júri alterações
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Instrução em plenário
... 466 ... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... ANTIGA REDAÇÃO: “Art. 465. Em seguida, o presidente interrogará o ... No julgamento do júri, as inquirições são feitas dire-tamente, sem intermediação do ...
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Pauta dos julgamentos
... que extrapole a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício, o réu poderá ... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... III - em igualdade de condições, os que tiverem sido pronunciados ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INSTRUÇÃO...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO PREVENTIVAMANTIDA PELOS MOTIVOS INICIAIS. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXECUÇÃOPROVISÓRIA. POSSIBILIDADE POSTULAR BENEFÍCIOS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável ademonstração da existência da prova da materialidade do crime e apresença de indícios...
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Acórdão nº 1000399-91.2017.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 1000399-91.2017.8.22.0013 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MÁRCIO OLIVEIRA DA COSTA, MARCELO OLIVEIRA DA COSTA...
... Depreende-se da Ata da Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri ... que, não obstante a ausência de quesito específico sobre a ... Ausência. Desnecessidade. Julgamento após as ... alterações da Lei n. 11.689/08. 1. É inviável a pretensão de anulação do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... II - O Conselho da Magistratura; ... III - os Tribunais do Júri; ... IV - os Juízes de Direito do Distrito Federal; ... V - os Juízes de ... , dos Juízes e dos serviços auxiliares, bem como reformas e alterações da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios; ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL.REVISÃO CRIMINAL. REVALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES AOCÁLCULO DA PENA. MODIFICAÇÃO DA MOTIVAÇÃO EMPREGADA NA DOSIMETRIA.SITUAÇÃO JURÍDICA DO CONDENADO QUE NÃO FOI AGRAVADA. INOCORRÊNCIA DEREFORMATIO IN PEJUS. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO...
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Agradecimentos
... e inteligência, ofertando-nos um belo trabalho sobre o Tribunal do Júri, que merece nosso reconhecimento ... O trabalho é inaugurado com a ... júri, explicando as modificações, mostrando o motivo das alterações. Todos os aspectos inovadores são comentados, e a questão do quesito ...
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A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... também 149 constituições estaduais e aprovaram milhares de alterações a essas constituições. Essas constituições estaduais também são uma ... ção e a remuneração dos juízes, e a instituição do tribunal do júri compreendem 291 palavras. Por outro lado, as constituições do Alabama e ... -
Acordos substitutivos como instrumento de regulação ambiental
... Recentes alterações normativas no Direito Ambiental, promovidas pelos Decretos 9.179/17 e MP ...
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Tribunal do júri e a dosimetria da pena
... Poré, a encionada lei proo eu di ersas alterações no procediento do tribunal de júri, entre elas a dispensa da necessidade de uesitar as agra antes e atenuantes art. 4, cpp, cabendo ao ...
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Decisão monocrática Nº 212265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... ÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CPP – COMPETE AO COLENDO TRIBUNAL DO JÚRI O EXAME DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA, MEDIANTE ANÁLISE DO CONJUNTO ... do Júri, de modo que não faria sentido que, ausentes alterações fáticas relevantes, com a superveniência da decisão de pronúncia, lhe ...
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Acórdão Nº 5002129-29.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
... anlise valorativa e aprofundada dos elementos de prova ao Tribunal do Juri - soberano por vontade constitucional (art. 5, inc. XXXVIII, "d", da ...
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INCLUSÃO DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO PELA LEI ... em parte, pelas alterações promovidas no sistema do júri pela Lei 11.689, ... A própria Lei 263 ...
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Manifesto em defesa do Tribunal do Júri
César Dario: Em defesa do Tribunal do Júri
... As diversas Constituições da República mantiveram a instituição do júri, com várias alterações, inclusive quanto à sua competência e presença, ou não, da soberania dos veredictos ... Em outubro de 1988, foi promulgada a atual ... -
A prática do novo júri
... será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no Capítulo III do Título VII do Livro I deste código, com as alterações introduzidas nesta seção. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... | 513 ... Manual do Júri ... § 1º O Ministério ...
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Acórdão Nº 168796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo a posição majoritária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, “se ao responder o quesito genérico o jurado pode absolver o réu sem...
... PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO. SOBERANIA DO CONSELHO ... DE ... pelas alterações promovidas no sistema do júri pela Lei 11.689, ... A própria Lei 263 ... -
Júri: prisão e vedação de apelação para a acusação — a decisão do STF
Lenio Streck: Júri – prisão e vedação de apelação para a acusação
... Mas não garante a íntima convicção (farei uma coluna sobre as necessárias alterações no júri — já no início dos anos 90 escrevi sobre isso). No livro Comentários a Constituição do Brasil, da Saraiva (Canotilho, Mendes, Sarlet ... -
Decisão da Presidência nº 1049452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... Versões conflitantes apresentadas ao Tribunal do Júri, que decidiu de maneira soberana, em consonância com o conjunto ... : A nova sistemática do procedimento do Júri, decorrente das alterações previstas na Lei no 11.689/09, entre elas a instituição de quesito ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Essa intervenção cirúrgica permite a mudança do aparelho sexual, importando apenas em alterações estéticas e não genéticas. A neocolpovulvoplastia é a mudança da genitália masculina para feminina, consistindo, basicamente, em duas etapas: ...
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Decisão monocrática Nº 57257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... Minas Gerais em face da decisão do Juiz Presidente do Tribunal de Júri que, na ação de nº 0024.20.095.175-4, determinou a expedição de ... (ii) com as recentes alterações do Código de Processo Penal pela Lei n.º 13.964/19, em sendo o paciente ...
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Decisão monocrática Nº 168796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO PARCIAL DO JÚRI E NOVO JULGAMENTO APENAS PELO CRIME QUE FOI ABSOLVIDO. RECURSO IMPROVIDO ... 263, a mesma Lei que acabou sendo revogada, em parte, pelas alterações promovidas no sistema do júri pela Lei 11.689, de 2008 ... A ...
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Decisão monocrática Nº 209850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... 2. Consta dos autos ter o juízo do Primeiro Tribunal do Júri da Comarca de Americana/SP, em abril de 2021, convertido a prisão em ... segunda fase do procedimento bifurcado do Júri, evitando-se alterações substanciais de depoimentos” (fl. 19, e-doc.3) ... No voto condutor ...
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Decisão monocrática Nº 195870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. INC. III E § 2º DO ART. 483 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... 593 do Código de Processo Penal. Sustentou que, com as alterações na quesitação do júri (Lei n. 11.689/2008), mesmo quando os jurados ...
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Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: impasses para implementação do sistema de apoio
Contextualização: Desde a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi assegurada a capacidade jurídica de todas as pessoas, a par da capacidade mental. Para garantir o exercício pleno e autônomo dos direitos, a Convenção impôs a adoção de sistema de apoio delineado por cada Estado signatário. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão foi responsável por implementar mudanças mais...
... Objetivo: O presente trabalho visa a analisar se as alterações legais da capacidade jurídica e a previsão do sistema de apoio, por meio ...