jurisprudência adúltério
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Acórdão Nº 0000217-89.2008.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-08-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE NOVO JÚRI. ART. 593, INCISO III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE
... Na mesma esteira, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de ... Justiça, in verbis: ... HABEAS ... FLAGRANTE ADULTERIO. HIPOTESE EM QUE NÃO SE CONFIGURA ... LEGITIMA DEFESA DA HONRA. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0976960-30.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-09-2018
... IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. ADULTÉRIO". ANTERIOR ... AMEAÇA. I - O órgão judicial, para expressar sua convicç\xC3" ... sedimentado na jurisprudência pátria. Pronúncia mantida na íntegra ... Recurso conhecido e ...
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Acórdão nº 0000474-88.2017.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... iterativamente, por torrencial esteira de jurisprudência, as circunstâncias atenuantes e ... agravantes devem situar-se, ... Julgar só mediante ... indícios e, com eles condenar, é o adultério da razão com o acaso, nos jardins de ... Júpiter."12 ... Por sinal, ...
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Acórdão nº HC 227960 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... do recurso ordinário constitucional representa guinada da jurisprudência desta Corte, entendo que, quanto os habeas corpus já impetrados, ... à mãe falsa comunicação de crime para acobertar suposto adultério praticado com o paciente; argumentos lastimáveis, data venia ... 6. É ...
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Acórdão Nº 0700187-16.2018.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-05-2019
... Nesse sentido encontra-se a jurisprudência do STJ. Confira-se: ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS ... adultério da ex-companheira do agente e o meio insidioso ou cruel se acha ...
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Acórdão Nº 0302717-38.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EDITAL N. 04-11-DISIEP/DP/CBMSC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SUSCITADAS PELA AUTORA QUE FORAM INICIALMENTE REJEITADAS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO NO STJ. ANULAÇÃO DO ARESTO. NOVA ANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS....
... jurisprudência corrobora a inviabilidade de nomeação para vaga aberta em processo ... paradigmas, tanto que já, a seu tempo, interpretava que o adultério não poderia ser criminalizado, e foi o primeiro julgador que teve a ... -
Acórdãos nº 1000506-82.2017.8.26.0512 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Precedentes da jurisprudência. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP, AI ... arestos deste Tribunal: “Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcional ...
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Acórdãos nº 0022305-48.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... a alegação de que após a constatação de adultério somada a descoberta de um filho gerado em decorrência de ... Jurisprudência deste E. TJSP e do C. STJ. Ainda que assim não fosse, a ...
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Acordao N° 1845408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2024
Apelação criminal defensiva. Crimes de estupro e de ameaça. Contravenção penal de vias de fato. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria. Acervo probatório insuficiente. Palavra da vítima não corroborada por outros elementos de prova. Pleito de absolvição procedente. Princípio in dubio pro reo. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A narrativa da...
... no adultério" e pecar com Deus entendeu? É mais por isso, mas você quis terminar, eu n\xC3" ... ( ... ) 7. A jurisprudência reconhece o valor probatório do depoimento da vítima em crimes contra a ... -
Acórdão nº 0006352-28.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2017
... trata da prova. Para a doutrina e a jurisprudência, também é meio de defesa."1 ... Demais disso, devem ser sobrelevadas as ... Julgar só mediante indícios ... e, com eles condenar, é o adultério da razão com o acaso, nos jardins de Júpiter."5 ... Em derredor do thema ...
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Acórdão nº HC 216929 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... do recurso ordinário constitucional representa guinada da jurisprudência desta Corte, entendo que, quanto os habeas corpus já impetrados, ... à mãe falsa comunicação de crime para acobertar suposto adultério praticado com o paciente; argumentos lastimáveis, data venia ... 6. É ...
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A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... que tem sido preenchida pelo Poder Judiciário através da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ... ípios morais vigentes, incluídos os atos anais e orais, o adultério, o incesto, as relações entre pessoas do mesmo sexo e as relações com ... -
Acordao Nº 86520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Ocorre a preclusão do direito da autora de pleitear a produção
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Acórdão Nº 0000138-60.2009.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-03-2022
... adultério não está a se defender, mas a ... atacar uma mulher de forma ... Contudo, conforme ... jurisprudência pátria3, existindo uma única prova em favor da tese acolhida pelo júri, ...
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Acordao Nº 86520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Ocorre a preclusão do direito da autora de pleitear a produção
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Acordao Nº 86520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Ocorre a preclusão do direito da autora de pleitear a produção
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Acórdão nº 2004/0099857-2 de T6 - SEXTA TURMA
... salientado pelo eminente Ministro Hamilton Carvalhido, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de reconhecer à ... , inclusive, o artigo 240 do Código Penal, que tipificava o adultério. A tipologia restou expungida pela Lei nº 11.106/2005 ... Então, em ...
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Acórdãos nº 1003268-54.2017.8.26.0356 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... nº 1003268-54.2017.8.26.0356 4 Neste sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “ AGRAVO REGIMENTAL ... arestos deste Tribunal: “ Dano moral ... Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcional ...
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Acordao Nº 86520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Ocorre a preclusão do direito da autora de pleitear a produção
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Decisão Monocrática Nº 0032402-25.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
... DIFICULTOU ... IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. ADULTÉRIO". ANTERIOR ... AMEAÇA. I - O órgão judicial, para expressar sua convicç\xC3" ... reavaliar a prova e interpretá-la à luz de doutrina e jurisprudência majoritária ... Cabe-lhe, unicamente, confrontar o veredicto dos jurados ...
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Acordao Nº 86520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Ocorre a preclusão do direito da autora de pleitear a produção
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Acordao Nº 86520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Ocorre a preclusão do direito da autora de pleitear a produção
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Acordao Nº 86520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Ocorre a preclusão do direito da autora de pleitear a produção
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Acordao Nº 86520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Ocorre a preclusão do direito da autora de pleitear a produção
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Acórdãos nº 0009225-46.2011.8.26.0006 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... contestação alegando que não houve prova real de adultério e que tal conduta não causou danos mora is à apelante, req ... Ademais, a jurisprudência é copiosa ao tratar o tema aqui deduzido. Assim, ...