júri alterações
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Acórdãos nº 0016547-98.2014.8.26.0625 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2022
... ão Criminal nº 0016547-98.2014.8.26.0625 Comarca: Taubaté (Vara do Júri Proc. nº 0016547-98.2014.8.26.0625) Juiz: Dr. Flavio de Oliveira ... Apenamento adequado, impassível de alterações. Regime fechado único possível. Apelos improvidos. Visto. Ao ...
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Acórdão Nº 0030162-25.2009.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 01-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. EXCLUDENTE DE ILICITUDE
... David de Matos, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso na sanção prevista no artigo 121, caput, do Código Penal ... 5/2019, COM AS ALTERAÇÕES" DA RESOLUÇÃO CM 1/2020, ATUALIZADA RECENTEMENTE PELA RESOLUÇÃO CM N. 5\xC2" ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Os inquéritos de competência do Tribunal do Júri não vão para o setor de inquéritos, bem como aqueles em que os delitos ... Observação : vide Lei 9.271/96 e as alterações advindas com a Lei 11.719/2008 ... Advogado_Criminalista.indd 94 ...
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Exercícios prácticos
... Dentre as inúmeras alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 está a modificação do art. 310 do CPP ... ério Público, em atuação exclusivamente perante o Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo, denunciou Júlio pelo crime de lesão ...
- Acórdão Nº 5000766-42.2019.8.24.0071 do Terceira Câmara Criminal, 24-11-2020
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Acórdão Nº 0004701-87.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... ódigo Penal, tudo para final deliberação pelo egrégio Tribunal do Júri". Irresignado, Robson Mendes, interpôs recurso em sentido estrito (evento ... 5/2019, com as alterações dadas pelas Resoluções n. 11/2019 e 01/20, do Conselho da Magistratura ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Com base nessa crença, promovem alterações em seus corpos, aproximando-os da aparência própria ao ... e de gênero quan to a procl amação da leg itimi dade ético -jurí dica do procedime nto de adequaçã o d os assen tamen tos regi ...
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Excesso culposo na legítima defesa no Tribunal do Júri: quesitos e consequências
Nivaldo Martins: Excesso culposo na legítima defesa
... AUSÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE QUESITO ESPECÍFICO REFERENTE À LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO OCORRIDO APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 11.689/2008. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIO DESACOLHIDO. 1. Explicitada a razão pela qual se entendeu que a tese da ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032616-23.2023.8.19.0000 (Criminal), 20-07-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO Código Penal. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO Código Penal. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. Não se vislumbra que o juiz a quo esteja quedando-se inerte na marcha processual, destacando-se que a concessão de habeas corpus, em razão de configuração de excesso de prazo, é medida...
... encontra designada a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri para o próximo dia 23 ... de julho do corrente ano. REPRODUÇÃO SIMULADA ... fantasias, assim como sofrem inevitáveis alterações as condições físicas do lugar em que se ... deu o evento. Além disso, ... - Acórdão Nº 5007189-83.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
- Acórdão Nº 5002109-92.2021.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... bombeiro-militar, são dispensados do serviço na instituição de júri e na Justiça Eleitoral ... Art. 74. Os uniformes do Corpo de Bombeiros ... 79. O bombeiro-militar agregado fica adido, para efeito de alterações e remuneração, à Diretoria de Pessoal, continuando a figurar no lugar ...
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Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri
Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri
... últimas décadas, nos países da common law, ocorreu um grande progresso em pesquisas sobre a defectibilidade da memória, o que levou a alterações na percepção de como a prova testemunhal é compreendida. Em 2011 a Suprema Corte de Nova Jersey decidiu que os jurados devem ser instruídos pelo ... -
Direitos individuais e coletivos
... Código de Processo Penal, que afirma que a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no ... o tratamento jurídico dado a ela sofreram significativas alterações após o fim da Segunda Guerra Mundial e, consequente, “superação” ...
