jurisprudência adúltério
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Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
... a primeira criminologa feminista brasileira, escreve em 1983, "Adulterio". No livro, a autora questiona o adulterio como "verdadeiro tabu da ...
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Amor e afeto
... O adultério já deixou de ser crime. As relações extraconjugais estão liberadas ou ... Há mais de vinte anos, a jurisprudência holandesa vem sendo cada vez mais liberal, excluindo a criminalidade da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.042406-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - NÃO VERIFICAÇÃO - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SUSPENSÃO DA AIJ E DA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA - PREJUÍZO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1- "Documentos indispensáveis à propositura da demanda são aqueles cuja ausência
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Acórdão nº 1.0000.20.042406-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - NÃO VERIFICAÇÃO - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SUSPENSÃO DA AIJ E DA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA - PREJUÍZO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1- "Documentos indispensáveis à propositura da demanda são aqueles cuja ausência
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Cícero como Jurista
... que veio a completar a sua empresa de aliar à filosofia a jurisprudência. Os grandes jurisconsultos clássicos, Gaio, Papiniano, Ulpiano, Paulo e ... , as sentenças dos juízes fundassem o direito, o roubo, o adultério", os testamentos falsos seriam o direito, desde que tivessem por si os sufr\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003957-25.2006.8.26.0252 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... comprovado nexo de causalidade entre a descoberta do adultério e a ocorrência de problemas psiquiátricos na autora ... Nesse sentido, confira-se a iterativa jurisprudência desta Corte de Justiça: 0001176-85.2008.8.26.0405 Apelação ...
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Direito Penal
... ão correta, o delegado deverá considerar que, consoante a jurisprudência do STF e do STJ, o princípio da insignificância (A) tem ... Tal ocorreu, por exemplo, com o crime de adultério, considerado crime até o advento da Lei 11.106/2005. Desde então, ...
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Decisão Monocrática Nº 0177498-14.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... Nessa ordem de ideias, alude a ... jurisprudência, inclusive a desta Egrégia Corte ... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL ... ção Indenização por dano moral Ausência de prova segura do adultério ... atribuído à ex-esposa A infidelidade conjugal, ainda que fosse ...
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Sentença nº 1000243-57.2020.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... artigo 460 da CLT como defendido por parte da doutrina e jurisprudência, pelo que não pode o empregador, portanto, ser condenado sem obrigação ... adultério, impedimento de poder fazer seu trabalho e até de receber seus familiares ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0164320-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Decidiu, assim, em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende dos seguintes ... 6. A simples desconfiança de adultério não se presta a configurar a influência de violenta emoção, provocada ...
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Homicídio Privilegiado
... (estados de paixão), o marido a surpreende em flagrante adultério (estímulo externo) e, tomado de desatino e furor incontidos (emoção ... nosso Direito penal - parte geral - doutrina e jurisprudência. Leme-SP: JHMizuno, 5ª ed., 2017, n. 3.5 ... OLIVEIRA, Olavo. Op ...
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Acórdãos nº 0007115-10.2008.8.26.0417 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... de casa ”, sob constantes acusações de adultério. Aduziu, ainda, haver registrado boletins de ... 200), algo também salientado pela jurisprudência (cf., verbi gratia, RTJ, 156/919 e 162/682; JSTF, ...
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Acórdão Nº 0003936-13.2000.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2023
... adultério não está a se defender, mas a ... atacar uma mulher de forma ... Nesse mesmo sentido, segue a ... jurisprudência deste Sodalício: ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ...
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Do casamento
... a opinião do autor neste momento, porém a doutrina e a jurisprudência deverão ainda definir melhor estas questões, tendo em vista que muitos ... 317 as causas que seriam aptas a motivar o desquite: o adultério, a tentativa de morte, sevícia ou injúria grave e abandono voluntário ...
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Acórdãos nº 1036091-08.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... geral, há consenso na doutrina e na jurisprudência de que a violação dos deveres conjugais previstos no art ... devidos os danos morais apenas pelo incontroverso adultério, uma vez que este é um fato previsível em ...
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Bibliografia
... do Código de Processo Civil: Crítica, Inter-pretação e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Max Limonad, 1948 ... BUENO, Cássio Scarpinella ... DOXSEY, Sônia Rabello. Resguardo à intimidade, prova do adultério e a nova Constituição Federal. São Paulo: Revista de Processo, vol. 57, ...
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Abandono afetivo inverso
... 10 Assim, “doutrina e jurisprudência" brasileiras sempre se mostraram muito reticentes com o dano moral nas rela\xC3" ... , por exemplo, no caso da quebra dos deveres matrimoniais pelo adultério (art. 1.566, I, CC). 20 - 21 Para os segundos, dos quais esta autora faz ...
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Espécies de provas ilícitas
... Nos termos da Jurisprudência desta Corte, cabe à parte demonstrar quais outros procedimentos ... captar conversa da esposa e de suposto amante para comprovar adultério, o STF decidiu corretamente pela ilicitude da prova 3. E atualmente, em ...
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Família de fato (união estável)
... A jurisprudência sempre se negou a amparar quaisquer direitos aos concubinos, revelando-se ... ambos estiverem impedidos legalmente de casar, advindo, daí o adultério ... CONCUBINATO PURO – Será puro o concubinato quando ambos estão ...
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Perspectivas do direito de família no início do século vinte e um
... Em contrapartida, penalizava-se até 1942 com mais rigor o adultério cometido pela esposa, sendo expressa a lei penal nesse sentido, ante a ... Ver nesse sentido DIχS, ‑loriano χguiar, “Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal”, p. 17γ ... relações ...
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Acórdãos nº 4001340-67.2013.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... GUARUJÁ VOTO Nº 3554 APELAÇÃO CÍVEL – ADULTÉRIO – DANO MORAL – TRAIÇÃO POR SI SÓ, BEM COMO AS ... Deveras, o recurso não merece prosperar. A jurisprudência caminha no sentido de não vislumbrar no ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde em cortes da África do Sul, Argentina, Bolívia, Peru, Uruguai.
... Como se ha dicho en forma reiterada “No basta señalar el derecho de propiedad, o la existencia de la causal de adulterio, o decir que se es acreedor, sino que debe señalarse cómo y por qué se es propietario, las circunstancias del adulterio, y del préstamo, lugar, ... -
A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
... privada, portanto, condenava-se a sodomia, o sacrilégio, o adultério, a usura, o homicídio, o sortilégio, o estupro e a bestialidade – ... garantistas da Constituição da República de 1988, a jurisprudência admitia a possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, mesmo ... -
Tutela penal da PJ nos crimes contra a honra
De posse de conceitos acerca das penalidades impostas às pessoas jurídicas, analisam-se elementos típicos e subjetivos inerentes a tais espécies delitivas.
... érita, fulano – adúltero – responderia pelo delito de adultério (art. 240 do revog ado). Na contemporaneidade, toda via, por ... Nucci: Há entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência pela não configuração do crime contra a honra, desde que o fato ... -
Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre ela têm um entendimento hoje majoritário no ... como base a causa de pedir definida pelo “fato único” adultério, não impediria ao cônjuge vencido propor nova ação, com base agora na ...