júri alterações

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, CP). ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI QUESITO RELATIVO À AUTORIA. RESPOSTAS NEGATIVA. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O presente recurso encontra amparo no art. 593,

• Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição

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• Como passar na OAB 2ª fase: prática penal

Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado (motivo torpe e feminicídio). Materialidade e indícios de autoria presentes. Impossibilidade de desclassificação, exclusão de qualificadora e causa de aumento. Recurso desprovido. 1. Não deve o julgador aprofundar-se no mérito, na fase de pronúncia, bastando basear-se em meros indícios para...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU PRESO - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV) E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CP, ART. 211) - SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSO DA DEFESA.DOSIMETRIA.PRIMEIRA FASE.CULPABILIDADE - PREMEDITAÇÃO DO APELANTE NA PRÁTICA DELITUOSA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA."Legítima a exasperação da pena-base, pela circunstância judicial da culpabilidade, fundamentada...

APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINARES DE NULIDADE – 1.1. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA 206 DO STF – SESSÃO ANTERIOR QUE NÃO FOI ANULADA, MAS INTERROMPIDA À CONTA DA QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – IMPEDIMENTO DOS JURADOS NÃO ARGUIDO EM SESSÃO PLENÁRIA E TAMPOUCO CONSIGNADO NA ATA DA SOLENIDADE – NULIDADE DE...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Criminal. Tribunal Do Júri. Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Inc. Iii Do Código Penal). Alegação de Anulação Do Feito. Intimação Do Acusado Da Decisão de Pronúncia Por Edital. Possibilidade. Réu Foragido. Art. 420 Do Código de Processo Penal Com As Alterações Da Lei Nº 11.689/2008. Norma de Natureza Processual. Aplicação Imediata. Precedentes Stf E Stj. Tese Rejeitada. Alegação de...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – TRIBUNAL DO JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. IV E VI C/C ART. 14, INC. II, CP) – CONDENAÇÃO – INSURGÊNCIA DAS DEFESAS – (1) PLEITO ABSOLUTÓRIO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA – PALAVRA DA VÍTIMA AMPARADA NAS PROVAS PRODUZIDAS – VERSÃO ACUSATÓRIA CONSONANTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO –

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 121, §2º, INCISOS II E IV C/C ART. 14, INC. II). PRONÚNCIA. RECURSO QUE ALEGA PRELIMINARMENTE CERCEAMENTO DE DEFESA NA FASE INQUISITORIAL. NO MÉRITO PUGNA PELA REFORMA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE...

• Manual prático do júri

APELAÇÃO CRIME. ARTIGOS 121, § 2º, II, III, IV E ART. 211, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENORES, POR TER SIDO A DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. INALBERGAMENTO. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE QUE ORGANIZOU O DELITO E DIRIGIU A...

HABEAS CORPUS Número : 5720566-50.2022.8.09.0031 Comarca : CAVALCANTE Impetrante : ADRIANO CALHEIROS DA SILVA Paciente : JEAN ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS Relator : DR. WILSON DA SILVA DIAS Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO FUNDAMENTADA. ILEGALIDADE AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MAURO SAMPAIO DE PAULA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT) – CONSUMADO E TENTADO – QUATRO VÍTIMAS – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE –...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOSIMPLES. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PARÂMETRO. PENA CONCRETAMENTE FIXADA. INAPLICABILIDADE DURANTE O PRAZO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. SÚMULA 415 DO STJ. SUPERVENIÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 11.689/08. INÍCIO DO PRAZO PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO VERIFICADO. MÉRITO. ALEGAÇÃOPENA

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONUNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO. 1) Devidamente apresentadas as teses pela defesa técnica e pela autodefesa, todas estas são abrangidas por uma única quesitação obrigatória, circunscrita em “o jurado absolve o acusado?”. 2) Não há...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONUNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO. 1) Devidamente apresentadas as teses pela defesa técnica e pela autodefesa, todas estas são abrangidas por uma única quesitação obrigatória, circunscrita em “o jurado absolve o acusado?”. 2) Não há...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONUNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO. 1) Devidamente apresentadas as teses pela defesa técnica e pela autodefesa, todas estas são abrangidas por uma única quesitação obrigatória, circunscrita em “o jurado absolve o acusado?”. 2) Não há...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONUNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO. 1) Devidamente apresentadas as teses pela defesa técnica e pela autodefesa, todas estas são abrangidas por uma única quesitação obrigatória, circunscrita em “o jurado absolve o acusado?”. 2) Não há...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONUNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO. 1) Devidamente apresentadas as teses pela defesa técnica e pela autodefesa, todas estas são abrangidas por uma única quesitação obrigatória, circunscrita em “o jurado absolve o acusado?”. 2) Não há...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL, ART. 244-B, CAPUT, §2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003). DECISÃO DE PRONÚNCIA, COM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DATA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. DELITOS DE HOMICÍDIO. DE PRONTO, ANOTO QUE A LEGALIDADE DO DECRETO SEGREGATÓRIO IMPOSTO AO PACIENTE E A INVIABILIDADE DE SUA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, JÁ FORAM EXAMINADAS PELO COLEGIADO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N.  70076708833, EFETUADO EM  03MAR2018. APÓS O JULGAMENTO DO REFERIDO WRIT, REALIZADO NA DATA DE 08MAR20

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO E CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASSAÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA E SUBMISSÃO DO APELADO A NOVO JÚRI. NECESSIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. ÚNICA TESE DEFENSIVA. RECONHECIMENTO DA AUTORIA PELO CORPO DE JURADOS. ABSOLVIÇÃO NO...