juizes togados
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Acórdão Nº 0005298-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-03-2022
... de que os Estados devem criar juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o ...
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Decisão Monocrática nº 52484580320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... , caberá recurso para ser julgado por uma turma composta por três Juízes togados. art. 41 da Lei nº 9.099/95. deverá o recurso ser submetido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-370/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
... incluída na parcela autônoma da equivalência dos magistrados togados, nos termos do Ato GP.TST 109/00, uma vez que, desde a Lei nº 9.655, de ... remuneração, já não mais estavam vinculadas aos vencimentos dos juizes presidentes de Varas, portanto, a referida parcela é devida apenas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... incluída na parcela autônoma da equivalência dos magistrados togados, nos termos do Ato GP.TST 109/00, uma vez que, desde a Lei nº 9.655, de ... ção, já não mais estavam vinculadas aos vencimentos dos juizes presidentes de Varas, portanto, a referida parcela é devida apenas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-370/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... incluída na parcela autônoma da equivalência dos magistrados togados, nos termos do Ato GP.TST 109/00, uma vez que, desde a Lei nº 9.655, de ... ção, já não mais estavam vinculadas aos vencimentos dos juizes presidentes de Varas, portanto, a referida parcela é devida apenas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2003
... incluída na parcela autônoma da equivalência dos magistrados togados, nos termos do Ato GP.TST 109/00, uma vez que, desde a Lei nº 9.655, de ... ção, já não mais estavam vinculadas aos vencimentos dos juizes presidentes de Varas, portanto, a referida parcela é devida apenas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-370/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... incluída na parcela autônoma da equivalência dos magistrados togados, nos termos do Ato GP.TST 109/00, uma vez que, desde a Lei nº 9.655, de ... ção, já não mais estavam vinculadas aos vencimentos dos juizes presidentes de Varas, portanto, a referida parcela é devida apenas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... incluída na parcela autônoma da equivalência dos magistrados togados, nos termos do Ato GP.TST 109/00, uma vez que, desde a Lei nº 9.655, de ... ção, já não mais estavam vinculadas aos vencimentos dos juizes presidentes de Varas, portanto, a referida parcela é devida apenas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-370/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... incluída na parcela autônoma da equivalência dos magistrados togados, nos termos do Ato GP.TST 109/00, uma vez que, desde a Lei nº 9.655, de ... ção, já não mais estavam vinculadas aos vencimentos dos juizes presidentes de Varas, portanto, a referida parcela é devida apenas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-370/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... incluída na parcela autônoma da equivalência dos magistrados togados, nos termos do Ato GP.TST 109/00, uma vez que, desde a Lei nº 9.655, de ... ção, já não mais estavam vinculadas aos vencimentos dos juizes presidentes de Varas, portanto, a referida parcela é devida apenas aos ...
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Acordao N° 1258385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Despronúncia. Inviabilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido. 1. O juízo da pronúncia sopesou as evidências das provas, destacando de forma objetiva os elementos que indicaram a materialidade e os indícios de autoria do possível deleito contra à vida; e que...
... decisão dos Juízes Togados ... 2. As circunstâncias qualificadoras só podem ser suprimidas ... -
Acordao N° 1249171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Recurso em sentido estrito. Processo penal. Penal. Pronúncia. Homicídio qualificado consumado. Homicídios qualificados tentados. Corrupção de menor. Materialidade comprovada. Presentes indícios de autoria. Incabível a despronúncia ou o afastamento de qualificadora. Recurso desprovido. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e
... decisões dos juízes togados, podendo acolhê-las, ou refutá-las ... 2. Negado provimento ao ... -
Acórdão nº 2009/0222164-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EFETUADO POR CÂMARA EXTRAORDINÁRIA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES CONVOCADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA ... 1. O ... e isonômico para as partes, levado a cabo por magistrados togados, independentes e regularmente investidos em seus cargos. A hipótese dos ...
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... de influir decisivamente sobre o ânimo dos jurados, que são os juízes de fato dos crimes dolosos contra a vida, por mandamento constitucional ... apresentado (e pouco muda para as tomadas de decisão dos juízes togados, diga-se de passagem). ( ... ) Se um potencial jurado trabalha em um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067618220194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806761-82.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: Valdir Queiroz Sampaio Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS. REVISÃO DO...
... Adentrando no mérito, alega a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados aos índices aplicados ao Regime Geral da ... em atividade, e, depois, foi desvinculada da dos juízes togados e passou a se dar de acordo com os mesmos reajustes concedidos aos ... -
Decisão com número 5559800-19.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 22-11-2022
... Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, ... tem competência para a conciliação, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-92323/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2003
... regime jurídico-constitucional e legal aplicável aos magistrados togados. A especificidade da condição jurídico-funcional dos juizes classistas ...
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Acórdão Nº 0032613-93.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-11-2020
... tomadas pelo Conselho de Sentença merecem ser prestigiadas pelos Juízes togados; ... este princípio, sem dúvida, pode ser mitigado pelo ...
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Acórdão Nº 0717660-73.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-12-2019
... tomadas pelo Conselho de Sentença merecem ser prestigiadas pelos Juízes togados; ... este princípio, sem dúvida, pode ser mitigado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-219/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 27 de Febrero de 2003
... regime jurídico-constitucional e legal aplicável aos magistrados togados. A especificidade da condição jurídico-funcional dos juizes classistas ...
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Julgamento 7001425-86.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-08-2020
... ência da caserna dos oficiais ao conhecimento jurídico dos juízes togados. Ademais, incorreto afirmar que um princípio, violado no momento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018393920164058100), 06-07-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 6.903/1981. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE). DIREITO RECONHECIDO PELO C. STF E CSJT. REOMS 24.841-DF. APLICAÇÃO DA TR. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela União em face da sentença que julgou procedente o pedido para condenar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000748-95.2020.8.19.9000 (Cível), 15-07-2020
Proc. 0000748-95.2020.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VITOR DE CARVALHO DA SILVA contra ato do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Seropédica. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que não dilatou o prazo para interposição do recurso inominado nos autos do processo nº 0002843-03.2017.8.19.0077, tendo em vista...
... § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro ... jurisdição, reunidos na sede do ... -
Decisão com número 0017795-95.2020.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 20-03-2023
... Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, ... tem competência para a conciliação, o ...
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Decisão Monocrática Nº 4024020-80.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-08-2019
... § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede ...