inventariante menor
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Acórdão nº 1.0433.19.001578-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: DIREITO SUCESSÓRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NO ANDAMENTO DO FEITO - ANIMOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE. Nos termos do inciso II do artigo 622 do Código de Processo Civil, o inventariante será removido do cargo se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou...
... contra a deciso proferida nos autos da Ao de Remoo de Inventariante ajuizada por JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHA e sua filha menor M.S.C.C. em face ... -
Acórdãos nº 2252502-73.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... , MARCELA DOS REIS LUIZ, ISABELA DOS REIS LUIZ (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)) e MARCELO LUIZ (ESPÓLIO), é agravado O ... à condição pessoal das herdeiras e da inventariante, há que se considerar a presunção de veracidade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0080583-88.2019.5.07.0000), 2020-01-17
... 0021 em que é reclamante ALINE MOURA FLORÊNCIO DA SILVA (inventariante doESPÓLIO DE MAURILIO PEREIRA DA SILVAerepresentante do seu filho menor ...
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Acórdão nº 1.0000.20.548598-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - INVENTÁRIO - REGIME DE CONDOMÍNIO - POSSE INJUSTA EXERCIDA POR HERDEIRO - PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO EXCLUSIVA - ALUGUÉIS PROPORCIONAIS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1. Compondo o imóvel em litígio acervo hereditário, estabelecido condomínio entre os herdeiros, justificável que herdeiro/condômino reivindique o bem em razão de...
... , ao contrrio do decidido, o apelado "nunca teve autorizao da inventariante para residir no imvel", de modo que, provada propriedade do imvel pela ... em 18/11/2017, essa propriedade passou para os herdeiros (maiores e menor), sendo objeto de inventrio. Gislene Rabello Miari, viva do falecido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.548598-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - INVENTÁRIO - REGIME DE CONDOMÍNIO - POSSE INJUSTA EXERCIDA POR HERDEIRO - PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO EXCLUSIVA - ALUGUÉIS PROPORCIONAIS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1. Compondo o imóvel em litígio acervo hereditário, estabelecido condomínio entre os herdeiros, justificável que herdeiro/condômino reivindique o bem em razão de...
... , ao contrrio do decidido, o apelado "nunca teve autorizao da inventariante para residir no imvel", de modo que, provada propriedade do imvel pela ... em 18/11/2017, essa propriedade passou para os herdeiros (maiores e menor), sendo objeto de inventrio. Gislene Rabello Miari, viva do falecido ... -
Acórdão Nº 0024285-14.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-03-2023
... PARTE DO CREDOR. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ... ONEROSIDADE DO DEVEDOR QUE DEVE SER INTERPRETADO EM ... CONJUNTO COM O ... desnecessária ao deslinde do feito ... VI. “ A falta de inventariante judicialmente nomeado não faz dos herdeiros, ... individualmente ...
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Decisão Monocrática N° 07045647720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Inventariante, MARIA DA GLORIA DE PAULA FAULHABER, em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do inventário n. 0037556-13.2013.8.07.0001, removeu, de ofício, a Agravante da função de Inventariante, nos seguintes termos: [...] Verifica-se que desde 26 de...
... , com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Inventariante, MARIA DA GLORIA DE PAULA FAULHABER, em face da deciso proferida pelo Juzo ... Tendo em vista que o herdeiro menor manifestou interesse no exerccio da inventariana (ID 65834070),NOMEIO ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções estabelecidas neste regulamento ficam a cargo do inventariante (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 46) ... § 2° As infrações cometidas ... d) o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a ...
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Acórdão nº 0003390-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 2019
... ANUÊNCIA do então Exequente (Espólio do Outorgante, sua inventariante ... e seus herdeiros). PRECATÓRIOS EXPEDIDOS NO nome da Sociedade ... recolhimento a menor de tributo". VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ... ILEGALIDADE ... I - ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... II - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... Intime-se a Inventariante nomeada, através do seu bastante procurador, para que, no prazo de 15 ... Embora o menor tenha legitimidade para receber alimentos em seu nome, não é parte ...
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Acordao N° 1702675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Arrolamento. Alienação antecipada de imóvel. Partilha herdeiros. Circunstâncias não comprovadas. Anuência dos demais herdeiros. Decisão mantida. 1. Consoante o artigo 619 do código de processo civil, incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, alienar bens de qualquer espécie. 2. A venda de imóvel que compõe o acervo...
... o artigo 619 do Código de Processo Civil, incumbe ao inventariante, ouvidos os ... interessados e com autorização do juiz, alienar bens de ... menor entre os herdeiros ... 3. A recorrente alega que o imóvel em questão ... -
Processo nº 0050503-08.2014.8.19.0203 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Remoção de Inventariante. Herdeira que Pretende Ocupar O Encargo. Inteligência Do Artigo 622 Do Cpc. Desídia Não Comprovada. Utilização Indevida de Documentos Do Falecido Pela Ex Mulher (genitora Da Apelante) que Ocasiounou Atrasos No Andamento Do Feito. Sentença que Manteve O Inventariante No Cargo Correta. Recurso Ao Qual Se Nega Provimento.
... A C Ó R D Ã O ... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. HERDEIRA QUE ... a postulante, o falecido deixou cinco filhos maiores e um menor ... púbere, sendo nomeado inventariante Bruno Rodrigues Barreto. ... -
Acordao N° 1374173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação. Adjudicação compulsória. Espólio. Representação. Inventariante nomeado. Sucumbência. Princípio da causalidade. Resistência. Demonstração. Inviabilidade. Distribuição. Fração de domínio. Irrelevância. Obrigação de fazer. Proveito econômico. Inestimável. Honorários. Equidade. Cabimento. 1. Não há irregularidade ou necessidade de todos os herdeiros também integrarem a demanda judicial em...
