investimento financeiro
-
Acórdão Nº 0003033-48.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... FÁCIL. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE NUMERÁRIO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. VALORES DISPONÍVEIS. DANOS NÃO ... ção dos serviços ao aplicar, em fundo de investimento, aporte financeiro da conta do consumidor sem autorização para tal, atraindo a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.019329-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Havendo indícios de que o contrato realizado por pessoa, já agora falecida, tem natureza de investimento financeiro e não de seguro, injustificável a concessão liminar em mandado de segurança para obstar a cobrança de imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD) sobre plano de previdência privada. 2
... de sua me, esse que previsto no prprio documento como investimento financeiro e no como seguro. Destaco excerto do ato decisrio:Aqui, porm, ... -
Acórdão Nº 0012674-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE INVESTIMENTO EM CRIPTOATIVOS - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ... poderá ser devolvido, inclusive com correções, sem prejuízo financeiro. Logo, a tutela concedida na origem em nada prejudica a recorrente, já ...
-
Processo nº 0007975-10.2013.8.19.0068 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... soa humilde mediante vasto investimento financeiro, não ... pode cair na vala ...
-
Acórdão Nº 0302374-58.2014.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIMENTO FINANCEIRO (OPÇÕES) COM RESULTADO ADVERSO. REFLEXOS MERAMENTE PATRIMONIAIS. REPARAÇÃO MATERIAL FIXADA EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ULTERIOR COM CARÁTER PUNITIVO. INFORMAÇÃO ORDINÁRIA SOBRE O RISCO DO INVESTIMENTO. OMISSÃO QUE ESTÁ ALÉM DO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL PELA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO QUE JUSTIFIQUE A...
... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIMENTO ... FINANCEIRO (OPÇÕES) COM RESULTADO ADVERSO. REFLEXOS ... MERAMENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.012379-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - NÃO INDICAÇÃO DO ADVOGADO DA CAUSA - MERO ERRO MATERIAL -PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - IMPENHORABILIDADE - BLOQUEIO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO - BACENJUD - XP INVESTIMENTOS - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA IMPENHORABILIDADE DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTA-POUPANÇA -...
... e trs reais e setenta e quatro centavos) em sua conta de investimento; b) que a quantia depositada em conta poupana at o limite de 40 salrios ... Financeira "XP Investimentos CCTVM S.A", que atua no mercado financeiro de investimentos. Portanto, nos termos do entendimento do Superior ... -
Acórdão nº 1018027-65.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – INVESTIMENTO FINANCEIRO EM PLATAFORMA DIGITAL – VÍTIMA DE SUPOSTO GOLPE – BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TODOS OS RECORRIDOS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUIZ A QUO – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA FORMULADO EM CONTRAMINUTA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – INVESTIMENTO FINANCEIRO EM PLATAFORMA DIGITAL – VÍTIMA DE SUPOSTO GOLPE – BLOQUEIO ... -
Acórdão Nº 0012013-36.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... REALIZAR SUPOSTO INVESTIMENTO FINANCEIRO, SOB O PRETEXTO DE ... QUE ATUAVA COMO INVESTIDOR DA BOLSA DE ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078906-67.2021.8.19.0000 (Cível), 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cláusula de eleição de foro prevista em contrato de investimento financeiro. Declínio de competência, fundamentado em cláusula de eleição de foro. Pretensão recursal consistente na manutenção da competência do Juízo declinante, o da 21ª Vara Cível, da Comarca da Capital. Existência de relação de consumo, em conformidade com a súmula n. 297, do E. STJ. Contrato de adesão que
... Cláusula de eleição ... de foro prevista em contrato de investimento ... financeiro. Declínio de competência, fundamentado ... em cláusula ... -
Acórdão Nº 0011244-92.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... INVESTIMENTO FINANCEIRO ... INTEGRALIZAÇÃO AO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA ...
-
Acordao N° 1669167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Apelação cível. Ação monitória. Administração de investimento financeiro. Ato ilícito. Promessa de lucro exorbitante. Pirâmide financeira. Restituição dos valores adiantados. Havendo nos autos provas da relação entre o autor e a empresa requerida, criada para ocultar prática criminosa contra a economia popular, o título executivo deve ser limitado aos valores adiantados, sem o acréscimo dos...
