Judicium accusationis
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Processo nº 0064100-59.2014.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUDICIUM ACCUSATIONIS. CRIME ...
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Acórdão nº 0006994-19.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Enero de 2017
... 121, § 2º, INCISOS II E ... IV, DO CP. PRONÚNCIA. JUDICIUM ACCUSATIONIS. TESE ... DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NEGATIVA DE ...
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Acórdão Nº 0008811-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... IMPOSSIBILIDADE ... 3. Na fase do judicium accusationis somente se admite absolvição sumária quando houver ...
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Acórdão Nº 5040816-78.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
... Julga-se admissvel o ius accusationis. Restringe-se verificao da presena do fumus boni iuris, admitindo todas ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ...
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Acórdão Nº 0022077-51.2010.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... Julga-se admissvel o ius accusationis. Restringe-se verificao da presena do fumus boni iuris, admitindo todas ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ...
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Acórdão nº 0000360-39.2011.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0000360-39.2011.8.11.0010 RECORRENTE: ADRIANO MACARIO DAS NEVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E EMPREGO DE RECURSO QUE...
... demonstrada, pelas provas coligidas ao longo da fase do judicium accusationis , a excludente de ilicitude da legítima defesa, impõe-se a ... -
Processo nº 0019198-40.2004.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Júri. Homicídio Qualificado. Judicium Accusationis. Decisão Devidamente Fundamentada. 1. Na Espécie, O Recorrente Foi Pronunciado Pela Acusação de Matar a Vítima Mediante Golpes de Faca, Após Uma Discussão Banal. 2. a Materialidade Restou Evidenciada Através Do Laudo Da Necropsia Realizado Na Vítima. Tampouco Existe Dúvida Quanto À Presença de Indícios de...
... QUALIFICADO. JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0001408-84.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020
... RECORRENTE QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAO CAUTELAR EXISTENTES. MANUTENO DA ...
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Acórdão N° 0602650-25.2021.8.04.4600 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 07-04-2024
... TRIBUNAL DO JÚRI. ENCERRAMENTO, PELO JUÍZO ... DE PISO, DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARTIGO ... 413, DO CÓDIGO DE ...
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Decisao Nº 0000059-23.2020.8.05.0276 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE DESPRONÚNCIA DIANTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO SOBRE A AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECOTE DA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DA INCIDÊNCIA DA...
... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECOTE DA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 0304748-75.2015.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUDICIUM ACCUSATIONIS. PEDIDO ... DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1017860-53.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRETENSÃO RECURSAL - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS REFERENTES AO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - APRECIAÇÃO PELOS JURADOS - IMPOSIÇÃO EM FACE DA INCERTEZA PARA A FASE DE PRONÚNCIA QUANTO À IMPERTINÊNCIA DE CADA UMA DAS QUALIFICADORAS – RECURSO IMPROVIDO.A exclusão de qualificadora só...
... não se fraturar a competência do Tribunal do Júri, quando do judicium accusationis emergir sua manifesta improcedência ... -
Processo nº 0003992-65.2017.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Decisão de Pronúncia. Submissão Do Réu a Julgamento Pelo Tribunal Do Júri como Incurso Nos Delitos Previstos No Artigo 121, § 2º, Incisos V e Vii, Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 14, Inciso Ii, e No Artigo 180, Caput, Todos Do Código Penal (tentativa de Homicídio Duplamente Qualificado para Assegurar a Impunidade de Outros Crimes e Contra Autoridade Ou Agente...
... ACCUSATIONIS, ... CONSISTENTE ... CONDUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO ... judicium accusationis, etapa conduzida sob o ... -
Acórdão nº 0005962-16.2006.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2017
... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ... SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA ... QUE SE ...
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Acórdão Nº 0000233-49.2013.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-08-2018
... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI (JUDICIUM ACCUSATIONIS) ... VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ACERTADA ...
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Acórdão nº 0018017-14.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL COM TENTATIVA DE HOMICÍDIO CIRCUNSTANCIADO – SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O DELITO CONTRA A VIDA PARA LESÃO CORPORAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENDIDA A PRONÚNCIA DO RECORRIDO – PROCEDÊNCIA – COMPROVADAS A MATERIALIDADE DO FATO E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO...
... contra a vida, a desclassificação do delito, na fase do judicium accusationis , só deve ser implementada quando a ausência do animus ... -
Acórdão nº 0001653-32.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Septiembre de 2017
... amplamente debatida e analisada na fase do ... judicium accusationis, judicium causae, ... quanto pela Egrégia Segunda Câmara ...
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Acórdão Nº 0500739-84.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
... DESAFORAMENTO ... PRIMEIRA FASE DO RITO DO JÚRI (JUDICIUM" ... ACCUSATIONIS). PROCESSO QUE TRAMITA AINDA EM SUA ... FASE INICIAL. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 0003269-07.2018.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0003269-07.2018.8.11.0108 RECORRENTE: CLOVIS APARECIDO DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE...
... demonstradas, pelas provas coligidas ao longo da fase do judicium accusationis , a excludente de ilicitude da legítima defesa, é de se ... -
Acórdão nº 0000628-36.2006.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE E ADEQUADA AO JUDICIUM ACCUSATIONIS ... 2.3) CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. RÉU QUE SE ...
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Decisão Monocrática Nº 0626954-94.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-07-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV E ART. 121, § 2º V (três vezes), DO CPB. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INSANIDADE MENTAL. FATO NOVO - APOSENTADORIA MOTIVADA POR PSICOPATOLOGIA. PERÍCIA JUDICIÁRIA ESPECÍFICA. CAPACIDADE DE COMPREENSÃO E DETERMINAÇÃO À ÉPOCA DO FATO. FASE JUDICIUM ACCUSATIONIS APERFEIÇOADA. PROVA
... DETERMINAÇÃO À ÉPOCA DO FATO. FASE JUDICIUM ACCUSATIONIS ... APERFEIÇOADA. PROVA INCIDENTAL DEVE SER SUBMETIDA AO ... -
Acórdão Nº 1001774-83.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2019
... ocultação de cadáver, bem como tendo a fase do ... judicium accusationis já está encerrada e proferida ... sentença de pronúncia, ...
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Acórdão nº 50431454520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. 1. OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES IMPUTADOS, REVELADA PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE UTILIZADO. 2. A DURAÇÃO DO PROCESSO, NOS EXATOS TERMOS DA NORMA CONSTITUCIONAL (ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA
... O trâmite processual durante o judicium accusationis ocorreu em lapso temporal considerado normal ao ... -
Acórdão nº 0007807-64.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 01-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ARTIGO 121, §2º, INCISOS II [MOTIVO FÚTIL] E VI, C/C §2º-A, INCISO I [VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR], C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL [1º FATO] C/C ARTIGO 147, CAPUT, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA “F” DO CÓDIGO PENAL [2º FATO] - PRETENSÃO RECURSAL – IMPRONÚNCIA COM DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI –...
... não se fraturar a competência do Tribunal do Júri, quando do judicium" accusationis emergir sua manifesta improcedência ... \xC2" ... -
Acórdão nº 0001163-82.2007.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... após o trâmite da fase do judicium accusationis ... II - Meras suspeitas não podem ensejar um julgamento ...