juizes togados
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Decisão monocrática Nº 1370309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... DESNECESSIDADE: TEMA 1.119 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS EM ATIVIDADE ENTRE 1992 E 1998. PARCELA AUTÔNOMA DE ... à parcela conhecida por 'auxílio-moradia' paga aos magistrados togados da ativa no âmbito da Justiça do Trabalho, consoante entendimento do STF ...
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Decisão monocrática Nº 1359839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... 5, fl. 23): ... “ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS/PENSIONISTAS. APOSENTADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 6.903/81. PAE ... à parcela conhecida por 'auxílio-moradia' paga aos magistrados togados da ativa no âmbito da Justiça do Trabalho ... Segundo o art. 7º ...
- Acórdão nº 25104 de Primeira Turma, 31 de Marzo de 2006
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Acórdão Nº 178777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal.
... substituídas por decisões proferidas por juízes ou Tribunais togados ... A instituição do Júri, de origem ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DECISÃO : Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade de ... º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do ...
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Decisão da Presidência nº 598467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... JUÍZES CLASSISTAS ... EXTENSÃO DE VANTAGEM ... LEI Nº 11.143/ ... regime jurídico-constitucional e legal aplicável aos magistrados togados ... A especificidade da condição jurídico-funcional dos juízes ...
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Decisão monocrática Nº 1400393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... de Segurança coletivo da ANAJUCLA (impetrado em defesa dos juízes classistas de primeiro grau aposentados sob a égide da Lei n.º ... 1ª instância da Justiça do Trabalho dos vencimentos dos juízes togados ), e após esse período, o direito à irredutibilidade dos respectivos ...
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Decisão monocrática Nº 1432691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... /06/1998), ficou estabelecido que o reajuste da remuneração dos juízes classistas seria nos mesmos percentuais concedidos aos servidores ... de haver vinculação, portanto, à remuneração dos juízes togados, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RMS 25.841/DF, ...
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Decisão da Presidência nº 1256441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... - Os juízes classistas ativos, entre 1992 e 1998, tinham jus ao cálculo ... ção a parcela autônoma de equivalência, recebida pelos togados ... Logo, é inequívoco que, nesse período, existe o direito dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1256441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... - Os juízes classistas ativos, entre 1992 e 1998, tinham jus ao cálculo ... ção a parcela autônoma de equivalência, recebida pelos togados ... Logo, é inequívoco que, nesse período, existe o direito dos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... texto constitucional pela Emenda Constitucional 45/2004, veda aos juízes exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de ... pelo Conselho de Sentença, por outra, proferida por juízes togados. Quer isso dizer, em outras palavras, que as decisões relativas aos ...
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Decisão monocrática Nº 1405216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... 16, fl. 21): ... “ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS/PENSIONISTAS. APOSENTADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 6.903/81. PAE ... à parcela conhecida por 'auxílio-moradia' paga aos magistrados togados da ativa no âmbito da Justiça do Trabalho, consoante entendimento do STF ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.004158-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... , havendo quem confira à atividade dos serventuários e dos Juízes, natureza apenas administrativa. Porém, é o acesso dos mais pobres ao ... os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a ...
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Recursos no juizado especial federal
... § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede ...
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Decisão monocrática Nº 221276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... Em caso de procedência de tal apelação, o Tribunal composto por juízes togados pode somente submeter o réu a novo julgamento por jurados ...
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Decisão monocrática Nº 222589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... Em caso de procedência de tal apelação, o Tribunal composto por juízes togados pode somente submeter o réu a novo julgamento por jurados ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... “esvaziamento” da referida soberania da decisão dos 7 juízes de fato ... Conclui o redator da peça que executar a pena após a ... da decisão “contestada quanto ao mérito por juízes togados ou pelo tribunal” 77 ou de que não existe “nova avaliação ...
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Decisão da Presidência nº 183024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados. 6 ... O fato de um dos jurados ser marido da cunhada da irmã ...
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Decisões Monocráticas nº 183024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados. 6 ... O fato de um dos jurados ser marido da cunhada da irmã ...
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Decisões Monocráticas nº 909577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS REGIDOS PELA LEI Nº 6.903/ REAJUSTE ... entre os juízes classistas de primeira instância e os juízes togados ... Sobre o tema, anote-se: MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUNAL DE CONTAS ...
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Decisões Monocráticas nº 909577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS REGIDOS PELA LEI Nº 6.903/ REAJUSTE ... entre os juízes classistas de primeira instância e os juízes togados ... Sobre o tema, anote-se: MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUNAL DE CONTAS DA ...
- Processo nº 2005.007.00219 de Orgao Especial, 25 de Julio de 2008
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Acordao Nº 18430 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. CASSAÇÃO. TESE DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA E DA PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. 1) A Soberania dos Veredictos é garantia constitucionalmente assegurada ao Tribunal do Júri a impedir que os juízes togados promova mudanças...
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Acordao Nº 18430 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. CASSAÇÃO. TESE DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA E DA PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. 1) A Soberania dos Veredictos é garantia constitucionalmente assegurada ao Tribunal do Júri a impedir que os juízes togados promova mudanças...