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO ... INVENTARIANTE NOMEADO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... RESISTÊNCIA ... independente da fração, se maior ou menor, obsta a transmissão do bem ... 5. Em ação de obrigação de fazer, o ... -
Processo nº 0052134-09.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Processual Civil. Agravo de Instrumento Contra Decisão de Nomeação de Inventariante. Comprovação Pela Agravante de Estar Na Administração Do Espólio. Aplicação Da Ordem de Preferência Estabelecida Pelo Art. 617, Ii, Cpc. Inexistência de Situação Excepcional a Ensejar a Mitigação Da Referida Norma. Provimento Do Agravo.
... CONTRA DECISÃO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ... COMPROVAÇÃO PELA AGRAVANTE DE ESTAR NA ... legítimos. ... - Herdeiro menor ... -
Acórdão Nº 0067700-25.2003.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
... DEPÓSITO DA QUOTA PARTE DA DEPENDENTE MENOR EM CONTA POUPANÇA, ATÉ QUE COMPLETE A MAIORIDADE. Em se tratando de ... ão está devida e regularmente representada nos autos pela inventariante, Sra. Denise Goulart da Silva (certidão fl. 681), sendo que toda e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.070395-5/001,0703963-06.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA QUITAÇÃO DE DESPESAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONCORDÂNCIA UNIVERSAL DOS HERDEIROS NA CONTRATAÇÃO - LITÍGIO POSTERIOR - HERDEIROS DISSIDENTES - CONSTITUIÇÃO DE NOVO CAUSÍDICO - QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ANTERIORES - RESPONSABILIDADE PRO RATA DIE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Inexiste óbice à...
... (dois mil reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para que a inventariante possa ser ressarcida de tais despesas, confirmando a tutela em julgamento ... autos Procuradoria-Geral de Justia, em razo de um dos herdeiros ser menor impbere. s f. 654/661 os agravantes renovam as razes recursais ... -
É possível resgatar ‘dinheiro esquecido’ de quem já morreu
... ", o que inclui procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsvel por menor no emancipado.Os procedimentos para que terceiros ...
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Acórdão, Processo nº 5019074-03.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... ça, mormente quando a única suposta herdeira conhecida era filha menor" do falecido e da inventariante. Nesse caso, a observância literal do § 1\xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07288476720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por SARAH BEATRIZ RODRIGUES BRITO contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos do inventário de bens deixados por Jakson Ferreira Brito, removeu de ofício a ora agravante do encargo de inventariante e nomeou a herdeira A. K. D. S. B., ora agravada, representada por...
... Brito, removeu de ofcio a ora agravante do encargo de inventariante e nomeou a herdeira A. K. D. S. B., ora agravada, representada por sua ... apresentar o plano de partilha, e ainda nomeou como inventariante menor de idade, que detm nfima quota do acervo patrimonial. Sustenta que a ... -
Breves considerações sobre o inventário e partilha
... Ordem de nomeação do inventariante – 7. Incumbência do inventariante – 8. Das primeiras declarações ... IV – o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V – o testamenteiro, se lhe tiver ...
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Sentença nº 1000574-24.2021.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... AMARANTE ALMEIDA BATISTA, menor, representado nos autos por sua genitora Cristiane Eugênia da Silva ... favor de MARIANA AMARANTE E ALMEIDA BATISTA (filha maior e inventariante) e C. E. S. A., representante legal do filho menor. JUSTIÇA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10403-97.2015.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . A parte autora desta ação é também a parte reclamante no processo matriz em que foi proferida a sentença que se busca rescindir. Assim, não há se falar em ilegitimidade ativa, tendo em...
... O Espólio de David Mirada Santos, representado pela sua inventariante, ajuizou ação ... rescisória, com base no art. 485, V, do ... para figurar no polo ativo, que deveria ser ocupado pela filha menor, pois ... esta sim é a interessada no provimento jurisdicional ... -
Acórdão Nº 5030458-71.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... 8 dos autos de origem, substituiu a agravante do encargo de inventariante, nomeando o herdeiro MARLON MERLO, por entender que este se encontra na ... deles estiver na posse e na administrao do esplio;IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;V - o testamenteiro, se lhe tiver sido ...
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Decisão Monocrática nº 51332840920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INVENTÁRIO. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO HÁ, APROXIMADAMENTE SEIS ANOS, COM MENORES, SEM ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DELIMITAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE PAGAMENTO MENSAL SOBRE COTAS DE SOCIEDADE PARA DUAS HERDEIRAS. INVIÁVEL NESSA VIA RECURSAL ESTREITA. NECESSIDADE DE A INVENTARIANTE DAR SEGUIMENTO À AÇÃO, VIABILIZANDO A...
... INVIÁVEL nessa via recursal estreita. NECESSIDADE DE A INVENTARIANTE DAR SEGUIMENTO À AÇÃO, VIABILIZANDO A PARTILHA DE BENS DO DE CUJUS ... VITÓRIA DA S. P., maior de idade, e LUIZY DA S. POMIER, menor de idade, representada pela genitora, VIRGINIA, também inventariante nos ... -
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 660 do CPC, nomeio como inventariante o(a) senhor(a) LENICE UMBELINA DE JESUS, CPF nº.548.976.535-68 que foi ... S. S. (menor) Inventariante: Camila De Morais Souza Inventariado: Espolio Do Srº ...