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Acórdão Nº 0895025-65.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESITO ABSOLUTÓRIO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE QUESITO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECLUSÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO MANTIDO. RECURSO
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESITO ... ABSOLUTÓRIO GENÉRICO ... TRIBUNAL ... DO JÚRI. ALTERAÇÕES CONFERIDAS PELA LEI N.° 11.689/08 ... QUESITAÇÃO SOBRE A ABSOLVIÇÃO ... -
Acordao N° 1262193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Conflito negativo de jurisdição. Crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Lugar da infração. Parâmetro geral de fixação da competência. Fatos ocorreram antes do advento da lei complementar distrital nº 958/2019. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo da vara criminal e tribunal do júri da circunscrição judiciária de águas claras/df. 1. O critério territorial (co
... SUSCITADO(S) ... JUÍZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS ... Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI ... da prática do crime, sendo irrelevantes posteriores alterações dos limites geográficos das ... circunscrições judiciárias ... 3. In ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... 26/11/2010, a MP 513/2010, que originou a Lei 12.409/2011 e alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014, transferiu à CAIXA a ... semelhança do que se dá, por exemplo, nas lides criminais em que o júri rejeita a existência de dolo para o homicídio, permanecendo competente ... -
Acórdãos nº 0021436-17.2002.8.26.0011 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... nº 0021436-17.2002.8.26.0011 Comarca: São Paulo (5ª Vara do Júri - proc. nº 913/2002) Juíza: Dra. Giovanna Christina Colares ... Apenamento adequado, impassível de alterações. Regime fechado único possível (Lei nº 11.464/07). Apelo ...
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Em defesa da defesa no tribunal do júri
Opinião: Em defesa da defesa no tribunal do júri
... o júri brasileiro beira uma fraude, que a instituição do júri é desnecessária no Judiciário brasileiro e ainda novas propostas de alterações" legislativas são formuladas numa tentativa de amenizar tais críticas ... Entre as várias ideias sugeridas recentemente temos a proposta da aboli\xC3" ... -
Decisao Nº 0002602-68.2018.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES RECÍPROCAS CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO DEFENSIVO: PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE DO VEREDICTO AO MANANCIAL PROBATÓRIO. REJEIÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS ELEMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS. PEDIDO PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE CONSUBSTANCIAM OS SEUS...
... Ademais, não se pode desconsiderar que o Júri reconheceu a autoria de ambos os Apelantes em igualdade de peso, assim, ir ... recurso ministerial, é necessário proceder as consequentes alterações das dosimetrias de Walisson Silva Cerqueira e José Mariano Santos Silva, ... -
Acordao N° 1421045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado (motivo torpe e feminicídio). Materialidade e indícios de autoria presentes. Impossibilidade de desclassificação, exclusão de qualificadora e causa de aumento. Recurso desprovido. 1. Não deve o julgador aprofundar-se no mérito, na fase de pronúncia, bastando basear-se em meros indícios para...
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO ... 5. Referente a causa de aumento, sem desconsiderar as alterações legislativas das leis 13.104/2015 e ... 13.771/2018 cumpre lembrar que os ... -
Acórdão nº 0039219-32.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2013
... Nº 0039219-32.2005.8.05.0001 ORIGEM: 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador Bahia PROCESSO 1º GRAU: 0039219-32.2005.805.0001 - ... Nulidade da intimação DA Pronúncia por edital COM AS ALTERAÇÕES da Lei nº 11.689/2008. REJEIÇÃO. 2. MÉRITO: 2.1. DECISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0136692-32.2022.8.19.0001 (Cível), 04-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DO JUÍZO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL, PLEITEANDO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA PELO JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. Segundo relata a denúncia, no...
... TRIBUNAL DO JÚRI ... RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... RECORRIDO: THIAGO CLAUDIO DA ... xistência de alterações da coordenação motora ... Por sua vez, a perícia de local não ... -
Acórdão nº 0002906-92.2019.8.11.0105 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINARES DE NULIDADE – 1.1. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA 206 DO STF – SESSÃO ANTERIOR QUE NÃO FOI ANULADA, MAS INTERROMPIDA À CONTA DA QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – IMPEDIMENTO DOS JURADOS NÃO ARGUIDO EM SESSÃO PLENÁRIA E TAMPOUCO CONSIGNADO NA ATA DA SOLENIDADE – NULIDADE DE...
... APELACÁO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICIDIO ... QUALIFICADO - CONDENACÁO - IRRESIGNAGÁO DEFENSIVA - 1 ... -
Acórdão Nº 5026179-59.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 09-03-2021
... YAGO ANTONIO PEREIRA FURTADO a julgamento pelo Tribunal do Júri, por infração ao art. 121, § 2º, I e IV, e ao art. 211, ambos do ... convalidados quando da prolação da sentença.Apesar das alterações promovidas pela Lei n. 12.403/11, que objetivaram tornar o encarceramento ...