júri alterações
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Acórdão nº 2009/0147839-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA ... ORDEM DENEGADA ... 1. Embora uma das alterações significantes no procedimento do julgamento dos crimes dolosos contra a ...
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Acórdão nº HC 192223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA ... alterações significantes no procedimento do julgamento dos crimes dolosos contra a ...
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Acórdão nº HC 170891 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA ... ORDEM DENEGADA ... 1. Embora uma das alterações significantes no procedimento do julgamento dos crimes dolosos contra a ...
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Acórdão nº 2010/0077751-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA ... ORDEM DENEGADA ... 1. Embora uma das alterações significantes no procedimento do julgamento dos crimes dolosos contra a ...
- Acórdão nº HC 129377 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0043325-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... primeira fase do julgamento perante o Tribunal do Júri, de modo que, ... não havendo alterações do quadro fático, seria ...
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Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... ANTIGA REDAÇÃO: “Art. 407. Decorridos os prazos de que trata o ... , dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao presidente do Tribunal do Júri, que poderá ordenar as diligências necessárias para sanar qualquer ...
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Acórdão nº 2010/0111378-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... 3. O parágrafo único do art. 9º do CPM, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.299⁄96, excluiu do rol dos crimes militares ...
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Acórdão nº 2008/0009356-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE, SEM O CONHECIMENTO DOS RÉUS, DEIXOU DE ... -se a renovação dos atos processuais de acordo com as alterações incluídas pela Lei 11.689/08 no CPP, mantida a situação prisional dos ...
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Acórdão Nº 0055300-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... 1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba ... Impetrante(s): LEANDRO RAMOS ... Impetrado(s): ... IMPOSSIBILIDADE APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS ... PELA LEI N.º 13.964/2019. ARTS. 310, INC. II E 311, DO ...
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Acórdão Nº 0079175-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... 1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba ... Impetrante(s): EDSON KIM DA SILVA ... Impetrado(s): ... IMPOSSIBILIDADE APÓS ... AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N.º 13.964/2019 ... ARTS. 310, INC. II E 311, DO ...
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Acórdão Nº 0000273-08.2019.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... Des. Xisto Pereira ... REEXAME NECESSÁRIO. ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL ... DO JÚRI DECORRENTES DA LEI N° ...
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Debates
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... ANTIGA REDAÇÃO: “§ 2º Sendo o processo promovido pela parte ... Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008, p. 194) ... “Art. 478. Durante os debates as ...
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Atribuições do presidente do Tribunal do Júri
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... 16. ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ... “Seção XVI Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri ... Art. 497. São ...
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Função do jurado
... “Seção VIII Da Função do Jurado ... Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 ... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... à carreira da magistratura o mínimo de três anos de atividade ...
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Composição do Tribunal do Júri
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os ...
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Sentença no Tribunal do Júri
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... O termo de votação deverá ser assinado pelo presidente, pelos jurados e pelas partes ... Doutrina e jurisprudência possuem entendimento ...
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Preparação do plenário
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao ... Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do ...
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Questionário e votação
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... Após os debates, o presidente questionará se os jurados estão ... a tipificação do delito, sendo este da competência do Tribunal do Júri", o juiz formulará quesito acerca destas questões, para ser respondido ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0017782-67.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
... DOS SANTOS e DJONATTA WILLIAN ROCHA para julgamento pelo Tribunal do Júri, por infração ao art. 121, § 2.º, II e IV, do Código Penal. Os ... Apesar das alterações promovidas pela Lei n. 12.403/11, que objetivaram tornar o encarceramento ...
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Alterações quanto a recursos
... REDAÇÃO REVOGADA: “Livro III Das Nulidades e dos Recursos em Geral ... Dos Recursos em Geral ... Capítulo IV ... Do Protesto por Novo Júri ... Art. 607. O protesto por novo júri é privativo da defesa, e somente se admitirá quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo ...
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Dos jurados
... ção judiciária local não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo dos processos para o julgamento, o juiz competente ... ALTERAÇÕES ... ANTIGA REDAÇÃO: “Art. 439. Anualmente, serão alistados pelo ...
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Instrução preliminar
... Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri ... Da Acusação e da Instrução Preliminar” (NR) ... ANTIGA ... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... O procedimento do Júri, embora equivocadamente alocado no capítulo ...
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Sorteio e convocação dos jurados
... RÉGIS FERRAZ ... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... da Defensoria Pública para acompanhamento do sorteio, este será ... RÉGIS FERRAZ ... ANTIGA REDAÇÃO: “Art. 427. A convocação do júri far-se-á mediante edital, depois do sorteio dos 21 (vinte e um) jurados ...
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Realização das sessões
... “Seção X Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri ... Art. 453. O Tribunal do Júri reunir-se-á para as sessões de ... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... nos períodos e na forma estabelecida pela lei local de organização ...