jurisdição constitucional e hermenêutica
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ção que não encontra amparo constitucional. Sociedade ... de economia mista que atua no ... estão sob sua jurisdição ... Por isso, ao longo do tempo, foram criados ... hermenêutica" não me parece conferir maior espaço, a afirmaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 0001849-31.2012.8.24.0167 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE ... AFRONTA À ADPF 324, À ADC ... tão somente processo de hermenêutica infraconstitucional, função ... inerente a toda ... jurisdição constitucional. 4ª ed. São Paulo: Editora ...
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As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas
O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá- -lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a
... analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências ... ém, com o estudo da legitimidade da jurisdição constitucional por meio da abertura do processo ... Essa é a grande virada hermenêutica trazida para a jurisdição constitucional ... -
Referências bibliográficas
... O tribunal constitucional de Portugal: um estudo de comportamento ... nova racionalidade argumentativa da jurisdição constitucional justificada pelos diálogos ... ção Aberta: elementos de uma hermenêutica constitucional. In: AGRA, Walber de M. (Org.) ...
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Advocacia e OAB: a defesa da cidadania no Brasil/Lawyership and the Order of Attorneys of Brazil: the defense of civil rights in Brazil.
... da cidadania, desde seu histórico constitucional; e determinar os sentidos criados, no marco da ... CARVALHO NETTO, M. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado ... In: OLIVEIRA, M. A. C. (Org.). Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado ...
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O ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão do poder legislativo
O estudo do ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão ao Poder Legislativo visa a fazer um estudo acerca do papel do Judiciário desde a sua correlação com o Poder Moderador, exercido pelo império, com a nova hermenêutica constitucional no caso em concreto.
... O ativismo como hermenêutica processual e constitucional – colaboração para a formação da decisão judicial; 4.1 ... O que se pretende é uma jurisdição constitucional cada vez mais aprimorada com o regime democrático, e para ... -
O Supremo Tribunal Federal e a odisseia constitucional
Roberto Parahyba: O STF e a odisseia constitucional
... “Com isso a questão central de uma hermenêutica verdadeiramente histórica, a questão epistemológica fundamental, pode ... Petrópolis. Vozes, 2014.p.361,368 e 631 ... [3] Uma ode à jurisdição ... -
Referências Bibliográficas
... BINENBOJM, Gustavo. A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira. 3. ed. Rio de Janeiro: ... Andrade (Coord.) Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado Democrático de Direito ...
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IAB repudia declarações de Barroso a respeito da advocacia criminal
IAB repudia declarações de Barroso a respeito da advocacia criminal
... , em 2009, favorável ao princípio constitucional da não culpabilidade até o trânsito em ... ção da pena após o 2º grau de jurisdição, deverá ser encarada como o prevalecimento da a hermenêutica constitucional, eis que o art. 5º, LVII, da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130007-58.2015.5.13.0005) 14-03-2018
... reflexão sob a influência da hermenêutica" constitucional - que confere sentido à ordem jur\xC3" ... estabelecido no segundo grau de jurisdição, que foi reduzido justamente porque o TRT ...
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As reformas processuais e o devido processo legal: incursões sobre a razoável duração do procedimento e da efetividade processual no processo democrático
Esta pesquisa visa estudar a efetividade processual e as implicações trazidas pela garantia da razoável duração do processo. Isso porque tais institutos têm sido compreendidos de forma equivocada, servindo de subterfúgio para o Estado, visto que, sob o argumento de fazer com que o processo tenha duração razoável e, por conseguinte, alcance a efetividade processual, tem-se alterado a legislação...
... ódigo de Processo Civil e o modelo constitucional do processo. In: BRÊTAS, Ronaldo; ... inclui o direito ao duplo grau de jurisdição e a indispensabilidade da presença do advogado ... ção do direito na perspectiva hermenêutica de Hans-Georg Gadamer. Revista da Faculdade ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com maior efetividade e também ... éria, pois, quando o legislador constitucional a ela se refere, pretende enfatizar o status ... clássico, manda a boa regra de hermenêutica não reduzir o potencial expansivo e protetivo do ...
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Acórdão Nº 0021056-29.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... , ela mesma, no próprio texto constitucional (CF, art. 8º, IV, "in fine", e art. 149), ... processo legal, o duplo grau de jurisdição e a coisa julgada, que são princípios ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ...
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Acórdão Nº 0020638-91.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... realizada ao arrepio do preceito constitucional" ... Transcreve jurisprudência e doutrina ... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ...
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Acórdão Nº 0020687-35.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... realizada ao arrepio do preceito constitucional ". Sustenta necessário, em razão da natureza ... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ...
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Acórdão Nº 0020649-23.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... realizada ao arrepio do preceito constitucional" ... Transcreve jurisprudência e doutrina ... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ...
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Acórdão Nº 0021278-94.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... a contribuição não é matéria constitucional. "Não há na Constituição qualquer comando que ... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ...
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Acórdão Nº 0020595-57.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... ária, em violação a dispositivo constitucional (art. 8º, IV e 149), o que seria absolutamente ... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ...
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Acórdão Nº 0020650-08.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... ão sindical ao arrepio do preceito constitucional. Defende a natureza jurídica tributária da ... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ...
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Acórdão Nº 0021004-33.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 19-11-2018
... (ADI 5794), que entende Constitucional a Reforma quanto aos artigos acima citados, este ... 5º da Constituição Federal. in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a ...
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Acórdão Nº 0020979-20.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... (ADI 5794), que entende Constitucional a Reforma quanto aos artigos acima citados, este ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ...
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Acórdão Nº 0020516-78.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... descumprimento de princípio constitucional", conforme jurisprudência do STF. Sustenta que, n\xC3" ... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ...
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Acórdão Nº 0020693-42.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. I - A concessão de liminar ou tutela provisória de urgência é ato discricionário que envolve o livre convencimento do juiz, ficando o " writ " restrito à análise de possível ilegalidade ou abuso de poder. II - A não comprovação da realização de Assembleia Geral Referendária prevista para ocorrer após consulta aos sindicalizados acerca...
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... (ADI 5794), que entende Constitucional a Reforma quanto aos artigos acima citados, este ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ... -
Acórdão Nº 0020626-77.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... (ADI 5794), que entende Constitucional a Reforma quanto aos artigos acima citados, este ... in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a Lenio Streck / ...