juizes togados
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045585020194058500), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0804558-50.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: Valdir Queiroz Sampaio Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA APOSENTADO. REAJUSTES DE 28,86% E 3,17
... , Segunda Turma, DJe 31/8/2011, ficou decidido que os proventos dos juízes temporários aposentados devem ser reajustados não de acordo com a ração dos magistrados togados, mas, sim, conforme o valor percebido pelos juízes classistas ainda em ... -
Decisão da Presidência nº 1277595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... JUÍZES CLASSISTAS ... PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA ... APOSENTADORIA E ... inativos não poderão usufruir das mesmas parcelas devidas aos togados ativos (é exatamente o que pretende o pedido!) porque ambos não ...
-
Acórdão nº HC 149335 / GO de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. JULGAMENTO REALIZADO POR TURMA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PONDERAÇÃO DE VALORES. ORDEM DENEGADA. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC nº 96.821/SP (Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 25/6/2010)
... JULGAMENTO REALIZADO POR TURMA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ... II – Colegiado constituídos por magistrados togados, integrantes da Justiça Federal, e a quem a distribuição de processos ... -
Da Justiça do Trabalho
... 114, caput e inciso VIII ... Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: ... I - as causas em que a União, ... Regionais das 1ª e 2ª Regiões compor-se-ão de onze juízes togados, vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª ...
-
Decisões Monocráticas nº 177539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... podem ser materialmente substituídas por decisões proferidas por juízes ou Tribunais togados. A instituição do Júri, de origem ...
-
Decisão monocrática Nº 212830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... podem ser materialmente substituídas por decisões proferidas por juízes ou Tribunais togados ... A instituição do Júri, de origem ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... receberão, quando em exercício, vencimentos iguais aos dos juízes que substituírem. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... Regionais das 1ª e 2ª Regiões compor-se-ão de onze juízes togados, vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª ...
-
O Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1
Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1
... verdadeira legitimidade em uma República, eis que um corpo de juízes permanente teria muito mais força do que a própria lei. Também, por ... julgamento deve envolver um sistema de cooperação entre juízes togados e juízes leigos ... Existem outras razões pelas quais a legitimidade do ... -
Poder judiciário
... nº 92, de 2016) ; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e ... os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a ...
-
Da Justiça do Trabalho
... 24, de 9.12.99, (DOU 10.12.99), que extinguiu os juízes classistas temporários da composição da justiça do trabalho ... DA ... ão, de 54 (cinquenta e quatro) juízes, sendo 36 (trinta e seis) togados, vitalícios, e 18 (dezoito) classistas, temporários; 2ª Região, de 94 ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Juízes e Promotores que estavam sendo vítimas de terrorismo, jamais era ... que as causas de impedimento ou de suspeição dos Juízes togados sejam aplicáveis aos jurados, Juízes leigos, que igualmente decidem ...
-
Decisão monocrática Nº 1330564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... , impetrado pela ANAJUCLA, reconheceu definitivamente o direito dos juízes classistas da Justiça do Trabalho a receber, sobre os proventos de suas ... de haver vinculação, portanto, à remuneração dos juízes togados, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RMS 25.841/DF, ...
-
Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU ANTERIOR NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RHC PARA ACOLHER A TESE DEFENSIVA E DAR-LHE PROVIMENTO. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INCLUSÃO DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO PELA LEI 11.689/2008 (ART. 483, III, DO CPP). CONTROLE JUDICIAL DO JUÍZO ABSOLUTÓRIO QUANDO O RECURSO DO MINISTÉRIO...
... togados (CF, art. 93, IX) – ... a decidir de forma necessariamente motivada, ... Conselho de Sentença o sigilo de suas votações, não cabe a juízes ... togados especular sobre os fundamentos e possíveis contradições na ... -
Decisão monocrática Nº 1379924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... - Os juízes classistas ativos, entre 1992 e 1998, tinham jus ao cálculo ... ção a parcela autônoma de equivalência, recebida pelos togados. Logo, é inequívoco que, nesse período, existe o direito dos classistas ...
-
Camaçari - 2ª vara de família
... aplicativo Lifesize, contratado pelo Tribunal e conduzidas pelo juízes togados, coordenadores do CEJUSC's ou conciliadores voluntários. As ...
-
Organização da justiça do trabalho
... 92/2016) ... III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; ... V – os ... Daí a ideia da composição com representantes do Estado (juízes togados) e representantes da classe empresarial e da classe trabalhadora, chamados ...
-
Decisão da Presidência nº 32800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... prestou as seguintes informações: A Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho Anajucla afirma haver o Presidente ... , considerados os subsídios dos magistrados trabalhistas togados ... Embora não tenha sido acolhido o pleito atinente à equiparação, ...
-
Decisões Monocráticas nº 32800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... prestou as seguintes informações: A Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho Anajucla afirma haver o Presidente ... , considerados os subsídios dos magistrados trabalhistas togados ... Embora não tenha sido acolhido o pleito atinente à equiparação, ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou ... ável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados ... 255 MARQUES, José Frederico. A Instituição do Júri ...
-
Decisão da Presidência nº 1018030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... PROVENTOS NA APOSENTADORIA ... VINCULAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS JUÍZES TOGADOS ... IMPOSSIBILIDADE ... LEI Nº 9.655/ 1 ... Os representantes ...
-
Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro - A questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência
“Os dados estatísticos demonstram que o sistema dos juizados se revela como a forma economicamente mais viável de efetivação da tutela jurisdicional” “É fundamental para o sistema dos juizados que as turmas recursais tenham uma jurisprudência consolidada na forma regimental” “A atuação do magistrado deve estar alinhada com um programa de trabalho organizado, impessoal e contínuo, que estabeleça...
... histórico: “Em busca das menções mais remotas à figura dos Juízes de paz, encontramos, no Código Visigótico, referências aos defensores ... princípios: [ ... ] poderão ser criados cargos de juízes togados com investidura limitada ou não a certo tempo, e competência para ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ção da justiça que, embora fosse delegação real, impunha aos juízes a determinação dos direitos dos súditos não de acordo com a vontade do ... togados, por apenas explicitar normas constitucionais de natureza objetiva, com ...
-
Recursos
... § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede ...
-
Recursos
... § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede ...
-
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... judicial), atores sociais (mediadores, conciliadores, árbitros, juizes, policiais), por normas sociais (equidade, justiça, bem-estar, não ... e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juizes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a ...