jurisprudência adúltério
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Direito Processual Penal
... “B” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte, acerca do direito ... Com a revogação do art. 240 do CP (crime de adultério"), restou tão somente o delito de induzimento a erro essencial e ocultaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 0001074-52.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... nos artigos 317 e 318 do Código Civil de 1916, quais sejam adultério; tentativa de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do ... o Código Civil de 2002 não a reconheça expressamente, a jurisprudência, novamente, tem exercido importante papel ao declarar a filiação ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... , etc.), outras que ofendessem as regras canônicas (usura, adultério", etc.); em matéria civil todas as contestações que envolvessem os benef\xC3" ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pesquisa de jurisprudência ... Disponível em: Acesso em 02 jan. 2018; ... CAMBI, Eduardo ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... jurisprudência romana ... A situação de inferioridade e submissão das mulheres ... castigos cruéis, inclusive apedrejamento infligido por alegado adultério, negativas de atendimento médico e hospitalar, rapto de meninas para ...
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Violência contra a mulher: luzes e sombras na legislação de gênero e sua aplicação no âmbito penal
Na Lei Orgânica espanhola sobre Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero 2004 (a seguir LOMPIVG) violência de gênero é reconhecida como uma violência diferente de todas, baseado nas relações de poder dos homens sobre as mulheres. Como resultado dessa lei, algumas disposições do Código Penal foram alteradas, a fim de capacitar as mulheres em situações de violência, proporcionando...
... centrado en la despenalización de conductas como el aborto o el adulterio, y que había sido tradicionalmente de izquierdas, y cuya labor en sus ... -
Standards de prova no processo civil brasileiro
... um precedente de jurisprudência a respeito de um critério de aceitação de uma prova de alcoolemia), cf ... consecuencias dañinas del descubrimiento judicial de un adulterio, fraude o paternidad).” Cf. Análisis de la prueba, Madrid: Marcial ...
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Responsabilidade civil e violência doméstica
... últimos, automática e quase que exclusivamente acerca do adultério". 13 O excesso de visibilidade sobre este fenômeno, de turva caracterizaç\xC3" ... O dano, pois, é in re ipsa ... 31 Logo, a jurisprudência atual reforça a percepção objetiva do dano moral em situ-ações de ...
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Acórdão nº HC 224330 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... do recurso ordinário constitucional representa guinada da jurisprudência desta Corte, entendo que, quanto os habeas corpus já impetrados, ... à mãe falsa comunicação de crime para acobertar suposto adultério praticado com o paciente; argumentos lastimáveis, data venia ... 6. É ...
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Decisao Nº 8001596-67.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 24-07-2020
... Prosseguiu ao colacionar jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativa ao crime previsto no art. 1º, ... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedir a anulação do casamento, mas o divórcio, ...
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20 anos do Código Civil Brasileiro: o concubinato e sua atual interpretação jurídica
... passou a ter novos contornos, desta vez através da jurisprudência ... Quando se abriu o debate sobre conformações familiares outras, ... O adultério, por exemplo, era crime previsto no Código Penal, mas foi ...
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Deveres Conjugais e Indenização por Danos Morais: Uma análise da Doutrina ao caso concreto
A partir do estudo de um caso concreto este trabalho visa analisar os elementos que tangenciam o casamento, em especial, a necessidade de observância dos deveres conjugais. Isso implicará no estudo não apenas do casamento, mas dos seus deveres, do adultério e da indenização por danos morais. Deste modo será possível compreender melhor a decisão judicial em questão.From the study of a factual case
... á no estudo não apenas do casamento, mas dos seus deveres, do adultério e da indenização por danos morais. Deste modo será possível ... ível que figure uma terceira parte, como foi o caso da jurisprudência citada para efeitos de comparação ... Conclui-se então que o ... -
Acórdão nº HC 246861 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... do recurso ordinário constitucional representa guinada da jurisprudência desta Corte, entendo que, quanto os habeas corpus já impetrados, ... à mãe falsa comunicação de crime para acobertar suposto adultério praticado com o paciente; argumentos lastimáveis, data venia ... 6. É ...
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Acórdão Nº 0017342-13.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AUSENTES. PEDIDO DE SEPARAÇÃO FEITO PELO MARIDO APÓS QUARENTA E CINCO DIAS DO CASAMENTO. NOVO RELACIONAMENTO ASSUMIDO PELO APELADO UM MÊS
... próprios cônjuges ... 4. Ainda que cediço que o adultério constitua em grave violação ... aos deveres do matrimônio, ocasionando, ... no diploma processual; b) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se ... firmou no sentido de que não há ... -
Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
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Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
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Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
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Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
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Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
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Acórdão nº 0013052-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 11 de Diciembre de 2017
... e a jurisprudência, legítimas fontes do Direito, impõem ... determinadas condições para o ... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedir ... a anulação do casamento, mas o ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... : quando se trata de crimes contra os costumes, a jurisprudência dominante, bem como o STF, têm sido um tanto benevolentes no que diz ... exemplo de ação penal personalíssima – era o crime de adultério. Porém, o art. 240 foi expressamente revogado pela Lei nº 11.106, de 28 ...
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Acórdão nº 1.0555.05.000214-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CASAL - RELAÇÃO AFETIVA - ROMPIMENTO - AGRESSÕES FÍSICAS - ABANDONO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e a existência de nexo de causalidade entre os dois...
... , é apontar a própria autora/apelante como haver praticado adultério na constância do matrimônio ... Quanto a pensão, a autora dispensou o ... Em casos similares, assim vêm se manifestando a jurisprudência pátria: ... "RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO ENTRE EX-MARIDO E AMANTE ... -
Direito Penal
... Exemplo é o que se deu com o adultério, que, então previsto no art. 240 do CP, deixou de ser considerado crime ... (2) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério ...
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Acordão nº 0000763-08.2010.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Julio de 2012
... era chamada de "corna", em razão da "criação" de um suposto adultério envolvendo seu companheiro Claudiomiro, e outra empregada de nome Viviane ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se sedimentada quanto à ...
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Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
... a primeira criminologa feminista brasileira, escreve em 1983, "Adulterio". No livro, a autora questiona o adulterio como "verdadeiro tabu da ...