isonomia salarial clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2730900/1993-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...
... 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...
... 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2730900/1993-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...
... 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27309/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...
... 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...
... 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-71.2009.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. Decisão regional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001447-73.2014.5.06.0023), 27-03-2019
ISONOMIA SALARIAL. ARTIGO 461, DA CLT. REDAÇÃO ANTIGA. O art. 461 da CLT, com a redação vigente antes da Lei da Reforma Trabalhista, consagrava o princípio da isonomia salarial, estabelecendo que: "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Dessa forma, o...
... Procedência : 23ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE -PE EMENTA ISONOMIA SALARIAL. ARTIGO 461, DA CLT. REDAÇÃO ANTIGA. O art. 461 da CLT, com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2433-92.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 338, I. NÃO PROVIMENTO. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 338, I, porque, possuindo a reclamada mais de dez empregados, a ela incumbiria trazer os controles de horários de trabalho do reclamante. Não tendo apresentado tais registros, incensurável o entendimento do Tribunal Regional,...
... NÃO PROVIMENTO ... O artigo 461 da CLT trata de isonomia salarial decorrente de identidade de funções. Tal hipótese ocorre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 804-73.2019.5.08.0124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ELETRICISTA. ISONOMIA SALARIAL (ART. 896, §7.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação...
... – CELPA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ELETRICISTA. ISONOMIA SALARIAL (ART. 896, ... §7.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Agravo de instrumento desprovido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ATUAL ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº ... equiparatória, dos pressupostos fático-jurídicos do direito à isonomia salarial estabelecidos no artigo 461 da CLT, a citada Semana do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1187/2005-110-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. A reclamante não firmou qualquer contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal, prestando serviços a ela, tão somente, por força da terceirização dos...
... ISONOMIA SALARIAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1223-15.2012.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não...
... DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37940-70.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ISONOMIA SALARIAL. Não há ofensa aos arts. 818 da CVLT e 333, I, do CPC, pois o TRT distribui com acerto o ônus da prova. No caso, de acordo com o Regional, a reclamada fez várias alegações, mas não provou nenhuma delas. Não há violação do art. 131 do CPC, pois o TRT, "atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos", fundamentou sua decisão na falta...
... 6ª Turma KA/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ISONOMIA SALARIAL. Não há ... ofensa aos arts. 818 da CVLT e 333, I, do CPC, pois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001123-38.2019.5.06.0143), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO RECONHECIMENTO. De acordo com o disposto no art. 461, da CLT, é assegurada isonomia salarial aos trabalhadores que exercem a mesma função, com trabalho de igual valor, na mesma localidade e ao mesmo empregador. Assim, para que ocorra equiparação salarial com o empregado indicado como paradigma, faz-se necessário o preenchimento das seguintes condições:
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO RECONHECIMENTO. De acordo com o disposto no art. 461, da CLT, é segurada isonomia salarial aos trabalhadores que exercem a mesma função, com trabalho de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142-95.2011.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-57.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatado que houve erro material na apreciação do despacho de admissibilidade do recurso de revista. Onde consta Súmula 331, V, (fl. 693) foi lido como Súmula nº 331, IV, o que merece ser corrigido. Além disso, observa-se que do despacho denegatório constam dois temas e apenas um foi...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-93.2009.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA LEI 6.019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-49.2007.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CBTU - SUCESSÃO - ISONOMIA COM PADRÃO SALARIAL DA RFFSA (por violação dos artigos 10, 448 e 468 da CLT e artigo 114 do CCB/02, artigos 5º, XXXVI, 169 e 173, § 3º da CF/88, além de contrariedade à Súmula 51 do TST e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo
... CBTU ... - SUCESSÃO - ISONOMIA COM PADRÃO SALARIAL DA RFFSA (por violação dos artigos 10, 448 e 468 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44740/2009-0005-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o posicionamento adotado pelo eg. Tribunal Regional mostra-se em conformidade com Súmula desta c. Corte, incidindo o disposto na Súmula nº 333/T
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. HIPOTECA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45341-61.2005.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. ISONOMIA SALARIAL. ATIVIDADES TÍPICAS DE BANCÁRIO. ART. 896, "C" E § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... EMPRESA PÚBLICA. ISONOMIA SALARIAL. ATIVIDADES TÍPICAS DE BANCÁRIO. ART. 896, "C" E § 4º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6529/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2000
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ART. 461 DA CLT A isonomia salarial pressupõe o exercício das mesmas atividades, pois a igualdade de remuneração está condicionada ao desempenho de trabalho de igual valor. Logo, o simples exercício de cargo com a mesma denominação não autoriza a equiparação salarial, inexistindo a identidade da função desempenhada. Embargos providos.
... A C Ó R D Ã O ... RB/mar/mg EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ART. 461 DA CLT A isonomia salarial pressupõe o exercício das mesmas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2000
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ART. 461 DA CLT A isonomia salarial pressupõe o exercício das mesmas atividades, pois a igualdade de remuneração está condicionada ao desempenho de trabalho de igual valor. Logo, o simples exercício de cargo com a mesma denominação não autoriza a equiparação salarial, inexistindo a identidade da função desempenhada. Embargos providos.
... A C Ó R D Ã O ... RB/mar/mg EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ART. 461 DA CLT A isonomia salarial pressupõe o exercício das mesmas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2000
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ART. 461 DA CLT A isonomia salarial pressupõe o exercício das mesmas atividades, pois a igualdade de remuneração está condicionada ao desempenho de trabalho de igual valor. Logo, o simples exercício de cargo com a mesma denominação não autoriza a equiparação salarial, inexistindo a identidade da função desempenhada. Embargos providos.
... Nº TST-E-RR-236.534/95.5 ... A C Ó R D Ã O ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ART. 461 DA CLT ... A isonomia salarial pressupõe o exercício das ... -
Acórdão Nº 0021745-65.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... DIFERENÇA SALARIAL DE 20% ENTRE O SALÁRIO INICIAL E FINAL DOS EMPREGADOS DA CGTEE E O ... OFENSA À ISONOMIA SALARIAL. A ré CGTEE, em manifestação do seu diretor presidente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102100-05.2009.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ... ISONOMIA" SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ALÍNEA 'A', DA LEI 6.019/74. APLICA\xC3" ...