jurisdição constitucional e hermenêutica
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Acórdão Nº 0020565-22.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... (ADI 5794), que entende Constitucional a Reforma quanto aos artigos acima citados, este ... 5º da Constituição Federal. in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria ... os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o ... , não é verdadeira.” ( Hermenêutica e aplicação do direito ... 6. ed. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão Nº 0020732-39.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . Não cabe a concessão de segurança, na medida que os elementos dos autos não revelam a ilegalidade ou abuso de poder no ato do Juízo na ação subjacente. Não evidenciada a probabilidade do direito líquido e certo da impetrante para o recebimento contribuição sindical, sem autorização prévia dos trabalhadores.
... (ADI 5794), que entende Constitucional a Reforma quanto aos artigos acima citados, este ... 5º da Constituição Federal. in Jurisdição e hermenêutica constitucional: em homenagem a ... -
A Execução Provisória da Pena à luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal
... consistia na defesa do princípio constitucional da presunção de inocência, também chamado de ... ÇÃO MANTIDA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. 1. Confirmada a condenação, em segundo grau de ... OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Hermenêutica e jurisdição constitucional: o Supremo e as ...
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Constitucionalismo digital
... de um novo sentido de movimento constitucional, o movimento constitucionalismo digital. Do ... do sistema normativo e expande a jurisdição também ao surgimento de uma hermenêutica ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica , ano 12, n. 16, jul./dez, p. 177- 204, ... ão “processo civil no Estado Constitucional” para designar essa quarta fase (MITIDIERO, ... ser usada ora no sentido de grau de jurisdição, ora com o significado de processo ou relação ...
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Constituição, poder judiciário e estado democrático de direito: Anecessidade do debate “procedimentalismo versus substancialismo”
Resumo: O presente artigo enfoca a necessidade de um debate acerca das visões procedimentalistas e substancialistas sobre o papel da Constituição e do Poder Judiciário, e quais as implicações para a realização dos direitos e garantias fundamentais, ao se escolher um ou outro posicionamento. Palavras-chave: constituição - procedimentalismo - substancialismo Abstract: The present article...
... O tribunal constitucional, na perspectiva procedimentalista de Habermas, ... Nessa idéia, pois, a hermenêutica jurídica é alheia também ao ambiente social 35 ... são afetadas pelo julgamento da jurisdição: “Essa exigência é absoluta. Tudo e todos ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. PROIBIÇÃO DE CENSURA ... intransponível ao acesso à jurisdição constitucional, especialmente em se tratando ... A guinada hermenêutica do caso Lüth, dada pelo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do ... ção jurisdicional, a atividade hermenêutica do juiz submete-se ao princípio da ...
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Prisão processual e presunção de inocência: Um estudo à luz da ponderação de valores constitucionais
O presente trabalho analisa a polêmica questão da constitucionalidade das prisões cautelares, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência. No entanto, a despeito da paridade hierárquica entre a possibilidade de custódia cautelar e o princípio da não-culpabilidade, bem como do caráter excepcional das prisões provisórias, a problemática aqui em voga é estudada à luz da...
... as lides, o que se dá por meio da jurisdição ... No entanto, tal incumbência deve ser ... , conforme nos direciona a melhor hermenêutica ... Assim, no âmbito penal, um verdadeiro processo constitucional deve não só priorizar o respeito às garantias ... -
Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
... ência do direito constitucional e, por conseguinte, de uma jurisdição constitucional democrática, podem ser remédios terapêuticos eficazes ... o conteúdo dos problemas enquanto uma epistemologia da hermenêutica-crítica ensaiará as possíveis respostas ... 1. Estado de emergência e ...
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Direito Constitucional
... (B) Para resguardar os interesses do povo, cabe à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com ... Art. 18 da CF. TM Gabarito 1E, 2C ... 3. HERMENÊUTICA" CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ... (Delegado/RJ \xE2\x80" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título ... ) E EM FACE DA DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES ... E, como é lição clássica de hermenêutica, a lei não possui palavras inúteis. (TRT/ SP ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... - princípios próprios (protetor, jurisdição normativa, despersonalização do empregador, ... aplicabilidade à garan-tia constitucional da duração razoável do processo, os artigos ... análise a seguir trata da regra de hermenêutica do art. 15 do NCPC, que na redação original do ... -
A pertinência temática no controle abstrato de constitucionalidade como requisito limitador à efetivação do acesso à justiça
O objetivo pretendido corresponde na discussão referente à possibilidade de a pertinência temática, como jurisprudência defensiva da Suprema Corte, ocasionar em exigência jurisprudencial limitadora à efetivação do princípio do acesso à justiça. Por ser atribuição do Estado Democrático de Direito a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, compreende-se que a pertinência temática consiste...
... que viola o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, previsto no ... 369 ... 13 HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional ... A Sociedade Aberta dos ... -
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... Deve-se também levar em consideração os novos ares dos estudos constitucionais. Ao tratar da hermenêutica constitucional, Peter Häberle (1997, p. 19 e ss.) expõe que os ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 55-73, mai./ago. 2023. DOI: ... -
Texto constitucional não é norma, mas vincula
Texto constitucional não é norma, mas vincula
... Sob os auspícios da hermenêutica filosófica, Gadamer deixa claro que o papel do hermeneuta é deixar o ... p. 193 ... [5] STRECK, Lenio. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2 ed. Rio de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Constitucional 8/1995 e da Lei 9.472/1997, que promoveram a ... pela arte da jurisdição. Então, do ponto de vista da ... Portanto, adoto a “hermenêutica ... teleológica” estabelecida pela ...
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Direito Civil-Constitucional
... (Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais ... Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p ... caso, destaca-se a importância dos estudos avançados de hermenêutica jurídica e direito civil-constitucional, uma vez que aquela deixa de ser ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... íduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo ... ática da Constituição e da jurisdição constitucional depende, em alguma medida, de ... perspectiva da liberdade, uma hermenêutica essencialmente emancipatória dos direitos ...
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O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e a Proibição à Discriminação por Orientação Sexual
... normativos estabelecidos no Texto Constitucional 399 ... Outrossim, reconhece-se, no Estado ... todos os indivíduos sujeitos a sua jurisdição os direitos ali reconhecidos, sem ... CARVALHO NETTO, Menelick de. A Hermenêutica Constitucional e os desaios postos aos Direitos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dúvida, a prescrição axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1° traz para o âmbito ... DA INAFASTABILI-DADE DA JURISDIÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HIPÓTESE ... Apesar de ser garantia constitucional o ... v. Arts. 77 e 357, § 3º, do CPC ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... os cargos judicantes, já que a jurisdição tem como uma das características a ... de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do ... , sob pena de afronta à hermenêutica jurídica e à mens legis da Carta Magna ...
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A Criança e o Adolescente Pós-Consenso de Washington: o Ideal Jurídico Frente à Realidade Política
... Ético por meio da abertura hermenêutica que se dá, não coincidentemente, no período ... ção a cada criança sujeita à sua jurisdição”. Sem dúvidas, a solução dada em ambos os ... ágio universal, a hermenêutica constitucional para a concretização de “direitos a”, o ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... 'conselho de justiça', bem como da jurisdição exercida pelos coronéis juízes de 2ª ... (Redação dada pela Emenda Constitucional" nº 45, de 2004). § 4º Compete à Justi\xC3" ... Desse modo, como princípio de hermenêutica, somente se deveria declarar um preceito ...