdão Nº 0304342-39.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
- Acórdão Nº 0307996-83.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
-
Decisão Monocrática Nº 0392283-75.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 26-08-2015
... EMENTA: direito DE EMPRESA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IMPORTAÇÃO ... DE PRODUTOS COM DESRESPEITO À PATENTE DE INVENÇÃO ... CONTRAFAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS ... 42, I, 44, CAPUT, E 184, II, TODOS DA LEI Nº 9.279/96. POSSIBILIDADE DE ...
-
A propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz do direito internacional
... associado, uma vez que não há repartição de benefícios com os países do Sul e as comunidades locais envolvidas no desenvolvimento da invenção. O ensaio promove ainda uma análise e confronto entre a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de ...
- Acórdão Nº 5003819-16.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022