... INVESTIMENTO ... FINANCEIRO. ATO ILÍCITO. PROMESSA DE LUCRO EXORBITANTE. PIRÂMIDE ... -
Decisão Monocrática N° 07240686920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
PARCIALMENTE REFORMADA. 1. À relação decorrente da prestação de serviços de investimento financeiro, ainda que ausente o registro das empresas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplica-se o CDC. 2. Havendo elementos nos autos que noticiem a existência de diversas ações ajuizadas por consumidores que afirmam terem sido lesados pelas empresas e de pesquisas infrutíferas de localização de...
... CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO. RELAO DE CONSUMO CARACTERIZADA. BLOQUEIO DE VALORES E BENS ... -
Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... trata este artigo serão integralmente liquidadas no exercício financeiro" de contratação do seguro rural ... § 4º As despesas com a subven\xC3" ... respectivo vencimento, no caso das operações de custeio e investimento contratadas na região dos Fundos Constitucionais, e de 20% (vinte por ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6528, DE 11 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre as Tarifas Dos Serviços Publicos de Saneamento Basico, e da Outras Providencias.
... a remuneração de até 12% (doze por cento) ao ano sobre o investimento reconhecido ... Art. 3º - Os estudos de que trata o artigo anterior ... ária levará em conta a viabilidade do equilíbrio econômico-financeiro das companhias estaduais de saneamento básico e a preservação dos ...
-
Acórdão Nº 5063317-09.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORRETORA DE VALORES E AGENTE DE INVESTIMENTOS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO RELATIVO A INVESTIMENTO FINANCEIRO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IRRESIGNAÇÃO DA CORRETORA REQUERIDA. INSUBSISTÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AGRAVADO EM FACE DA AGRAVANTE. EXEGESE DOS ARTS. 6º, INC. VIII, E 14, DO CDC....
... disso, como se sabe, a vulnerabilidade tambm abrange o campo financeiro.In casu, a primeira agravante possui um capital social de R$ ... CONTRATAO DE SERVIO RELATIVO A INVESTIMENTO FINANCEIRO. INCIDNCIA DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DEFERIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 5040026-14.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome ... o importe seja depositado em conta corrente ou em fundos de investimento, conforme se extrai:A Segunda Seção pacificou o entendimento de que é ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... de colaboração, quando envolver transferência de recurso financeiro; ou ... II - acordo de cooperação, quando não envolver transferência ... , inclusive no que disser respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; e ... II - a responsabilidade exclusiva da organização da ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e ações destinadas à ampliação das oportunidades de investimento e emprego e da infraestrutura pública; ... II - supervisionar, coordenar, ... XII - o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... XIII - o Conselho Nacional de Seguros Privados; ... XIV - o ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... financeiro aos projetos de infra-estrutura e de serviços públicos e aos ... as condições de assunção dos riscos de cada projeto de investimento." ... "Art. 7º A participação do Fundo de Desenvolvimento do ...
-
Acórdão Nº 5001092-95.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... exarou sua assinatura, em duas oportunidades, confirmando o investimento da cliente"Liliane Boabaid",ora autora,na corretora"AVAfx"(Evento 9, ... ESTABELECEU RELAO JURDICA COM O RU PARA FINS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO. DEVER DE PRESTAO CONTAS EVIDENCIADO. SENTENA MANTIDA.FIXAO DE HONORRIOS ...
-
Processo Nº Processo Sancionador RJ2005/5204 da Comissão de Valores Mobiliários, 07-12-2005
... patrimônio líquido do fundo de investimento financeiro constitui infração ao ... item I, do parágrafo 8º, do ...
-
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
-
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... § 1º A concessão de apoio financeiro depende de aprovação de plano de trabalho ... § 2º A celebração e a ... XII - previsão de investimento em pesquisa e desenvolvimento em contratos de concessão de serviços ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS ...
-
Processo Nº Processo Sancionador RJ2003/5509 da Comissão de Valores Mobiliários, 24-06-2005
... João Emílio Gazzana ... Os fundos de investimento sujeitos à Circular BACEN nº 3.086/02, durante o ... prazo de ... á recurso de ofício ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional no tocante às ... absolvições proferidas ... Proferiu defesa ...